TJSP 24/10/2013 -Pág. 1271 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1527
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tendo em vista que os fatos não foram comprovados e sequer testemunhas foram arroladas, mas ao contrário, na ocorrência
policial que instruiu a inicial, consta a requerente como averiguada e a atual companheira do requerido como vítima de supostas
agressões. Sem prejuízo, junte-se procuração, pois a fls. 09, somente constou a declaração de pobreza. Outrossim, a fls. 12,
consta cópia simples da sentença que fixou as visitas. Aguardo regularização em 10 dias, pena de indeferimento. Cumprida
integralmente as determinações, cite-se para responder em 5 dias, pena de revelia, ficando deferidos os benefícios da lei
1060/50. Ciência ao MP. - ADV: CINTIA NOBREGA ROMÃO (OAB 287820/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA POPPI NERI QUINTAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WLADIMIR FERREIRA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0429/2013
Processo 1004894-58.2013.8.26.0127 - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos - Milton Rodrigues dos
Santos - A princípio, os reajustes se referem a período coincidente com aqueles objeto desta ação. Entretanto, ad cautelam,
determino que o INSS se manifeste, sobre a impugnação, prestando melhores esclarecimentos e trazendo informações
comprobatórios de que, os reajustes referidos por meio das Portarias mencionadas na inicial, se encontram abarcados pela
coisa julgada. * - ADV: GUILHERME DE CARVALHO (OAB 229461/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA POPPI NERI QUINTAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WLADIMIR FERREIRA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0430/2013
Processo 0010203-77.2013.8.26.0127 - Impugnação de Assistência Judiciária - Interpretação / Revisão de Contrato - Silvio
de Paula Oliveira - ( x ) outros: manifestar-se sobre a impugnação à justiça gratuita apensado aos autos. - ADV: GISELE DA
SILVA BELARDINELLI (OAB 187770/SP), ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO (OAB 267841/SP)
Processo 1003909-89.2013.8.26.0127 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itaú BBA
S/A - JOEL PEREIRA DA SILVA - Verifico que há petição física protocolada indevidamente, em processo digital : ( ) prot.106511
de 16.9.13 emenda ao valor da causa. Desde a a implantação do processo digital na Comarca, não é mais possível a distribuição
bem como o peticionamento físico, de modo que, o(a) subscritor(a) da petição deveria ter peticionado eletronicamente, na
forma da Resolução n. 551/2011. Não houve comprovação da indisponibilidade temporária do sistema eletrônico, nos termos do
parágrafo 2º, do art. 8º da Resolução n.551/11, nem risco de perecimento de direito, portanto, não se justificaria o recebimento
da petição por meio físico, até porque, dependeria de despacho judicial, autorizando em caráter excepcional o recebimento por
meio físico. Deste modo, o advogado errou ao peticionar fisicamente em processo digital. Assim, indefiro a juntada da petição
aos autos digitais, por implicar em digitalização pela Serventia, o que é proibido pela norma que regulamenta o processo
eletrônico e determino que, seja arquivada em cartório em pasta própria. A serventia deverá certificar o decurso do prazo in
albis, reportando-se a presente determinação e ao número do protocolo. A serventia, se for possível, deverá inserir o nome do
subscritor da petição na publicação. Se for a Defensoria Pública, deverá ser aberto vista dos autos, para intimação pessoal.
Caberá ao peticionário verificar a petição pela identificação acima, não havendo possibilidade de verificação da petição física
em cartório, por dois motivos. Primeiro, porque, se tratam de petições protocoladas via protocolo integrado em outra Comarca,
de modo que, demandam um lapso temporal até chegarem na Comarca, via malote. Segundo, porque o volume de documentos
recebidos pela serventia é gigantesco, o que inviabiliza a localização.* - ADV: EDUARDO HILARIO BONADIMAN (OAB 124890/
SP)
Processo 1003909-89.2013.8.26.0127 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itaú BBA
S/A - JOEL PEREIRA DA SILVA - ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/
intimação. - ADV: ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA STEFENS (OAB 127104/SP), TATIANE PAULINO DA SILVA (OAB
294325/SP), WALTER EULER MARTINS (OAB 207511/SP), EDUARDO HILARIO BONADIMAN (OAB 124890/SP)
Processo 1004523-94.2013.8.26.0127 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - PAULO EDUARDO MENDES SALGE - ( x )
recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça para expedição do mandado de notificação e despejo. - ADV: ELCIO
TRIVINHO DA SILVA (OAB 193845/SP)
Processo 1006212-76.2013.8.26.0127 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento GISELLE SANTOS SCARABELLI e outro - MONIQUE APARECIDA DOS SANTOS CRUZ - Certifico e dou fé que não foram
recolhidas as custas iniciais, diligência de oficial de justiça e CPA. - ADV: DENILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178853/
SP), ANDRÉ DE OLIVEIRA PAGANINI (OAB 187947/SP)
Processo 4000519-94.2012.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. ADV: TATIANE PAULINO DA SILVA (OAB 294325/SP), ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA STEFENS (OAB 127104/SP),
EDUARDO HILARIO BONADIMAN (OAB 124890/SP)
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JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA POPPI NERI QUINTAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WLADIMIR FERREIRA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0431/2013
Processo 4001327-02.2012.8.26.0127 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - NSS Empreendimentos Imobiliários
Ltda. - João Sidnei Gessi - ( x ) imprimir ou retirar, em 05 dias, o documento expedido pelo Cartório - ofício. - ADV: THIAGO
FERREIRA JOTA (OAB 287710/SP), LUIZ FELIPE MONTEIRO (OAB 288549/SP), DIOGO BENRADT CARDOSO (OAB 40622/
PR), DIOGO MATTÉ AMARO (OAB 30596/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA POPPI NERI QUINTAS
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