TJSP 27/06/2013 -Pág. 765 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1444
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locação. O correto seria a renovação do período de 01.01.2009 a 31.12.2014. Pede a procedência dos embargos de declaração
para a correta integração da sentença. Tempestivos os embargos declaratórios. O contrato de locação originário tinha como
prazo certo e determinado para a locação o de 5 anos e teve início em 01.01.1999. Posteriormente, foi renovado por mais 5
anos e terminou em 31.12.2008. Nessa sequência, a renovação da locação julgada procedente pela sentença de fls. 397/401
teve início em 01.01.2009 e terá término em 31.12.2013. Seriam 4 anos se este juiz tivesse assinalado o prazo para renovação
entre 01.01.2009 e 31.12.2012. O que pode estar confundindo a embargante é o fato de não ter prestado a devida atenção no
mês inicial da renovação (janeiro/2009) e no mês do seu término (dezembro/2013). Foi observada a regra do art. 132 do Código
Civil. Houve, pois, obediência ao disposto no art. 51 da Lei 8.245/91. O raciocínio da embargante, sintetizado no 3º parágrafo
de fl. 404, estabeleceria para a renovação o prazo de 6 anos. MANTENHO, POIS, A SENTENÇA, tal qual exarada. P.R.I. São
Carlos, 19 de junho de 2013. Paulo César Scanavez Juiz de Direito (NOTA DE CARTÓRIO: Em caso de recurso a parte deverá
recolher de preparo (guia gare cód. 230-6), o valor de R$432,42, equivalente a 2% do valor da causa, mais R$59,00 (guia
FEDTJ, cod 110-4) de porte de remessa por 02 volumes, salvo se for beneficiário da assistência judiciária) - ADV DANIELLE
CHINCHIO OAB/SP 240343 - ADV CESAR AUGUSTO PERRONE CARMELO OAB/SP 128399 - ADV ADEMIR JORGE ALVES
OAB/SP 82694
0016786-95.2008.8.26.0566 (566.01.2008.016786-7/000000-000) Nº Ordem: 001768/2008 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - F. L. X E. D. G. F. E OUTROS - Fls. 143 - Arbitro-lhe R$687,49, cód. 203. Expeça-se certidão
para os fins do convênio. Comunique-se e ao arquivo. (NOTA DE CARTÓRIO: Fica a patrona dos reqdos intimada para retirar a
certidão de honorários expedida) - ADV PAULA ADRIANA COPPI OAB/SP 179424 - ADV ELIANA APARECIDA BREGAGNOLLO
OAB/SP 175945
0018206-38.2008.8.26.0566 (566.01.2008.018206-6/000000-000) Nº Ordem: 001897/2008 - Alvará Judicial - Compra e
Venda - REGINA FATIMA ROGANO PANTAROTTO - Fls. 531vº - Fls.531 e 530: aprovo as contas prestadas. Fl.528: defiro.
Int. (NOTA DE CARTÓRIO: Fica a autora intimada, na pessoa de seus advogados, para retirar o mandado de levantamento
expedido) - ADV MARIA JULIA AMABILE NASTRI OAB/SP 23955 - ADV WILLIANS BONALDI DA SILVA OAB/SP 287933
0001444-10.2009.8.26.0566 (566.01.2009.001444-8/000000-000) Nº Ordem: 000171/2009 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - ANTONIO MARCOS BAZAGLIA X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA TELESP - FICA A
DRA JUIANA INTIMADA A COMPARECER EM CARTORIO PARA RETIRAR A GUIA DE LEVANTAMENTO - ADV JOSE GERALDO
ALVES AMARANTE OAB/SP 108605 - ADV SÉRGIO ISMAEL FIRMIANO OAB/SP 172097 - ADV MAGALI FERNANDES
CASSETTI DASSOUKI OAB/SP 97841 - ADV CINTYA CRISTINA CONFELLA OAB/SP 225208 - ADV APARECIDA MALACRIDA
OAB/SP 249120 - ADV LUCIANE BRITO DE SOUSA OAB/SP 249661 - ADV ADAM MIRANDA SÁ STEHLING OAB/SP 252075 ADV WANESSA BERTELLI MARINO OAB/SP 289984 - ADV JOSE GERALDO ALVES AMARANTE OAB/SP 108605
0005510-33.2009.8.26.0566 (566.01.2009.005510-2/000000-000) Nº Ordem: 000582/2009 - Monitória - Espécies de
Títulos de Crédito - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I X NOBRE SABOR
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Fls. 271 - DEFIRO
DESDE QUE O EXEQTE RECOLHA AS TAXCAS PERTINENTES.INT. (GUIA FEDTJ COD 434-1 ?R$11,00 POR CPF OU CNPJ)
- ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV DANIEL DE SOUZA OAB/SP 150587 - ADV ALEXANDRE
BORGES LEITE OAB/SP 213111 - ADV ELAINE EVANGELISTA OAB/SP 224891 - ADV GRAZIELA ANGELO MARQUES OAB/
SP 251587 - ADV RODRIGO EMILIANO FERREIRA OAB/SP 265826
0011263-68.2009.8.26.0566 (566.01.2009.011263-0/000000-000) Nº Ordem: 001213/2009 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 X FERRI &
GUASTALDI LTDA ME - Fls. 189 - Defiro. Int. (DEFERIDO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 20 DIAS PARA JUNTAR AS GUIAS
INFOJUD DEVIDAMENTE RECOLHIDAS). - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 - ADV RUBENS ZAMPIERI
FILARDI OAB/SP 212835
0019748-57.2009.8.26.0566 (566.01.2009.019748-2/000000-000) Nº Ordem: 002091/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - JOÃO ESTANISLAU LORETI X ROBERTO MAROSTICA JUNIOR - Fls. 111 - Intime o exequente com urgência. (FICA
O EXEQUENTE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR DIRETAMENTE NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA
Nº DE ORDEM 690/2013 DA VARA ÚNICA DE VIRADOURO/SP, REFERENTEMENTE À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA:
?DEIXEI DE PROCEDER À REMOÇÃO E PENHORA, UMA VEZ QUE NÃO OBTIVE EXITO NAS TENTATIVAS DE ENTRAR EM
CONTATO COM OS PATRONOS DO EXEQUENTE ATRAVÉS DOS NÚMEROS DE TELEFONES INFORMADOS, SEJAM ELES:
(16) 3371-3610 / 9704-7517, HAJA VISTA QUE NO DIA 06.06.2013 POR VOLTA DE 16:50 HORAS, REALIZEI INÚMERAS
TENTATIVAS DE LIGAÇÕES A COBRAR PARA ESTES TELEFONES E NENHUMA DAS LIGAÇÕES FORAM ATENDIDAS E
POR VEZES NEM COMPLETADAS?, SOB PENA DA DEPRECATA SER DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO). - ADV MARILENE
ORTELANI TEIXEIRA PERES OAB/SP 185944 - ADV ÁLVARO TEIXEIRA PERES JUNIOR OAB/SP 216831 - ADV GENTIL
HERNANDES GONZALEZ FILHO OAB/SP 85032 - ADV PAULA FERNANDA PORCIONATO MARÓSTICA OAB/SP 185954
0001524-37.2010.8.26.0566 (566.01.2010.001524-3/000000-000) Nº Ordem: 000137/2010 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - EDINÉIA ALVES DOS SANTOS X CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Nos termos
do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007, à Ré para retirar, em 05
dias, o documento expedido pelo Cartório: ML Nº 419/13, EM NOME DE CPFL/ DR. DANILO V. FIORAVANTE. - ADV JOAQUIM
DANIER FAVORETTO OAB/SP 86604 - ADV DANIELI FERNANDA FAVORETTO OAB/SP 250396 - ADV JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV LUIZ HENRIQUE GUIZO OAB/SP 145758 - ADV RAFAEL VAZ DE LIMA OAB/
SP 232429
0007108-85.2010.8.26.0566 (566.01.2010.007108-1/000000-000) Nº Ordem: 000730/2010 - Procedimento Sumário Adjudicação Compulsória - CELSO TADEU GAYOSO E OUTROS X ARNOLD HUGO SCHMID E OUTROS - Fls. 332 - ?Defiro
(pedido de exp. de C. Stç). Fl. 330 (?...Os AA têm 10 dias para apresentar o requerimento da fase de cumprimento da coisa
julgada. SC, 25.5.2013?) - ?Aguardando o rec. das taxas necessárias à expedição da Carta de Sentença/Adjudicação e ou
Formal de Partilha: 1ª Guia ? FEDTJ ? Guia Branca Cód. 130-9 ? R$ 34,00 ? solicitação da expedição de Carta de Sentença/
Adjudicação e/ou Formal de Partilha; 2ª Guia ? FEDTJ ? há guia própria para esta finalidade ? Cód. 201-0, devendo indicar as
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