TJSP 02/05/2013 -Pág. 894 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1406
894
ADV: MARIA TEREZA GOMES DA SILVA (OAB 226452/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), NADJA
MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), BEATRIZ D’ABREU GAMA (OAB 119579/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS
MEIRELES (OAB 293425/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), ARLENE MARIA VETTORAZZO CARNOVALI (OAB
53587/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), FABÍOLA LEITE ORLANDELLI GINDRO (OAB 182416/SP),
ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), ANTONIA DELFINA NATH (OAB 118445/SP)
Processo 0514180-88.1989.8.26.0053 (053.89.514180-9) - Procedimento Ordinário - Municipio de Praia Grande - Fazenda
do Estado de Sao Paulo - Fls. 498/504 - Ciência ás partes do ofício do Tribunal de Justiça referente ao pagamento do oficio
requisitório expedido. - ADV: PAULO GONCALVES DA COSTA JR (OAB 88384/SP), MARCELO ROBERTO BOROWSKI (OAB
123352/SP), MONICA HERNANDES DE SAO PEDRO (OAB 132663/SP), MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP),
EDUARDO DE MELLO (OAB 46585/SP), ROSA MARIA GARCIA BARROS (OAB 66755/SP), MARCOS RIBEIRO DE BARROS
(OAB 91460/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA GARCIA R MACHADO (OAB 103127/SP)
Processo 0602629-55.2008.8.26.0053 (053.08.602629-4) - Procedimento Ordinário - Jose Marques de Oliveira Superintedencia do Controle de Endemias - SUCEN - VISTOS. Cumpra-se o V.Acórdão. Fica intimado a SUCEN a cumprir
integralmente a obrigação de fazer em 90 dias. Decorrido o prazo assinalado sem o devido cumprimento ora determinado,
servindo o presente como mandado, intime-se pessoalmente a Fazenda para que comprove o cumprimento da obrigação de
fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a
princípio, pelo prazo de 120 dias. Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), MARCIA ANTUNES (OAB
68171/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0603643-74.2008.8.26.0053 (053.08.603643-5) - Procedimento Ordinário - Servidores Ativos - André Luiz Zuiani
e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Certifique a serventia se consta nos autos depósitos judiciais
pendentes de levantamento. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CLAUDIA BOCARDI ALLEGRETTI (OAB 108917/SP), CRISTINA
MENDES HANG (OAB 72089/SP), ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085/SP)
Processo 0603854-13.2008.8.26.0053 (053.08.603854-3) - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - Marisa Lucia Mansi
Rodrigues - Fazenda do Estado de São Paulo - INTIMAÇÃO: Fica a Fazenda Pública devedora intimada a informar, no prazo
de 30 dias, eventuais débitos que preencham as condições estabelecidas no Art 100, § 9º, da CF (EC 62/2009), para os fins
nele previstos, sob pena de perda do direito de abatimento. - ADV: FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP),
VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP)
Processo 0604595-53.2008.8.26.0053 (053.08.604595-7) - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - Luiz de
Souza e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 283/284 - Ciência aos autores sobre a documentação juntada pela Fesp
referente ao José da Silva Santos Filho. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AUGUSTO RODRIGUES
PORCIUNCULA (OAB 328673/SP), LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB
173273/SP)
Processo 0605483-22.2008.8.26.0053 (053.08.605483-2) - Procedimento Ordinário - Cirdete Pereira e outros - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - VISTOS. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o Estado de São Paulo em termos de
prosseguimento, observando-se a gratuidade da justiça. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos independentemente
de nova publicação, até eventual prescrição ou modificação da situação econômica financeira do beneficiário da gratuidade,
que deverá ser, oportunamente, comprovado pela parte contrária, nos termos da Lei 1060/50. Int. - ADV: CIBELE CARVALHO
BRAGA (OAB 158044/SP), MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB 106590/SP)
Processo 0607522-89.2008.8.26.0053 (053.08.607522-8) - Procedimento Ordinário - José Joaquim Vilares - Fazenda Publica
do Estado de São Paulo - VISTOS. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. No silêncio,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA (OAB 118353/SP),
JOSE CARLOS BARBOSA DE JESUS (OAB 114329/SP)
Processo 0610359-20.2008.8.26.0053 (053.08.610359-0) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Elisete Miguel José
Junqueira - Municipalidade de São Paulo - VISTOS. Declaro cumprida a obrigação de fazer. Cite-se a executada, na pessoa
de seu representante legal, para eventual oposição de embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 730, do CPC.
Homologo a renúncia do valor excedente para fins de expedição de ofício requisição de pequeno valor, art. 100, §3º, da CF/88
c/c Lei Municipal 13.179/2001 e Portaria Intersecretarial nº 1/13. Anote-se que o valor da execução para Março/2013, é de
R$ 15.407,18. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para oposição de embargos à execução e, a seguir, intime-se a
Fazenda Pública devedora para que informe, no prazo de 30 dias, eventuais débitos que preencham as condições estabelecidas
no art. 100, § 9º, da CF (EC 62/2009), para os fins nele previstos, sob pena de perda do direito de abatimento. Após, expeçase ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, conforme a natureza do crédito. Após notícia de inclusão do precatório
na ordem cronológica pelo DEPRE, ou em caso de OPV, depois da simples expedição, nos termos do Provimento CSM nº
894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda
Pública, com as atualizações de estilo. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado. Int.
- ADV: IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), MARIA LAURA MATOSINHO
MACHADO (OAB 113533/SP)
Processo 0611602-96.2008.8.26.0053 (053.08.611602-1) - Procedimento Ordinário - Miguel Gabarrão e outro - Instituto de
Previdência do Estado de São Paulo - IPESP - Fica o patrono do autor intimado a retirar em cartório, mediante recibo nos autos,
ofício requisição de pequeno valor já expedidos por esta serventia. - ADV: INES HELENA BARDAWIL PENTEADO (OAB 39175/
SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0612566-89.2008.8.26.0053 (053.08.612566-7) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Lucia Maria de Oliveira e outro - Sandra Maria Abdalla Saliba Montemurro e outros - Fl. 510 - J. Digam em 20 dias. Int.
SP, 08.04.13 (Manifestação do Perito Judicial). - ADV: SILVANO JOSE VIEIRA (OAB 67188/SP), JOSÉ MESSIAS QUEIROZ
DE ALMEIDA PALHUCA (OAB 160429/SP), BABINET HERNANDEZ (OAB 67976/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB
118469/SP)
Processo 0613813-08.2008.8.26.0053 (053.08.613813-0) - Procedimento Ordinário - Ivaldo Antonio de Oliveira Santos e
outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Fl. 146 - Manifeste-se a Fazenda Estadual. - ADV: HILDA SABINO SIEMONS (OAB
101107/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)
Processo 0700811-14.1987.8.26.0053 (053.87.700811-9) - Procedimento Sumário - Pagamento - Cesar Liberato de Souza e
outros - Fazenda do Estado - Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do autor, a comparecer em cartório para a retirada de guias de
levantamento expedidas. O horário para retirada é de segunda à sexta-feira das 11 às 12 horas ou das 17 às 19 horas. - ADV:
JOSE LUIZ PERRONI MAGRI (OAB 55906/SP), REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES (OAB 95884/SP), SELMA
APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB 71884/SP)
Processo 0800086-71.2003.8.26.0053 (053.03.800086-8) - Procedimento Ordinário - Palmira de Lourdes Salvioni - Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º