TJSP 01/10/2013 -Pág. 805 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1510
805
Nº 0015963-40.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Luciano
Pedro Alves Vieira - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Teto Remuneratório - Vantagens - Pessoais - Tema nº 257 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado
até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 24 de agosto de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: MARILIA PEREIRA
GONCALVES CARDOSO (OAB: 90486/SP) (Procurador) - Flavio Augusto Duarte Ribeiro (OAB: 249784/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0015968-28.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Adilson da Silva (Assistência Judiciária) - Apelante:
Candida Maria Souza Silva - Apelante: Daniel Valente Sikorski de Oliveira - Apelante: Elyondionor de Oliveira Silva Junior Apelante: Flavio Eduardo de Lucca Nunes - Apelante: Fernando Ramalho - Apelante: Fabio Roberto das Neves - Apelante:
Flavio Proença - Apelante: Fernanda Souza Alves Silva - Apelante: Geraldo Pereira Olinto - Apelante: Haroldo Benedito Fortes
- Apelante: Iara Pacheco - Apelante: Jorge Crocci - Apelante: Joaquim Vitor da Silva - Apelante: Joao Atilio - Apelante: Jose
Augusto Gimenez Frutuozo - Apelante: Jose Carlos de Moraes - Apelante: Joao Ricieri Folguieri - Apelante: Jefferson Luiz Felix
- Apelante: Jose Roberto Mariano Xavier - Apelante: Luis Katsuyuki Nakano - Apelante: Luiz Antonio Fogaça - Apelante: Luiz
Carlos de Brito - Apelante: Orlando Edmundo Tezinho - Apelante: Paulo Cassiano Pereira - Apelante: Renato Miguel Ribeiro Apelante: Rogerio Eugenio Cavalheiro - Apelante: Renata Souza Alves Silva - Apelante: Reginaldo Bastos Nunes - Apelante:
Reinaldo Amorim de Lima - Apelante: Sebastiao Braz Adamis - Apelante: Telma Souza Alves Silva - Apelante: Walter Rocha
Coelho - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão
constitucional referente a - Revisão - Geral - Anual - Indenização - Tema nº 19 do STF - debatida no recurso extraordinário,
deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 5 de
setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da
Seção De Direito Público - Advs: Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/
SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/SP) - Fernando Fabiani Capano
(OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana
de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira Mantoan (OAB:
292240/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/SP) - Fernando Fabiani
Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) Juliana de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira Mantoan
(OAB: 292240/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/SP) - Fernando
Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/
SP) - Juliana de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira
Mantoan (OAB: 292240/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/SP)
- Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/SP) - Fernando Fabiani Capano
(OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana
de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira Mantoan (OAB:
292240/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/SP) - Fernando Fabiani
Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) Juliana de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira Mantoan
(OAB: 292240/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/SP) - Fernando
Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/
SP) - Juliana de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira
Mantoan (OAB: 292240/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/SP)
- Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/SP) - Fernando Fabiani Capano
(OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana
de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira Mantoan (OAB:
292240/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/SP) - Fernando Fabiani
Capano (OAB: 203901/SP) - Juliana de Oliveira Mantoan (OAB: 292240/SP) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0016061-25.2010.8.26.0053/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Geni de Moraes Rosa Morales - Embargdo: Adelia Brasilia Henriques e Outros (E outros(as)) - Embargdo: Ana
Lucia Pereira da Silva - Embargdo: Aparecida Ferreira Ladeira - Embargdo: Aparicio Ferraz Neto - Embargdo: Edmea de Jesus
Peres Real - Embargdo: Aluizio Martins - Embargdo: Iria de Fatima Florio - Embargdo: Lucia Helena Hum Atadaine - Embargdo:
Neuci de Fatima Pelle Ruberti - Embargdo: Rivail Cundo - Embargdo: Rudi Corazza - Embargdo: Valeria Carvalho Martins Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o
recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a
matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade
seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 23 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB: 171105/SP) - Carlos Jose
Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Kleber Curciol
(OAB: 242813/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Kleber Curciol (OAB:
242813/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0016076-28.2009.8.26.0053 (990.10.157114-5) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Luiz Augusto Gonzaga Santos (E outros(as)) - Apelado: Antonio Carlos
Furtado - Apelado: Ismael Sales Barbosa - Apelado: Ademar Gomes Ferreira - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal
Federal de recursos representativos da controvérsia nº 75, referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade
- deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial,
na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o
exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 22 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Thomaz Komatsu Vicentini (OAB: 99707/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º