TJSP 02/05/2013 -Pág. 96 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1406
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0080887-20.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 9ª. Vara Cível; Nº origem: 003494227.2000.8.26.0562; Assunto: Previdência privada; Agravante: Fundação Petrobrás de Seguidade Social - Petros; Advogado:
Rogério Feola Lencioni (OAB: 162712/SP); Advogado: Roberto Eiras Messina (OAB: 84267/SP); Agravado: Regina Lucia Ferreira
Sanches; Advogado: Mauro Lucio Alonso Carneiro (OAB: 17410/SP);
0080889-87.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Nº
origem: 0013408-45.2013.8.26.0053; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Banco
Volkswagem S/A; Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP); Advogada: Adriana Serrano Cavassani (OAB:
196162/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
0080894-12.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0123366-73.2007.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Prefeitura Municipal de
São Paulo; Advogado: Boris Calazans dos Santos (OAB: 270142/SP); Agravado: Aureni Gomes da Silva de Azevedo e outros;
Advogada: Maria Kissa Okamura (OAB: 43163/SP); Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP);
0080909-78.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0022896-89.2003.8.26.0565; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Abilio Ribeiro de Oliveira; Advogado: Marco Antonio Barone Rabêllo (OAB: 182522/SP); Advogada: Marcella Vaz Guimaraes de
Oliveira (OAB: 324447/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul;
0080914-03.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0023003-36.2003.8.26.0565; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Abilio Ribeiro de Oliveira e outros; Advogado: Marco Antonio Barone Rabêllo (OAB: 182522/SP); Advogada: Marcella Vaz
Guimaraes de Oliveira (OAB: 324447/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul;
0080915-85.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0016728-90.2011.8.26.0565; Assunto: Municipais; Agravante: Abilio Ribeiro de Oliveira;
Advogado: Marco Antonio Barone Rabêllo (OAB: 182522/SP); Advogada: Marcella Vaz Guimaraes de Oliveira (OAB: 324447/
SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul; Advogada: Jucimara Scoton (OAB: 101195/SP) (Procurador);
Advogada: Maria Cecilia da Costa (OAB: 186112/SP);
0080919-25.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0015602-05.2011.8.26.0565; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Abilio Ribeiro de Oliveira; Advogado: Marco Antonio Barone Rabêllo (OAB: 182522/SP); Advogada: Marcella Vaz Guimaraes de
Oliveira (OAB: 324447/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul; Advogada: Jucimara Scoton (OAB: 101195/
SP);
0080920-10.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0022900-29.2003.8.26.0565; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Abílio Ribeiro de Oliveira; Advogado: Marco Antonio Barone Rabêllo (OAB: 182522/SP); Advogada: Marcella Vaz Guimaraes de
Oliveira (OAB: 324447/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul; Advogada: Jucimara Scoton (OAB: 101195/
SP);
0080922-77.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0016363-36.2011.8.26.0565; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Abílio Ribeiro de Oliveira; Advogado: Marco Antonio Barone Rabêllo (OAB: 182522/SP); Advogada: Marcella Vaz Guimaraes de
Oliveira (OAB: 324447/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul; Advogada: Jucimara Scoton (OAB: 101195/
SP);
0080925-32.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0022066-26.2003.8.26.0565; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Abílio Ribeiro de Oliveira; Advogado: Marco Antonio Barone Rabêllo (OAB: 182522/SP); Advogada: Marcella Vaz Guimaraes de
Oliveira (OAB: 324447/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul; Advogada: Jucimara Scoton (OAB: 101195/
SP);
0080927-02.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0022856-10.2003.8.26.0565; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Abílio Ribeiro de Oliveira; Advogado: Marco Antonio Barone Rabêllo (OAB: 182522/SP); Advogada: Marcella Vaz Guimaraes
de Oliveira (OAB: 324447/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul; Advogado: Alexandre da Silva Henrique
(OAB: 258615/SP);
0080930-54.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0022930-64.2003.8.26.0565; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Abilio Ribeiro de Oliveira; Advogado: Marco Antonio Barone Rabêllo (OAB: 182522/SP); Advogada: Marcella Vaz Guimaraes de
Oliveira (OAB: 324447/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul;
0080938-31.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0005612-03.2013.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUIÇÃO; Advogada: Glaucia Maria Lauletta Frascino (OAB: 113570/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São
Paulo;
0080942-68.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 0031951-58.2012.8.26.0562; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Companhia
Brasileira de Distribuição; Advogada: Glaucia Maria Lauletta Frascino (OAB: 113570/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São
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