TJSP 17/10/2013 -Pág. 651 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1522
651
Fabiano de Campos Kuramoto (OAB: 260576/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0004092-48.2004.8.26.0562 (993.07.111385-9) - Apelação - Santos - Apte/Qte: Eraldo Aurelio Rodrigues Franzese - Apte/
Qte: Nelson Teixeira - Apdo/Qdo: Leonardo Jose Gabrielli Vanzato - Apdo/Qdo: Wanice Silva Moreno Quinteiro - JULGA-SE
EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEONARDO JOSÉ GABRIELLI VANZATO e WANICE SILVA MORENO QUINTEIRO, relativamente
à imputação de terem infringido os artigos 138 e 140, combinados com o artigo 141, inciso III, na forma do artigo 70, “caput”,
todos do Estatuto Repressivo, em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com esteio nos artigos 107, inciso
IV, e 109, incisos IV e VI (este antes da alteração dada pela Lei nº 12.234/10), ambos do Código Penal. Feitas as necessárias
anotações e comunicações, devolvam-se os autos à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Ricardo
Ponzetto (OAB: 126245/SP) (Defensor Constituído) - Thiago Quintas Gomes (OAB: 178938/SP) (Defensor Constituído) - Ricardo
Ponzetto (OAB: 126245/SP) (Defensor Constituído) - Thiago Quintas Gomes (OAB: 178938/SP) (Defensor Constituído) Sebastiao Antonio de Morais Filho (OAB: 108389/SP) (Defensor Constituído) - Karina Cristina Dias (OAB: 214549/SP) (Defensor
Constituído) - Sebastiao Antonio de Morais Filho (OAB: 108389/SP) (Defensor Constituído) - Karina Cristina Dias (OAB: 214549/
SP) (Defensor Constituído) - Liberdade
Nº 0005114-60.2009.8.26.0306 - Apelação - José Bonifácio - Apte/Apdo: Josmair Moreira Gonçalves de Souza - Apelante:
Rafael Torres da Silva - Apelante: Anderson Cavalcante de Oliveira - Apelante: Adilson Padilha Camargo - Apelante: Robélio
José Pereira - Apelante: Daniela Barbara Jesuel Zimmermann - Apelante: Ester Jerônimo da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Certifique-se se ocorreu o trânsito em julgado para os corréus Anderson Cavalcante de
Oliveira, Ester Jerônimo da Silva e Robélio José Pereira. 2) Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos interpostos
em favor de Josmair Moreira Gonçalves de Souza, Rafael Torres da Silva, Adilson Padilha Camargo e Daniela Barbara Jesuel
Zimmermann. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: José Roberto Curtolo Barbeiro (OAB: 204309/SP) - Fernando Cesar Delfino
da Silva (OAB: 268049/SP) - Rodrigo Fachin de Medeiros (OAB: 254402/SP) - Fernando Cesar Delfino da Silva (OAB: 268049/
SP) - Laercio Natal Sparapani (OAB: 45148/SP) - Lígia Maura Sparapani (OAB: 156774/SP) - José Roberto Curtolo Barbeiro
(OAB: 204309/SP) - Rodrigo Fachin de Medeiros (OAB: 254402/SP) - Liberdade
Nº 0005114-60.2009.8.26.0306 - Apelação - José Bonifácio - Apte/Apdo: Josmair Moreira Gonçalves de Souza - Apelante:
Rafael Torres da Silva - Apelante: Anderson Cavalcante de Oliveira - Apelante: Adilson Padilha Camargo - Apelante: Robélio
José Pereira - Apelante: Daniela Barbara Jesuel Zimmermann - Apelante: Ester Jerônimo da Silva - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial.
Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: José
Roberto Curtolo Barbeiro (OAB: 204309/SP) - Fernando Cesar Delfino da Silva (OAB: 268049/SP) - Rodrigo Fachin de Medeiros
(OAB: 254402/SP) - Fernando Cesar Delfino da Silva (OAB: 268049/SP) - Laercio Natal Sparapani (OAB: 45148/SP) - Lígia
Maura Sparapani (OAB: 156774/SP) - José Roberto Curtolo Barbeiro (OAB: 204309/SP) - Rodrigo Fachin de Medeiros (OAB:
254402/SP) - Liberdade
Nº 0005114-60.2009.8.26.0306 - Apelação - José Bonifácio - Apte/Apdo: Josmair Moreira Gonçalves de Souza - Apelante:
Rafael Torres da Silva - Apelante: Anderson Cavalcante de Oliveira - Apelante: Adilson Padilha Camargo - Apelante: Robélio
José Pereira - Apelante: Daniela Barbara Jesuel Zimmermann - Apelante: Ester Jerônimo da Silva - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial.
Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: José
Roberto Curtolo Barbeiro (OAB: 204309/SP) - Fernando Cesar Delfino da Silva (OAB: 268049/SP) - Rodrigo Fachin de Medeiros
(OAB: 254402/SP) - Fernando Cesar Delfino da Silva (OAB: 268049/SP) - Laercio Natal Sparapani (OAB: 45148/SP) - Lígia
Maura Sparapani (OAB: 156774/SP) - José Roberto Curtolo Barbeiro (OAB: 204309/SP) - Rodrigo Fachin de Medeiros (OAB:
254402/SP) - Liberdade
Nº 0005114-60.2009.8.26.0306 - Apelação - José Bonifácio - Apte/Apdo: Josmair Moreira Gonçalves de Souza - Apelante:
Rafael Torres da Silva - Apelante: Anderson Cavalcante de Oliveira - Apelante: Adilson Padilha Camargo - Apelante: Robélio
José Pereira - Apelante: Daniela Barbara Jesuel Zimmermann - Apelante: Ester Jerônimo da Silva - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial.
Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: José
Roberto Curtolo Barbeiro (OAB: 204309/SP) - Fernando Cesar Delfino da Silva (OAB: 268049/SP) - Rodrigo Fachin de Medeiros
(OAB: 254402/SP) - Fernando Cesar Delfino da Silva (OAB: 268049/SP) - Laercio Natal Sparapani (OAB: 45148/SP) - Lígia
Maura Sparapani (OAB: 156774/SP) - José Roberto Curtolo Barbeiro (OAB: 204309/SP) - Rodrigo Fachin de Medeiros (OAB:
254402/SP) - Liberdade
Nº 0005114-60.2009.8.26.0306 - Apelação - José Bonifácio - Apte/Apdo: Josmair Moreira Gonçalves de Souza - Apelante:
Rafael Torres da Silva - Apelante: Anderson Cavalcante de Oliveira - Apelante: Adilson Padilha Camargo - Apelante: Robélio
José Pereira - Apelante: Daniela Barbara Jesuel Zimmermann - Apelante: Ester Jerônimo da Silva - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial.
Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: José
Roberto Curtolo Barbeiro (OAB: 204309/SP) - Fernando Cesar Delfino da Silva (OAB: 268049/SP) - Rodrigo Fachin de Medeiros
(OAB: 254402/SP) - Fernando Cesar Delfino da Silva (OAB: 268049/SP) - Laercio Natal Sparapani (OAB: 45148/SP) - Lígia
Maura Sparapani (OAB: 156774/SP) - José Roberto Curtolo Barbeiro (OAB: 204309/SP) - Rodrigo Fachin de Medeiros (OAB:
254402/SP) - Liberdade
Nº 0005428-27.2008.8.26.0278 (990.10.465490-4) - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: Debora Aparecida Xavier Apelante: Josue Jose dos Santos - Apelante: Robson da Silva - Apelante: Wolfrand Fernandes Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial.
Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Lilia
Cristina Alves da Silva Rios (OAB: 170861/SP) (Defensor Dativo) - Elisabeth Pezzuol Linares (OAB: 126762/SP) - Silvana
Ribeiro de Medeiros Branco Silva (OAB: 240279/SP) - Mariana Alves Pereira da Cruz (OAB: 282353/SP) - Luciano Pereira da
Cruz (OAB: 282340/SP) - Silvana Ribeiro de Medeiros Branco Silva (OAB: 240279/SP) - Mariana Alves Pereira da Cruz (OAB:
282353/SP) - Luciano Pereira da Cruz (OAB: 282340/SP) - Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º