TJSP 07/06/2013 -Pág. 515 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1430
515
- 2,5 SM - Tema(s) nº 256 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento
definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 16 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre
Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi
(OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/
SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB:
109487/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014489-15.2008.8.26.0664/50000 - Embargos de Declaração - Votuporanga - Embargte: Sav - Superintendencia de
Água e Esgoto do Municipio de Votuporanga - Embargdo: Aldo Takao Okoti e Outros (E outros(as)) - Embargdo: Antonio de
Souza - Embargdo: João Afonso Zerlote - Embargdo: Ademir Pedro - Embargdo: Claudio Aparecido Lopes - Embargdo: Edson
Alexandre Lima - Embargdo: Geraldo de Souza Rodrigues - Embargdo: João Domingos Teodoro - Embargdo: Jose da Silva Filho
- Embargdo: Jose Dorti Rodrigues - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s)
a(s) URV - Tema(s) nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte.
Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes
autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 23 de fevereiro de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Gislene
Glaucia Petenucci Costa (OAB: 120670/SP) - Andre Luis Herrera (OAB: 105083/SP) - Andre Luis Herrera (OAB: 105083/SP) Andre Luis Herrera (OAB: 105083/SP) - Andre Luis Herrera (OAB: 105083/SP) - Andre Luis Herrera (OAB: 105083/SP) - Andre
Luis Herrera (OAB: 105083/SP) - Andre Luis Herrera (OAB: 105083/SP) - Andre Luis Herrera (OAB: 105083/SP) - Andre Luis
Herrera (OAB: 105083/SP) - Andre Luis Herrera (OAB: 105083/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014585-60.2009.8.26.0481 (990.10.415028-0) - Apelação - Presidente Epitácio - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Maria Elizabete Alves Menezes Barreto (Justiça Gratuita) - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal
Federal de recursos representativos da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida
no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Int. São Paulo, 23 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Thales do Amaral - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Juliana Cristina Lopes (OAB: 189590/
SP) (Procurador) - Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) (Procurador) - Jorge Duran Goncalez (OAB: 137783/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014676-76.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Paulo Ferreira - Apelante: Elias Querubin - Apelante:
Walter Luiz da Silva - Apelante: João Batista Medeiros - Apelante: Sergio de Jesus Godinho - Apelante: João Antonio do Carmo
- Apelante: Silvia Cristina Bento Sforcin - Apelante: Giovana Andrea Pacharoni Martineli - Apelante: Adriano Luiz Batista dos
Santos - Apelante: Fabio Ribeiro Martineli - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Observada a inclusão pelo Supremo
Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade
debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal
Federal. Int. São Paulo, 23 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP)
- Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/
SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB:
211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto
(OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci
Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis
Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia
Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014729-23.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Cleusa
Maria Modesto Ribeiro (Assistência Judiciária) - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s)
referente(s) a(s) URV - Tema(s) nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da
Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá
refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 24 de março
de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs:
Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Raul Ferreira Fogaca (OAB: 55539/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014840-07.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Alberto Carlos Rocha Moreira (Assistência Judiciária) - Embargdo: Ana Lucia Emidio F. Froes - Embargdo:
Cacilda de Souza Lima - Embargdo: Eloiza dos Reis Soares - Embargdo: Enevin Portilho - Embargdo: Leila Rodrigues Bezerra
- Embargdo: Liliana Aparecida de Oliveira Braga - Embargdo: Lourdes Assis de Carvalho Teixeira - Embargdo: Maria Ignes
da Cruz Sant Anna - Embargdo: Solange Coutinho da Silva - Embargdo: Telma Macedo Oliveira - Reconhecida a existência
da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) URV - Tema(s) nº 5 do STF - deverá ficar o recurso
extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria
a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja
realizado oportunamente. Int. São Paulo, 20 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Antonio Silvio
Antunes Pires (OAB: 54810/SP) - Antonio Silvio Antunes Pires (OAB: 54810/SP) - Antonio Silvio Antunes Pires (OAB: 54810/
SP) - Antonio Silvio Antunes Pires (OAB: 54810/SP) - Antonio Silvio Antunes Pires (OAB: 54810/SP) - Antonio Silvio Antunes
Pires (OAB: 54810/SP) - Antonio Silvio Antunes Pires (OAB: 54810/SP) - Antonio Silvio Antunes Pires (OAB: 54810/SP) - Antonio
Silvio Antunes Pires (OAB: 54810/SP) - Antonio Silvio Antunes Pires (OAB: 54810/SP) - Antonio Silvio Antunes Pires (OAB:
54810/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0015170-84.2010.8.26.0576/50000 - Embargos de Declaração - Monte Aprazível - Embargte: Fazenda do Estado de
São Paulo - Embargdo: Ilda Bacaneli Nogueira - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s)
referente(s) a(s) URV - Tema(s) nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º