TJSP 10/09/2013 -Pág. 944 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1495
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Público contra LUCAS MUNIZ MOREIRA - RG: 71.157.506 e VITOR HUGO DE JESUS NASCIMENTO - RG: 71.157.568.
Existem indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, ante o laudo de constatação já juntado nos autos. Os demais
argumentos da Defesa referem-se ao mérito e no momento oportuno serão dirimidos. Nos termos dos artigos 56 e 57 da Lei
nº 11.343/06, designo o dia 25/setembro/2013, às 16hs15min, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Citese e requisite-se o réu. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas de acusação e defesa. Dê-se ciência ao MP e à Defesa.
Quanto ao pedido de liberdade provisória requerido pelo réus, inexistindo qualquer modificação na situação fática dos acusados,
reporto-me a decisão de fl. 69. Int. - ADV: RODRIGO INACIO GONÇALVES (OAB 297871/SP)
Processo 0062285-25.2013.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- EDISON DE JESUS MARQUES e outro - C.1108/13. RECEBO a DENÚNCIA de fl. ofertada pelo Ministério Público contra
FABIANO MATIAS - RG: 46.763.196 e EDISON DE JESUS MARQUES, 43300718. Existem indícios suficientes de autoria e prova
da materialidade, ante o laudo de constatação já juntado nos autos. Os demais argumentos da Defesa referem-se ao mérito e
no momento oportuno serão dirimidos. Nos termos dos artigos 56 e 57 da Lei nº 11.343/06, designo o dia 30/setembro/2013, às
14hs00min., para a realização da audiência de instrução e julgamento. Cite-se e requisite-se o réu. Intimem-se e requisitemse as testemunhas de acusação e defesa. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para
que se manifeste sobre os pedidos da Defesa de fls. 84/93 e 105/108. - ADV: FLAVIA CRISTINA FONSECA DE MORAIS (OAB
264795/SP)
Processo 0069453-20.2009.8.26.0050 (050.09.069453-8) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - L. L. B. - - L. C. T. D. - - J. A. L. - C. 1471/2009 - Contrariamente ao alegado pela Defesa, a decisão que rejeitou
os embargos de declaração está fundamentada. O Juízo não é obrigado a se manifestar, pontualmente, sobre as alegações da
parte, consoante remansosa jurisprudência, senão a esclarecer os motivos que alicerçam a conclusão de suas decisões, como
o fez, tendo analisado todas as teses manejadas pela Defesa em alegações finais. A própria Defesa, aliás, admite que insiste na
obtenção de “efeitos infringentes” que não são ordinariamente corolário de embargos de declaração. Nada a corrigir, esclarecer
ou declarar. Rejeito os novos embargos de declaração dos embargos de declaração. Por fim, a obrigatoriedade da tentativa
de intimação pessoal de réu condenado e cuja prisão for decretada decorre de texto expresso do Código de Processo Penal
(artigo 392, inciso III). Intimem-se. - ADV: ANDRE FRANCISCO MAYORGA DIAS (OAB 286445/SP), NATHALIA MENEGHESSO
MACRUZ (OAB 331915/SP), MANOEL CUNHA LACERDA (OAB 1099/MS), ADRIANO SALLES VANNI (OAB 104973/SP),
GREYCE MIRIE TISAKA (OAB 258487/SP), PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 82769/SP), RENATA DE PADUA
LIMA CLEMENTE (OAB 248337/SP), ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO (OAB 231355/SP), CLARISSA DE FARO TEIXEIRA
HÖFLING (OAB 219068/SP), FÁBIO MENEZES ZILIOTTI (OAB 213669/SP), CECILIA DE SOUZA SANTOS (OAB 151359/SP),
MARCELO EUGENIO NUNES (OAB 138687/SP)
Processo 0072603-67.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - CARLA DE JESUS
ARAÚJO e outro - Controle n° 1306/2013. 1 - Vistos. Não obstante as alegações da ré constata-se que ela em liberdade voltou
a delinquir, encontrando-se presentes os requisitos da custódia preventiva, mantendo-se a prisão cautelar e indeferindo-se o
pedido. Aguarde-se a citação dos réus e apresentação de defesa preliminar. Int. À Defesa. 2 - Vistas dos autos em cartório para
resposta à acusação no prazo legal. - ADV: VALDECI DE CARVALHO FERREIRA (OAB 194457/SP)
31ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDISON TETSUZO NAMBA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARISE LEIA DA PAIXÃO RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0086/2013
Processo 0001910-62.2007.8.26.0052 (052.07.001910-1) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - PEDRO REGINALDO
DIAS - c. 1807/10: Fica o defensor intimado a apresentar memoriais, no prazo legal. - ADV: MARIO HENRIQUE DITTICIO (OAB
220590/SP)
Processo 0004261-38.2012.8.26.0050 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - HENRIQUE TIBURCIO JANUARIO SANTOS
- Controle 162/12: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal, ABSOLVENDO o réu HENRIQUE TIBURCIO
JANUARIO SANTOS, das acusações que lhes foram imputadas, por força do art. 386, inciso VII, do Código Penal. - ADV:
CARLOS ALBERTO DE FREITAS (OAB 54093/SP)
Processo 0010715-97.2013.8.26.0050 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDSON DO PRADO
BARBOSA - - ERIKA DE SOUZA DOURADO VENCESLAU - contrlone 277/13: Tomar ciencia da audiência de instrucao debates
e julgamento designada para o dia 16/09/13, às 13:30h. - ADV: EDSON CARLOS PEREIRA (OAB 141028/SP)
Processo 0015833-54.2013.8.26.0050 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J. P. - W. V. da S. - Diante
do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o acusado WELLINGTON VITOR DA SILVA, como incurso
no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06, às penas de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e
pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias multa, no valor unitário mínimo, atualizado. Deixo de conceder ao réu o direito
de apelar em liberdade. - ADV: AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP)
Processo 0023858-61.2010.8.26.0050 (050.10.023858-0) - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - CHUNG
MIN HSU - Controle 1669/2011: Tomar ciência que de foi designada audiência em continuação para o dia 05 de agosto de 2014,
ocasião em que o réu será interrogado. - ADV: UMBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 102702/SP), EDERSON SANTOS
MARTINS (OAB 248723/SP)
Processo 0024062-37.2012.8.26.0050 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - SANDRO JOSE DE OLIVEIRA e outro - C.
437/12: Ficam os defensores intimados a apresentarem memoriais, no prazo legal, bem como juntarem procuração se for o
caso; - ADV: JOSE CARLOS DE LIMA (OAB 255634/SP), FLAVIA CRISTINA FONSECA DE MORAIS (OAB 264795/SP)
Processo 0024413-73.2013.8.26.0050 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - I. A. F. - Controle 549/2013:
Apresentar razões de apelação, no prazo legal. - ADV: CARLOS ALBERTO MARQUES FERREIRA (OAB 138325/SP)
Processo 0040990-63.2012.8.26.0050 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A. R. da S. e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º