TJSP 14/05/2013 -Pág. 151 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1414
151
104126/SP);
0051541-13.2011.8.26.0576; Apelação; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado
de Segurança; Nº origem: 576.01.2011.051541-0/000000-000; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Celia
Dalva Palma Spinelli; Advogado: Domingos Assad Stoche (OAB: 79539/SP); Apelado: Delegado de Policia Assistente da 17ª
Ciretran de Sao Jose do Rio Preto; Advogado: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP);
0072320-41.2012.8.26.0224; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 224.01.2012.072320-3/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB: 277773/SP);
Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Beneficencia Nipo Brasileira de Sao Paulo; Advogada: Marilene Morelli Dario (OAB: 92533/
SP);
0111773-13.2008.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Acidentes do Trabalho; Ação : Cumprimento
de sentença; Nº origem: 583.53.2008.111773-7/000000-000; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Jose Danir Oliveira
Paiva; Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogada: Regina
Endo (OAB: 147907/SP);
0509098-02.2002.8.26.0577; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0509098-02.2002.8.26.0577; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal
de Sao Jose dos Campos; Advogado: André Salles Barboza (OAB: 244572/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Eduardo
Pacheco e Silva Marcondes; Advogada: Andréa Cavalcante da Motta Goulart (OAB: 192545/SP);
9000013-54.2006.8.26.0576; Apelação; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem:
576.01.2005.092196-5/0000000-000; Assunto: Diárias e Outras Indenizações; Apelante: José Carlos do Nascimento (Justiça
Gratuita); Advogado: Wilson Tadeu Costa Rabelo (OAB: 178666/SP); Apelado: Universidade Estadual Paulista júlio de Mesquita
Filho - Unesp; Advogado: Jose Sebastião Soares (OAB: 247915/SP); Advogado: Roberto Brocanelli Corona (OAB: 83471/SP);
PROCESSOS ENTRADOS EM 17/04/2013
0000045-59.2011.8.26.0053; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado
de Segurança; Nº origem: 0000045-59.2011.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
Wilson Pinto Junior; Advogada: Carla Eliana Stipo Sforcini (OAB: 297099/SP);
0000052-80.2013.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública;
Nº origem: 0000052-80.2013.8.26.0053; Assunto: Pensão; Apelante: Sao Paulo Previdencia - Spprev; Advogado: Danilo
Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Juliana dos Santos Silva;
0000240-58.2012.8.26.0037; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da Fazenda Pública; Nº
origem: 0000240-58.2012.8.26.0037; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante:
Prefeitura Municipal de Araraquara; Advogada: Raquel Fernandes Gonzalez (OAB: 164581/SP) (Procurador); Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogada: Thelma Cristina A do V Sa Moreira (OAB: 81821/SP) (Procurador); Recorrente: Juizo Ex
Officio; Apelado: Vera Lucia Marques (Justiça Gratuita) (Interdito(a)) e outro; Advogado: Luis Marcelo Mendonça Bernardes
(OAB: 256476/SP) (Defensor Público); Advogado: Frederico Teubner de Almeida E Monteiro (OAB: 236799/SP) (Defensor
Público);
0000427-15.2008.8.26.0067; Apelação; Comarca: Borborema; Vara: Vara Única; Nº origem: 0000427-15.2008.8.26.0067;
Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Salete Aparecida Mendes Sereno (Justiça Gratuita); Advogado: Jamal Mustafa
Yusuf (OAB: 113108/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Borborema; Advogada: Luciana Viu Torres (OAB: 148396/SP);
0000743-06.2012.8.26.0126; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem: 126.01.2012.0007436/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Ronald Bonnemasou (Justiça Gratuita) e outro;
Advogado: Bruno Schoueri de Cordeiro (OAB: 238953/SP); Advogada: Viviane Siqueira Leite (OAB: 218191/SP); Apelado:
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba; Advogado: Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB: 152966/SP) (Procurador);
0000749-04.2013.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 000074904.2013.8.26.0053; Assunto: Pensão; Apelante: São Paulo Previdencia - Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB:
271201/SP) (Procurador); Apelado: Adriana Branquinho Gracia;
0000832-79.2012.8.26.0077; Apelação; Comarca: Birigüi; Vara: 3ª Vara Cível; Nº origem: 077.01.2012.000832-9/000000000; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: New Car Locadora de Veiculos Ltda M e; Advogado: Fernando Botelho Senna
(OAB: 184686/SP); Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Publicos Delegados de Transportes do Estado de Sao Paulo;
Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP) (Procurador);
0000839-46.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 000083946.2012.8.26.0053; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo; Advogada: Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes (OAB: 95884/SP) (Procurador); Apelado: Allianz Seguros S/A;
Advogada: Hellyanne Marcondes (OAB: 153770/SP); Advogado: Osvaldo Alves da Silva (OAB: 154274/SP);
0000849-56.2013.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública;
Nº origem: 0000849-56.2013.8.26.0053; Assunto: Pensão; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo
Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador); Apelado: Antonia Neuza Leandro;
0001025-64.2007.8.26.0176; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Embu das Artes; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º