TJSP 27/05/2013 -Pág. 223 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1423
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Processo 1006444-72.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - NEIL PIRES - Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Não merece acolhida a preliminar de ausência de documento indispensável à propositura do
feito, pois o autor juntou os documentos aptos a comprovar a ocorrência do acidente automobilístico e as lesões decorrentes
deste evento danoso. Em que pese a ausência de documento específico que ateste a invalidez permanente, esta pode ser
demonstrada com a realização de perícia, prova cuja produção, inclusive, foi requerida pela própria ré. Fixo como pontos
controvertidos a existência de lesão permanente oriunda do acidente automobilístico ocorrido em 17/05/2012 e o grau de
invalidez decorrente da mesma. Defiro a produção da prova pericial requerida, a qual será realizada pelo IMESC por ser o autor
beneficiário da Justiça Gratuita. Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a indicação de assistente técnico e a formulação
de seus quesitos. Após, oficie-se ao IMESC para que seja agendada a perícia médica. Desde já formulo os seguintes quesitos
que deverão ser apreciados pelo perito: Se o autor apresenta lesão de natureza definitiva. Se a lesão encontrada decorreu do
acidente de trânsito ocorrido em 17/05/2012. O grau de incapacidade decorrente da lesão verificada, nos termos da tabela anexa
à Lei n. 11.945/09. Intime-se. - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), JOSIMERY DOS SANTOS ALMEIDA
(OAB 248744/SP)
Processo 1006510-52.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Wagner Tadeu Machado - Metropolitan Life
Seguros e Previdência Privada S.A. - Á réplica* - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), DANIEL MARQUES
DE CAMARGO (OAB 141369/SP), WILLIAM CACERES (OAB 283469/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 1007641-62.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Alienação Fiduciária - JAIR APARECIDO DE CAMPOS Banco Credifibra S/A - Retirar o autor a petição protocolada em cartório, providenciando seu protocolo nos autos digitais. - ADV:
BRAZ SILVERIO JUNIOR (OAB 228539/SP)
Processo 1007975-96.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Propriedade - BRAVO RACING COMERCIO DE MOTO
PEÇAS LTDA-ME - CETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando. No silêncio presumir-se-á a concordância com o pronto julgamento. Int. - ADV: FLÁVIO FÉLIX BOBADILHA (OAB
267441/SP), NATASCHA KNOLL POIAVA (OAB 325752/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB
245790/SP)
Processo 1008219-25.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ANDERSON DE
PAULO - BANCO PANAMERICANO S/A - Instado o autor a promover o regular prosseguimento do processo, quedou-se inerte,
não promovendo o ato e diligência que lhe competia (juntada de documentos para comprovar a incapacidade financeira para
arcar com as custas do processo). Isto posto, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Oportunamente, procedam-se às devidas anotações e arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: MARCELO RIBEIRO (OAB 229570/SP)
Processo 1009275-93.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo
Penha Men - Mão Dupla Motors e outro - Apresentar resposta à contestação no prazo de 10 (dez) dias e no mesmo prazo comum,
de dez dias, ambas as partes deverão especificar provas, se for o caso, justificadamente, e dizer sobre a efetiva possibilidade
de acordo e interesse na designação de audiência de conciliação (réu em petição única; o autor na própria réplica). Nada Mais.
- ADV: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUES MARTINEZ, LUCIA HELENA FERNANDES DA CUNHA FERREIRA (OAB 137966/
SP)
Processo 1011136-17.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - FERNANDO VIEIRA DA ROCHA TELHAS
- ME - SELMA DOS ANJOS PEREIRA - Providencie a ré a retirada e a distribuição digital dos embargos à execução, protocolado
fisicamente em São Miguel em 10/05/2013. Prazo: cinco dias. Fica a ré intimada, desde já, que decorrido o prazo de 30 dias
a petição/ documentos serão destruídos, nos termos da Ordem de Serviço nº 03/2007, item 1. Nada Mais. - ADV: EDUARDO
SHIGETOSHI INOUE (OAB 255411/SP), WANDRO MONTEIRO FEBRAIO (OAB 261201/SP), ACARI BARBOSA DA SILVA (OAB
102668/SP)
Processo 1011554-52.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Brasileira
de Educação e Cultura - ABEC - Tércio Oliveira - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de
Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/032691-6, em diligência à Rua Baltazar da Veiga, 589, ap. 24 - Vila Nova
Conceição, nesta Capital, DEIXEI DE CITAR TÉRCIO OLIVEIRA, em virtude de informação do recepcionista VITOR HENRIQUE,
de que o executado mudou-se dali há cerca de 2 anos para local desconhecido. Assim sendo, devolvo o presente para os fins de
direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 20 de maio de 2013. - ADV: PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP)
Processo 1011554-52.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Brasileira
de Educação e Cultura - ABEC - Tércio Oliveira - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado
negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP)
Processo 1012355-65.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo
Pedrozo Neme - Roland Habeyche Filho - Paulo Pedrozo Neme e outro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/035654-8 dirigi-me ao endereço: aos 15/05, à
Rua Guarará, 364, sendo informado pelo zelador do edifício, Sr. Raimundo Justino dos Santos, que o requerido é ali desconhecido
pelo que deixei de citá-lo O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 16 de maio de 2013. - ADV: PAULO PEDROZO NEME (OAB
99530/SP)
Processo 1012712-45.2013.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Cifra S/A Crédito, Financiamento e
Investimento - GUILHERME GAZOLLI BARBOSA - Para consulta via ON LINE, deverá o interessado indicar quais CPF e/ou
CNPJ deverão ser pesquisados, bem como providenciar o recolhimento, em guia própria, das custas devidas nos termos do
Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 306/2013 (DJE 22/04/2013), a saber: BACENJUD: R$ 11,00 para cada CPF
ou CNPJ; INFOJUD: R$ 11,00 para cada CPF ou CNPJ; RENAJUD: R$ 11,00 para cada CPF ou CNPJ. Nada Mais. - ADV:
ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO (OAB 321739/SP), ROGERIO MORI (OAB 261169/SP)
Processo 1013719-72.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - MARCOS ANTONIO
RODRIGUES FERREIRA - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório
abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº.
1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: apresentar resposta à contestação no prazo de 10 (dez) dias e no mesmo prazo
comum, de dez dias, ambas as partes deverão especificar provas, se for o caso, justificadamente, e dizer sobre a efetiva
possibilidade de acordo e interesse na designação de audiência de conciliação (réu em petição única; o autor na própria réplica).
- ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 1015469-12.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Comissão - PATRICIA DA COSTA ÁVILA e outro - Cambuci
Desenvolvimento Imobiliário Ltda. e outro - Vistos. Fls. 56/57: Anote-se a interposição do recurso interposto, com nota de que
mantenho a decisão agravada tal como lançada por seus próprios fundamentos. Cite-se, como já determinado. Intime-se. - ADV:
GISELE APARECIDA VITAL OLIVIER (OAB 265760/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º