TJSP 24/07/2013 -Pág. 1979 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1461
1979
nos autos, cumpriu integralmente as condições impostas para a suspensão condicional do processo e considerando-se que não
ocorreram causas para revogação do benefício JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do mesmo, com fundamento no artigo 89
§ 5º da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. e, após transitada esta em julgado, arquivem-se os autos anotando-se e comunicando-se o
necessário. - ADV: VALDEK MENEGHIM SILVA (OAB 78530/SP)
Colégio Recursal da Capital
5º Colégio Recursal
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 5ª Turma Recursal Cível e Criminal - Av. Pires do Rio, 3915 - Itaquera
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
A REALIZAR-SE EM 29 DE JULHO DE 2013 (SEGUNDA-FEIRA), NA AV. PIRES DO RIO, 3915 - ITAQUERA, COM INICIO ÀS
17:00 HORAS.
NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO CR 01/09 E DO COMUNICADO 128/09 DO CSM, PUBLICADO NO DJE DE 17/12/09,
AS PARTES SERÃO DADAS POR INTIMADAS DO RESULTADO DO ACÓRDÃO NA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO,
INDEPENDENTEMENTE DE
COMPARECIMENTO.”
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.
94 - 0000035-66.2013.8.26.9002/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Alexandre Muñoz - Embargante:
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Embargado: Maria José Duarte - Advogado: MAURICIO MARQUES DOMINGUES
(OAB: 175513/SP) - Advogado: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB: 130053/SP)
69 - 0000053-87.2013.8.26.9002 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Alexandre Muñoz - Agravante: Panamericano
Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Agravada: MICHELE SOUZA DE SÁ - Advogada: ALESSANDRA FRANCISCO
(OAB: 179209/SP) - Advogado: ANTONIO CARLOS LAUTENSCHLAGER COLÓ (OAB: 161988/SP)
68 - 0000077-18.2013.8.26.9002 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Alexandre Muñoz - Agravante: Banco do
Brasil S.A. - Agravado: Dinah Maria Alves de Mello Freire - Advogado: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB: 23134/
SP) - Advogado: ODAIR DOMINGUES FERREIRA (OAB: 102240/SP)
53 - 0000084-10.2013.8.26.9002 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Alexandre Muñoz - Agravante: Edgard André
da Conceição - Agravado: Secid - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/c Ltda - Advogado: EVERALDO MARCHI
TAVARES (OAB: 274607/SP) - Advogado: VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB: 182604/SP) - Advogada: NATHÁLIA RIBEIRO
FIRMINO EVANGELISTA SILVA (OAB: 306096/SP)
50 - 0000085-92.2013.8.26.9002 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Alexandre Muñoz - Agravante: Mariceli
Santos de Oliveira - Agravado: Secid - Sociedade Educarcional Cidade de São Paulo Ltda. - Advogado: EVERALDO MARCHI
TAVARES (OAB: 274607/SP) - Advogado: VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB: 182604/SP) - Advogada: NATHÁLIA RIBEIRO
FIRMINO EVANGELISTA SILVA (OAB: 306096/SP)
46 - 0000087-62.2013.8.26.9002 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Alexandre Muñoz - Agravante: Jefferson
Ramos Honorio - Agravado: Secid - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/c Ltda - Advogado: EVERALDO MARCHI
TAVARES (OAB: 274607/SP) - Advogado: VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB: 182604/SP) - Advogada: NATHÁLIA RIBEIRO
FIRMINO EVANGELISTA SILVA (OAB: 306096/SP)
51 - 0000088-47.2013.8.26.9002 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Alexandre Muñoz - Agravante: Camila Oliveira
Souza - Agravado: Secid - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/c Ltda - Advogado: EVERALDO MARCHI TAVARES
(OAB: 274607/SP) - Advogado: VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB: 182604/SP) - Advogada: NATHÁLIA RIBEIRO FIRMINO
EVANGELISTA SILVA (OAB: 306096/SP)
52 - 0000089-32.2013.8.26.9002 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Alexandre Muñoz - Agravante: Cirley
Peres - Agravado: Secid - Sociedade Educarcional Cidade de São Paulo Ltda. - Advogado: EVERALDO MARCHI TAVARES
(OAB: 274607/SP) - Advogado: VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB: 182604/SP) - Advogada: NATHÁLIA RIBEIRO FIRMINO
EVANGELISTA SILVA (OAB: 306096/SP)
44 - 0000090-17.2013.8.26.9002 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Alexandre Muñoz - Agravante: Juliana Alves
Ribeiro - Agravado: Secid - Sociedade Educarcional Cidade de São Paulo Ltda. - Advogado: EVERALDO MARCHI TAVARES
(OAB: 274607/SP) - Advogado: VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB: 182604/SP) - Advogada: NATHÁLIA RIBEIRO FIRMINO
EVANGELISTA SILVA (OAB: 306096/SP)
43 - 0000091-02.2013.8.26.9002 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Alexandre Muñoz - Agravante: Damiris Alves
da Silva - Agravado: Secid - Sociedade Educarcional Cidade de São Paulo Ltda. - Advogado: EVERALDO MARCHI TAVARES
(OAB: 274607/SP) - Advogado: VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB: 182604/SP) - Advogada: NATHÁLIA RIBEIRO FIRMINO
EVANGELISTA SILVA (OAB: 306096/SP)
49 - 0000092-84.2013.8.26.9002 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Alexandre Muñoz - Agravante: Ligia Regina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º