TJSP 17/09/2013 -Pág. 1080 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1500
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fls. 132, reconhecido pela Fazenda Nacional como prova documental apta a atestar a data da saída da embargante do quadro
societário da empresa executada, evidencia que a embargante retirou-se da sociedade executada em 29 de abril de 1996. Como
bem salientado pelo procurador da exequente, o desaparecimento da unidade econômica executada é posterior ao período de
administração da embargante, não havendo, de outro lado, prova de infração à lei por ela cometida, de modo que o acolhimento
do pedido formulado nos embargos quanto a exclusão da sócia, ora embargante, do polo passivo da execução fiscal é medida
de rigor. Ante ao exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos opostos por Adriana Korn Mitelman nos autos da Execução Fiscal
que lhe move a Fazenda Nacional, determinando a sua exclusão do pólo passivo da execução, ante a manifesta ilegitimidade
passiva. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio dos valores bloqueados via Bacenjud nas contas de titularidade
da embargante. Deixo de condenar a Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não houve
resistência ao pedido formulado. P.R.I.C. - ADV: MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP)
Processo 0018471-04.2012.8.26.0565 (565.01.2012.018471) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Boa Vista Automoveis Ltda - Fls. 46/47 (tópico final): Em harmonia
com o exposto, indefiro a presente exceção de pré-executividade. Prossiga-se. Sem custas e honorários neste incidente. Intimese. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)
Processo 0020528-68.2007.8.26.0565 (565.01.2007.020528) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Medicina do Estado de São Paulo - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Haver decorrido o prazo. Nada Mais.
- ADV: OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI (OAB 165381/SP)
Processo 0022504-37.2012.8.26.0565 (056.52.0120.022504) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Tecnicos Em Radiologia da 5 Região Sp - Resposta INFOJUD (fls. 23). - ADV: KELLEN CRISTINA ZANIN
LIMA (OAB 190040/SP)
Processo 0022921-05.2003.8.26.0565 (565.01.2003.022921) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Sao
Caetano do Sul - Fls. 95: Manifeste-se a executada requerendo o que de direito. Int. - ADV: MARCO ANTONIO BARONE
RABÊLLO (OAB 182522/SP), MARCELLA VAZ GUIMARAES DE OLIVEIRA (OAB 324447/SP)
SÃO CARLOS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE SÃO CARLOS EM 13/09/2013
PROCESSO:0017085-96.2013.8.26.0566
Nº ORDEM:01.01.2013/001725
CLASSE:INTERDIÇÃO
ASSUNTO:TUTELA E CURATELA
REQUERENTE:M. J. D. S.
ADVOGADO:265826/SP - RODRIGO EMILIANO FERREIRA
Requerido:J. A. P.
VARA:1ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:0017100-65.2013.8.26.0566
Nº ORDEM:01.02.2013/001810
CLASSE:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ASSUNTO:ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQUERENTE:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
ADVOGADO:178232/SP - ROSILENE ALVES DOS SANTOS
Requerido:JOSE CALDEIRA DA ROCHA ME
VARA:2ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:0017088-51.2013.8.26.0566
Nº ORDEM:01.04.2013/001903
CLASSE:INTERDIÇÃO
ASSUNTO:TUTELA E CURATELA
REQUERENTE:V. N.
ADVOGADO:265826/SP - RODRIGO EMILIANO FERREIRA
Requerido:M. R. N.
VARA:4ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:0017062-53.2013.8.26.0566
Nº ORDEM:01.04.2013/001904
CLASSE:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
ASSUNTO:VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO
REQUERENTE:M. J. B. F.
ADVOGADO:109435/SP - MARIA JOSE EVARISTO LEITE
Requerido:M. J. B.
VARA:4ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:0017091-06.2013.8.26.0566
Nº ORDEM:01.04.2013/001905
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º