TJSP 31/07/2013 -Pág. 696 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1466
696
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Vera Ellen Pizone (OAB: 119592/SP) - Luiz
Carlos Pizone Junior (OAB: 319139/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0075772-91.2008.8.26.0000/50001 (994.08.075772-0/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Luiz
Carlos Pizone - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de julho de
2013. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a)
Reinaldo Miluzzi - Advs: Vera Ellen Pizone (OAB: 119592/SP) - Luiz Carlos Pizone Junior (OAB: 319139/SP) - Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP) - Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0075772-91.2008.8.26.0000/50001 (994.08.075772-0/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Luiz
Carlos Pizone - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Admito o recurso extraordinário. Subam os autos ao Supremo
Tribunal Federal. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Vera Ellen Pizone (OAB: 119592/SP) - Luiz Carlos Pizone Junior (OAB: 319139/SP) Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0082349-80.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Auto Posto Nacional de Santos Ltda - Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência do recurso. Baixem os
autos à Vara de origem. São Paulo, 2 de julho de 2013. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Regina Helena Simao de Camargo (OAB: 102184/SP)
- Pedro Rogerio Ignacio de Souza (OAB: 127160/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0090071-44.2006.8.26.0000/50004 (994.06.090071-7/50004) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Luiz
Sergio Corte Real - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Despacho Embargos de Declaração Processo nº
0090071-44.2006.8.26.0000/50004 Relator(a): Francisco Olavo Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público Vistos, À mesa
para julgamento com o voto nº 4488. São Paulo, 22 de março de 2011. Francisco Olavo Relator - Magistrado(a) Francisco Olavo
- Advs: Silvio Luiz Parreira (OAB: 70790/SP) - Sueli Ap. Fregonezi Parreira (OAB: 70789/SP) - Anete dos Santos Simoes (OAB:
40568/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0090071-44.2006.8.26.0000/50004 (994.06.090071-7/50004) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte:
Luiz Sergio Corte Real - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - nego seguimento ao(s) recurso(s) especial(s)
interposto(s). Int. São Paulo, 3 de julho de 2013. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público em exercício - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Silvio Luiz Parreira (OAB: 70790/
SP) - Sueli Ap. Fregonezi Parreira (OAB: 70789/SP) - Anete dos Santos Simoes (OAB: 40568/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB:
172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0090071-44.2006.8.26.0000/50004 (994.06.090071-7/50004) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Luiz
Sergio Corte Real - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Não admito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo,
3 de julho de 2013. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício Magistrado(a) Francisco Olavo - Advs: Silvio Luiz Parreira (OAB: 70790/SP) - Sueli Ap. Fregonezi Parreira (OAB: 70789/SP) Anete dos Santos Simoes (OAB: 40568/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0092968-35.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Brodowski - Embargte: Fabbri & Cia Ltda - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência do recurso. Baixem
os autos à Vara de origem. São Paulo, 1 de julho de 2013. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) Anderson Roberto Daniel (OAB: 293376/SP) - Paulo Henrique Neme (OAB: 55341/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0094094-62.2008.8.26.0000 (994.08.094094-0) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Alda Ciria Maria de Melo Iduino - nego seguimento ao
recurso especial interposto. Int. São Paulo, 1 de julho de 2013. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público em exercício Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs:
Sergio Pires Trancoso (OAB: 169459/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Bernadete Ramos Conter David (OAB:
88419/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0102488-29.2006.8.26.0000/50001 (994.06.102488-0/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargado: Eronildes Francisco de Santana (aj) - Diante do exposto, após
manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo,
24 de junho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da
Seção De Direito Público - Advs: Hermes Arrais Alencar - Patricia de Carvalho Goncalves - Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0102488-29.2006.8.26.0000/50001 (994.06.102488-0/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargado: Eronildes Francisco de Santana (aj) - Fls. 135: Nos termos do artigo
475-O, § 3º, do Código de Processo Civil, deve o patrono providenciar as cópias que entender necessárias, e submeter o
pedido à apreciação do Juízo de 1º grau. Segue decisão em separado. São Paulo, 25 de junho de 2013 . SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Hermes Arrais Alencar Patricia de Carvalho Goncalves - Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0107204-89.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Shellmar Embalagem
Moderna Ltda (Em recuperação judicial) - Embargdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai - Diante do noticiado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º