TJSP 19/06/2013 -Pág. 955 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1438
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DEVENDO SER ENVIADO O DOCUMENTO ORIGINAL EM TRÃS VIAS, BEM COMO TRÃS VIAS DO COMPROVANTE DE
PAGAMENTO; RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÃ?RIA PARA DISTRIBUIÃÃO DA CARTA PRECATÃRIA NO VALOR DE 10
UFESP’S, DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº 11.608 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, A SER PAGA NO BANCO DO
BRASIL, NA GUIA DE RECOLHIMENTO GARE, CÃDIGO DA RECEITA 233-1, DEVIDAMENTE PREENCHIDA COM O CPF/CNPJ,
NOME DAS PARTES E COMARCA DE DESTINO, NOS TERMOS DO PROV. 16/2012, DEVENDO SER ENVIADA A 1ª VIA DO
DOCUMENTO ORIGINAL, NÃO SENDO ACEITA A VIA DO CONTRIBUINTE. A FALTA DE PROVIDÃNCIA ACARRETARÃ? A
DEVOLUÃÃO DOS AUTOS à ORIGEMâ?. - ADV LUPERCIO FIGUEIREDO FALEIROS OAB/SP 123385 - Número do Processo
Origem: 002223090/2011 - Vara Deprecante: 1ª. V. Faz. Pública do Fórum de Ribeirão Preto
0061668-55.2013.8.26.0021 Nº Ordem: 062289/2013 - Carta Precatória Cà vel - Citação - RODNEY HENRIQUE GOMES
PEREIRA X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - INSTRUÃÃO DE FLS. 14: âPROVIDENCIE
O INTERESSADO EM 5 DIAS: VIA(S) ORIGINAL(IS) DA GUIA Nº 41543 (REFERENTE à DILIGÃNCIA) E SEU(S)
RESPECTIVO(S) COMPROVANTE(S) DE PAGAMENTO. A FALTA DE PROVIDÃNCIA ACARRETARÃ? A DEVOLUÃÃO DOS
AUTOS à ORIGEMâ?. - ADV FLAVIO AUGUSTO EL ACKEL OAB/SP 230081 - Número do Processo Origem: 400667819/2013
- Vara Deprecante: 6ª. V. Cà vel do Fórum de Guarulhos
0061690-16.2013.8.26.0021 Nº Ordem: 062584/2013 - Carta Precatória Cà vel - Citação - ITAà UNIBANCO
S/A X CCA DO BRASIL LTDA E OUTROS - INSTRUÃÃO DE FLS. 07: âPROVIDENCIE O INTERESSADO, EM 5 DIAS: 01
DILIGÃNCIA(S) EM CONTA DE OFICIAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR UNITÃ?RIO DE R$ 16,95 A
SER RECOLHIDA EM UMA DAS AGÃNCIAS DO BANCO DO BRASIL, DEVENDO SER ENVIADO O DOCUMENTO ORIGINAL
EM TRÃS VIAS, BEM COMO TRÃS VIAS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO; RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÃ?RIA
PARA DISTRIBUIÃÃO DA CARTA PRECATÃRIA NO VALOR DE 10 UFESPÂ’S, DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº 11.608
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, A SER PAGA NO BANCO DO BRASIL, NA GUIA DE RECOLHIMENTO GARE, CÃDIGO DA
RECEITA 233-1, DEVIDAMENTE PREENCHIDA COM O CPF/CNPJ, NOME DAS PARTES E COMARCA DE DESTINO, NOS
TERMOS DO PROV. 16/2012, DEVENDO SER ENVIADA A 1ª VIA DO DOCUMENTO ORIGINAL, NÃO SENDO ACEITA A VIA
DO CONTRIBUINTE. A FALTA DE PROVIDÃNCIA ACARRETARÃ? A DEVOLUÃÃO DOS AUTOS Ã ORIGEMâ?. - ADV MAURICIO
COIMBRA GUILHERME FERREIRA OAB/MG 91811 - Número do Processo Origem: 0022319-88/2012 - Vara Deprecante: 1ª
VARA CÃ?VEL, CRIME E VEC
0061697-08.2013.8.26.0021 Nº Ordem: 062602/2013 - Carta Precatória Cà vel - Citação - M. A. B. R. X L. D. V. INSTRUÃÃO DE FLS. 12: âPROVIDENCIE O INTERESSADO EM 5 DIAS: 1ª VIA (ORIGINAL) DO COMPROVANTE DE
PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÃ?RIA. A FALTA DE PROVIDÃNCIA ACARRETARÃ? A DEVOLUÃÃO DOS AUTOS Ã ORIGEMâ?.
- ADV LUIZ DE S� MONTEIRO OAB/PE 3062 - ADV PAULO ELISIO BRITO CARIBà OAB/PE 14451 - Número do Processo
Origem: 0002400-68/2009 - Vara Deprecante: 1ª VARA C�VEL
0061709-22.2013.8.26.0021 Nº Ordem: 062379/2013 - Carta Precatória Cà vel - Citação - CMPOLPA INDÃSTRIA E
COMÃRCIO DE EMBALAGENS EM POLPAS MOLDADAS LTDA X GUIOMAR FONTANA CAMARGO E OUTROS - INSTRUÃÃO
DE FLS. 05: âPROVIDENCIE O INTERESSADO, EM 5 DIAS: 01 DILIGÃNCIA(S) EM CONTA DE OFICIAL DE JUSTIÃA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR UNITÃ?RIO DE R$ 16,95 A SER RECOLHIDA EM UMA DAS AGÃNCIAS DO BANCO DO
BRASIL, DEVENDO SER ENVIADO O DOCUMENTO ORIGINAL EM TRÃS VIAS, BEM COMO TRÃS VIAS DO COMPROVANTE
DE PAGAMENTO; RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÃ?RIA PARA DISTRIBUIÃÃO DA CARTA PRECATÃRIA NO VALOR DE
10 UFESP’S, DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº 11.608 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, A SER PAGA NO BANCO DO
BRASIL, NA GUIA DE RECOLHIMENTO GARE, CÃDIGO DA RECEITA 233-1, DEVIDAMENTE PREENCHIDA COM O CPF/CNPJ,
NOME DAS PARTES E COMARCA DE DESTINO, NOS TERMOS DO PROV. 16/2012, DEVENDO SER ENVIADA A 1ª VIA DO
DOCUMENTO ORIGINAL, NÃO SENDO ACEITA A VIA DO CONTRIBUINTE. A FALTA DE PROVIDÃNCIA ACARRETARÃ? A
DEVOLUÃÃO DOS AUTOS à ORIGEMâ?. - ADV FERNANDO STEIN BARBOSA OAB/PR 35792 - Número do Processo Origem:
26405/2013 - Vara Deprecante: CARTÃRIO CÃ?VEL E ANEXOS
0061711-89.2013.8.26.0021 Nº Ordem: 062398/2013 - Carta Precatória Cà vel - Citação - RESIDEL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÃ?RIOS S/C LTDA X PAULO ROBERTO COSTA - INSTRUÃÃO DE FLS. 08: PROVIDENCIE O INTERESSADO EM 5
DIAS: COMPLEMENTO DA DILIGÃNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÃA EM GUIA PRÃPRIA NO VALOR DE R$ 3,36, DEVENDO
SER ENVIADO O DOCUMENTO ORIGINAL, EM TRÃS VIAS, BEM COMO TRÃS VIAS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO.
A FALTA DE PROVIDÃNCIA ACARRETARÃ? A DEVOLUÃÃO DOS AUTOS Ã ORIGEMâ?. - ADV KÃ?TIA ROSA MACHADO DE
OLIVEIRA OAB/SP 166017 - Número do Processo Origem: 000438817/2012 - Vara Deprecante: 1ª. V. Cà vel do Fórum de
Franco da Rocha
0061826-13.2013.8.26.0021 Nº Ordem: 062615/2013 - Carta Precatória Cà vel - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - INSTITUIÃÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÃÃO E ASSISTENCIA SOCIAL REGIÃO
ADMINISTRATIVA SUL X MARCOS HENRIQUE DA SILVA - DESPACHO DE FLS. 12/13: “ESTABELECE O ITEM 17.1 DO
CAPÃ?TULO VI DAS NORMAS DE SERVIÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÃA QUE “A GUIA DE RECOLHIMENTO
DAS DESPESAS DE DILIGÃNCIA (GRD) TERÃ? 05 (CINCO) VIAS (MODELO PRÃPRIO), DESTINANDO-SE A PRIMEIRA
AO ESTABELECIMENTO DE CRÃDITO, A SEGUNDA Ã PARTE, A TERCEIRA E QUARTA Ã GUARDA PELO ESCRIVÃODIRETOR, A QUINTA AO ENTANHAMENTO AOS AUTOS”. Ã CERTO QUE O REQUERENTE, QUANDO DA DISTRIBUIÃÃO DA
CARTA PRECATÃRIA, FEZ ANEXAR AS TRÃS VIAS DA GRD DETERMINADAS NA REGRA DISCIPLINAR. NÃO OBSTANTE,
POR NÃO ATENTAR PARA CORRETO LANÃAMENTO DA CHANCELA MECÃNICA DE RECOLHIMENTO DESTA DESPESA
PROCESSUAL, IMPRESSO NO CANTO DIREITO DO DOCUMENTO ENTRE A 1ª, 2ª E 3ª VIAS, O AUTOR INVIABILIZOU
O PROCEDIMENTO DE SEPARAÃÃO DAS VIAS NOS MOLDES PREVISTOS NA NORMA REGULAMENTAR. COM EFEITO, SE
DESTACADAS AS VIAS DA GRD PARA QUE A 1ª SEJA ENTRANHADA NA CARTA E AS DEMAIS POSSAM INSTRUIR O MAPA
DE RESSARCIMENTO DO OFICIAL DE JUSTIÃA, ESTES DOCUMENTOS SE TORNARIAM IMPRESTÃ?VEIS EM VIRTUDE DA
INCONTORNÃ?VEL CISÃO DA CHANCELA MECÃNICA. PROVIDENCIE, POIS, O AUTOR DUAS CÃPIAS DO COMPROVANTE
DE RECOLHIMENTO DA GRD. NA INÃRCIA, DEVOLVA-SE. SOBREVINDO AS CÃPIAS ORA DETERMINADAS, CUMPRA-SE,
SERVINDO A PRESENTE DE MANDADO, COM OS BENEFÃ?CIOS DO ARTIGO 172, PARÃ?GRAFO 2º, DO CÃDIGO DE
PROCESSO CIVIL. APÃS, DEVOLVA-SE.” - ADV JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO OAB/SP 220564 - Número
do Processo Origem: 000755869/2005 - Vara Deprecante: 2ª. V. Cà vel do Fórum de Taboão da Serra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º