TJSP 13/05/2013 -Pág. 961 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1413
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processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sucumbentes reciprocamente,
cada qual arcará com os honorários dos respectivos patronos. Custas ex lege. Prossiga-se a execução pelo valor acima fixado,
expedindo-se os competentes ofícios requisitórios. P.R.I. (Int das partes que as custas de preparo são de R$178,48 e as custas
de porte e remessa é de R$29,50 por volume (sendo que os autos possuem 04 volumes), no importe de R$118,00 devendo
ambos serem recolhidas em guias próprias) - ADV: CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP), FÁBIO APARECIDO
DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), ANGELA MARIA ALVES (OAB 279905/SP)
Processo 0010496-61.2010.8.26.0318 (318.01.2006.012840/2">318.01.2006.012840/2) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Municipio de Leme - Isabel Cristina dos Santos Mano Villa - Fls. 420:
Primeiramente deverá o credor iniciar a execução nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil, no prazo de dez dias,
decorrido e nada sendo manifestado, aguarde-se em arquivo ulterior provocação. Int - ADV: FÁBIO APARECIDO DONISETI
ALVES (OAB 224723/SP), CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP), DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP)
Processo 0010593-90.2012.8.26.0318 (031.82.0120.010593) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos – A.L. –
A.L.L. - (Int o autor para manifestar-se acerca da contestação tempestiva de fls. 29/60) - ADV: VICENTE ANGELO BACCIOTTI
(OAB 19999/SP), JULIANA DE GODOY (OAB 218751/SP)
Processo 0010653-68.2009.8.26.0318 (318.01.2009.010653) - Procedimento Ordinário - Anulação - Iracilda Donderi Bortolin
- Municipio de Leme - (Int a autora para dar andamento ao feito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção e arquivamento,
conforme enunciado do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 1.307/2007) - ADV: ANGELA MARIA ALVES (OAB
279905/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP)
Processo 0010690-90.2012.8.26.0318 (031.82.0120.010690) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
– M.H.A.C. – D.A.C. - “Vistos. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade judicial, anotando-se. Cite-se o devedor para que,
em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 746,98 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao
longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.” (Int que decorreu o prazo para
apresentação de contestação) - ADV: RAPHAEL ROSADA NETTO (OAB 167570/SP)
Processo 0010700-13.2007.8.26.0318 (318.01.2007.010700) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Lisete Cristina Ganeo Kinock - Cicat Construções Civis e Pavimentação Ltda e outro - Vistos. Tendo em vista que a penhora
restou infrutífera, intime-se o autor em termos de efetivo prosseguimento, prazo 48horas. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV:
ALINE MAGELA CITRONI (OAB 223265/SP), CAROLINA LENTZ FLORIANO (OAB 247313/SP), DOUGLAS ANTONIO RANIERI
FIOCCO (OAB 70732/SP), DARCI DA SILVA CAMPOS (OAB 284826/SP)
Processo 0010737-69.2009.8.26.0318 (318.01.2009.010737) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Fabiola Felizatti - Municipio de Leme - “Vistos. Fls.239/243: Cite-se nos termos do artigo 730 do CPC, com as formalidades
de praxe. Sem prejuízo, defiro a inclusão dos novos patronos do requerido (fls.222/225), devendo seus nomes constarem
do cadastro das publicações. Anote-se. Int. “(Int do autor para recolher a guia do oficial de justiça, no valor de R$13,59) ADV: CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), REINALDO
MARTINS JUNIOR (OAB 247252/SP)
Processo 0010790-84.2008.8.26.0318 (318.01.2008.010790) - Execução de Alimentos - Alimentos – Y.V.Y. – A.A.Y. - “Vistos.
Oficie-se à Delpol do Rio de Janeiro/RJ, encaminhando cópia do mandado de prisão. Após, aguarde-se a prisão do requerido A.
A. Y. Int.” (Foi oficiado) - ADV: GILMAR DOS SANTOS MANO (OAB 186792/SP), FABIANA CRISTINA TAMBOLINI MARCHETO
(OAB 181316/SP)
Processo 0012839-69.2006.8.26.0318 (318.01.2006.012839) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal Destaque Participações e Empreendimentos Ltda - Município de Leme - (Int a autora que até a presente data, o município não
apresentou embargos) - ADV: PAULO AFONSO LOPES (OAB 118119/SP), RICARDO FORMENTI ZANCO (OAB 152485/SP)
Processo 0012840-54.2006.8.26.0318 (318.01.2006.012840) - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - Isabel Cristina dos Santos Mano Villa - Municipio de Leme e outro - Primeiramente, intime-se o réu para dizer
em cinco dias acerca do valor apresentado, bem como sob eventual compensação, sob pena do silêncio ser entendido como
concorde. Após, em caso de silêncio ou manifestação positiva, expeçam-se os ofícios. Int. - ADV: FÁBIO APARECIDO DONISETI
ALVES (OAB 224723/SP), CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP), DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP)
Processo 0013252-48.2007.8.26.0318 (318.01.2007.013252) - Procedimento Ordinário - Alimentos – J.M.M. – A.M.M. - (Int
o Dr. Paulo de que os autos encontram-se desarquivados e ao seu dispor, pelo prazo de 10 dias, sendo que, decorrido tal
prazo e nada sendo manifestado, os autos retornarão ao arquivo + para recolher a taxa de CPA) - ADV: PAULO ROBERTO
CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP)
Processo 0013604-40.2006.8.26.0318 (318.01.1999.002240/1) - Cumprimento de sentença - Rafael Felipe Faria de Souza
- Moises Ricardo de Souza - (Int a Dra. Mary May de que os autos encontram-se desarquivados e ao seu dispor, pelo prazo
de 10 dias, sendo que, decorrido tal prazo e nada sendo manifestado, os autos retornarão ao arquivo) - ADV: MARY MAY
ROCHA PITTA MUHAMAD (OAB 248576/SP), CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE CARVALHO (OAB 197218/SP), TEREZINHA
CRISTINA KAWAMURA TAKAHASHI (OAB 156096/SP)
Processo 3000011-43.2013.8.26.0318 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Reginaldo Aparecido Pereira
da Silva - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - “Ante o exposto, e do que mais dos autos consta,
JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO E EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269,
inciso I c.c artigo 285 A do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, ficando indeferido o pedido de gratuidade judicial, pois
o autor declara às fls. 22 que é assalariado e percebe a quantia de R$ 3.900,0 ao mes, situação incompatível com os benefícios
da gratuidade judicial. Sem honorários advocatícios. P.R.I.” (Int as partes que as custas de preparo são de R$ 250,96 e as
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