TJSP 20/06/2013 -Pág. 432 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1439
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em conta bancária em nome da representante legal do menor, servindo este de ofício para abertura de conta, o qual deverá
ser entregue à parte para cumprimento. Sem prejuízo, até que a conta seja aberta, os pagamentos deverão ser efetuados
diretamente à representante legal, mediante recibo, até o dia 10 (dez) de cada mês. Designo audiência de conciliação para o dia
22/08/2013 às 13:30h , a ser conduzida por conciliador, na sala de conciliação da Vara da Família e Sucessões, sito à Rua Luís
Bolognesi s/n º - Bairro Brasil - intimando-se as partes para comparecimento pessoal. Uma via do presente vale como mandado
de intimação. Cite-se a parte ré com as advertências de lei, e os benefícios do Código de Processo Civil, arts. 172, consignandose que o prazo para resposta é de quinze (15) dias (art. 297 do CPC), contados a partir da citação, valendo uma via do presente
como mandado de citação. Fica a parte ré advertida de que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos por ela,
como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 285 do CPC). Defiro gratuidade. I. Ciência ao MP. - ADV: MARCIA
MARIA GRACIOLLI FRAGOAS (OAB 202459/SP)
Processo 0000408-55.2013.8.26.0286 (028.62.0130.000408) - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. M. B. - J. J. B. - RETIRAR
OFÍCIO. - ADV: MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS (OAB 202459/SP)
Processo 0001103-24.2004.8.26.0286 (286.01.2004.001103) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Ana Kelli
Casagrande Albano - Eden Albano - A inventariante deverá, no prazo de dez dias, cumprir integralmente a determinação de fls.
81, item “b”, haja vista que o documento de fls. 85 não se trata de certidão negativa federal e item “c”.* Ressalto ainda que o
documento de fls.86 dá conta apenas da existência de processo trabalhista. Assim, necessária a juntada de certidão de objeto
e pé do referido processo, constando ainda o valor do crédito trabalhista. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se o
autos. Int. - ADV: WILSON BENTO (OAB 51948/SP), MORGANA BENTO ZEEFRIED (OAB 73033/SP)
Processo 0003784-49.2013.8.26.0286 (028.62.0130.003784) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - P.
F. M. F. - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s) sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s). - ADV: ALEXANDRE MAGALHÃES
RABELLO (OAB 176713/SP)
Processo 0004757-04.2013.8.26.0286 (028.62.0130.004757) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - L.
P. da S. - A. T. B. - Fls. 19: a(o) requerente. - ADV: MARIA ANTONIETA DE MELO (OAB 111579/SP)
Processo 0007228-37.2006.8.26.0286 (286.01.2006.007228) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Angela Maria
Corsi Barbieri - Ademir Barbieri - Fls.140/142 - Deixo de receber como aditamento às primeiras declarações, pois o plano de
partilha não foi apresentado de forma individualizada. Para cada herdeiro deve ser apresentado uma folha de pagamento,
discriminando os bens, o quinhão de cada um em porcentagem e em valor (art. 1025 do CPC). No mais, deverá ainda esclarecer
a inventariante, se pende sobre automóvel dívida de financiamento e em caso positivo, referida dívida deverá constar do
respectivo plano de partilha. Assim, concedo à inventariante o prazo de dez dias para que adeque o plano de partilha observando
as anotações acima. Int. Itu, 07 de junho de 2013. - ADV: NEUSA MARIA DE MORAES S BERTOLAZZI (OAB 107649/SP),
VALÉRIA CECILIA DE MORAES SITA BERTOLAZZI (OAB 308203/SP)
Processo 0012678-19.2010.8.26.0286 (286.01.2010.012678) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Ermelinda
Estrada de Oliveira - Enio de Oliveira - Autos desarquivados, disponíveis em Cartório. - ADV: BENEDITO ANTONIO BARCELLI
Processo 0012891-54.2012.8.26.0286 (286.01.2012.012891) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - J. V. M. de O. - V. A. de M. - Ante a proximidade, aguarde-se a audiência. - ADV: ALESSANDRA SALES (OAB
173843/SP), LILIANE GAZZOLA FAUS (OAB 87289/SP)
Processo 0012891-54.2012.8.26.0286 (286.01.2012.012891) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - J. V. M. de O. - V. A. de M. - “Intime-se o exequente, por meio de sua advogada dativa, via DJE, para que apresente
planilha atualizada de débito. Após cumprida a determinação, intime-se a executada, por meio de sua advogada constituída,
via DJE, a efetuar o pagamento do valor executado, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão civil.” - ADV: ALESSANDRA
SALES (OAB 173843/SP)
Processo 0013721-20.2012.8.26.0286 (286.01.2012.013721) - Divórcio Consensual - Dissolução - E. L. G. e outro - Autos
desarquivados, disponíveis em Cartório. - ADV: LUCIANA SILVEIRA SOARES (OAB 243526/SP)
Processo 0013871-98.2012.8.26.0286 (286.01.2012.013871) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - K. E. R. N. - C. H. R. - Trata-se de execução de pensão alimentícia, com fulcro no artigo 733 do Código de
Processo Civil. O executado, citado, não se manifestou nos autos. A parte exequente informou que foi pago parte do débito
alimentar. Apresentou planilha de débito com desconto dos valores comprovadamente pagos pelo executado, que aponta valor
ainda devido. Os autos foram remetidos ao contador para conferência do cálculo. O Ministério Público opinou pela intimação do
executado para quitação da dívida. É o breve relatório. Decido. O pedido formulado pela parte exequente merece acolhimento.
Os documentos apresentados nos autos revelam que o executado pagou apenas parte do débito. Destaca-se que a planilha de
fls. 25 indica a realização do desconto do valor comprovadamente quitado pelo executado. Aponta débito remanescente. Assim,
diante da existência de débito alimentar e da ausência de comprovação de impossibilidade de pagamento integral, intime-se o
executado, pessoalmente, a efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 25 e das pensões a vencerem no curso da execução,
em 03 dias, sob pena de prisão. - ADV: CAMILA DE CAMPOS (OAB 264869/SP)
Processo 0013882-30.2012.8.26.0286 (286.01.2012.013882) - Procedimento Ordinário - Guarda - S. R. dos S. - S. F. dos S.
e outro - Fls. 39vº: a(o) requerente. - ADV: ZILDA APARECIDA ALVES ZACARIAS DA FONSECA (OAB 269064/SP)
Processo 0014004-43.2012.8.26.0286 (286.01.2012.014004) - Procedimento Ordinário - Exoneração - R. L. de C. - E. D. P. e
outro - Vistos. Após o trânsito em julgado, oficie-se como requerido às fls. 30. Int. - ADV: ELISA LOPES (OAB 93000/SP)
Processo 0014605-49.2012.8.26.0286 (028.62.0120.014605) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J. E.
O. - A. C. dos S. - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s) sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s). - ADV: VALÉRIA CECÍLIA DE
FREITAS (OAB 249399/SP)
Processo 0014658-30.2012.8.26.0286 (028.62.0120.014658) - Divórcio Consensual - Dissolução - I. C. B. L. da S. e outro Autos desarquivados, disponíveis em Cartório. - ADV: FABIO JOSE SAVIOLI BRAGAGNOLO (OAB 147799/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TERESA CRISTINA BENEDETTI SCANDALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0143/2013
Processo 4000022-54.2013.8.26.0286 - Divórcio Consensual - Casamento - E. A. e outro - Vistos. Expeça-se mandado de
averbação, conforme requerido á página 53. - ADV: MARIA APARECIDA DE O L C A PINHEIRO (OAB 46945/SP), EVANGELISTA
ALVES PINHEIRO (OAB/SP 113825)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º