TJSP 18/11/2013 -Pág. 1137 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1542
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Advogado: Marcos Jacques de Moraes (OAB: 136138/SP) (Procurador) - Advogado: Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB: 229003/
SP) (Fls: 20)
443 - 0002362-87.2009.8.26.0477 - Apelação / Reexame Necessário - Praia Grande - Relator Nuncio Theophilo Neto Revisor Henrique Harris Júnior - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande - Apelante: Juizo Ex
Officio - Apelado: Tadeu Aparecido Agostini - Advogada: Erika Torralbo Gimenez Betini (OAB: 155730/SP) - Advogado: Edson
Diniz (OAB: 104068/SP) (Fls: 12)
444 - 0078418-76.2011.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Relator Nuncio Theophilo Neto - Revisor Octavio Machado de
Barros - Apte/Apdo: Manuel Henrique Cardoso - Apdo/Apte: Diretor do Departamento de Rendas Imobiliarias do Municipio de
Guarulhos - Advogada: Esnalra Sineria Vitoria Lima dos Anjos (OAB: 297170/SP) - Advogado: Reinaldo Arantes da Silva (OAB:
265866/SP)
445 - 0002843-02.2012.8.26.0362 - Apelação - Mogi-Guaçu - Relator Nuncio Theophilo Neto - Revisor Octavio Machado de
Barros - Apelante: Multipart Imobiliaria , Administração e Participações Ltda. - Apelado: Gerente da Divisão de Arrecadação da
Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu - Sp - Advogado: Guilherme Magalhães Chiarelli (OAB: 156154/SP) (Fls: 35) - Advogada:
Ana Lucia Valim Gnann (OAB: 138530/SP) (Fls: 111) - Advogada: Silvia Regina Lilli Camargo (OAB: 95861/SP) (Fls: 111)
446 - 0063432-48.2003.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator Nuncio Theophilo Neto - Apelante:
Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Apelado: Paulo Massaru Kanoshiro - Advogada: Giovana Aparecida Scarani
(OAB: 86178/SP) (Procurador)
447 - 2026655-24.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Relator Nuncio Theophilo Neto Agravante: AD Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Prefeitura Municipal de São Jose do Rio Preto - Advogado: Jose
Theophilo Fleury (OAB: 133298/SP) - Advogado: Felipe Diego Santos (OAB: 307577/SP) - Advogado: Frederico Duarte (OAB:
131135/SP) - Advogada: Ilce Maria Aguilar de Azevedo (OAB: 70099/SP)
448 - 2020973-88.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Limeira - Relator Nuncio Theophilo Neto - Agravante: AURORA
VARGAS RICCOMI - Agravante: HUMBERTO RICCOMI - Agravante: IZILDA RICCOMI DA COSTA - Agravante: ADILSON
CLEMENTINO DA COSTA - Agravado: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMEIRA - Advogada: Josy Gonçalves
Rosa (OAB: 203098/SP) - Advogado: José Lourenço Aparecido (OAB: 181450/SP)
449 - 2021742-96.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Diadema - Relator Nuncio Theophilo Neto - Agravante: Nelson
Cury - Agravado: Prefeitura Municipal de Diadema - Advogado: Ivo Limoeiro (OAB: 31734/SP) - Advogada: Shirley Alonso
Rodrigues (OAB: 130256/SP) - Advogada: Domitilia Duarte Alves (OAB: 174080/SP)
450 - 2022064-19.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Relator Nuncio Theophilo Neto - Agravante:
Cervejarias Kaiser Brasil S.A. - Agravado: Departamento Autonomo de Agua e Esgotos de Araraquara - Advogado: Sergio Farina
Filho (OAB: 75410/SP) - Advogado: Eduardo Correa Sampaio (OAB: 68304/SP) - Advogado: Mário Augusto Viviani Júnior (OAB:
185327/SP) - Advogado: Maycon Eduardo Roger (OAB: 250501/SP)
451 - 2033890-42.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Itapira - Relator Nuncio Theophilo Neto - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itapira - Agravado: Luiz Carlos da Rosa - Advogada: Maria Clara Amorim Elias de Godoy (OAB: 322831/SP)
452 - 2037950-58.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Barretos - Relator Nuncio Theophilo Neto - Agravante: Companhia
de Habitação Popular de Bauru - Cohab/ Bauru - Agravado: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - Advogada: Patrícia
Lemos Machareth (OAB: 165497/SP) - Advogado: Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB: 192898/SP)
453 - 2014879-27.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Relator Nuncio Theophilo Neto - Agravante:
Josue dos Santos Tavares - Agravado: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Advogado: Edson Aparecido Morita (OAB:
260584/SP) - Advogado: Gerson Lisbôa Junior (OAB: 262065/SP)
454 - 2039163-02.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Americana - Relator Nuncio Theophilo Neto - Agravante:
Prefeitura Municipal de Americana - Agravado: Luiz Roberto Marri Amaral - Interessado: Marinilze Duarte Amaral - Advogada:
Karina Rodrigues Olivatto (OAB: 196047/SP) (Procurador) - Advogado: Fabiano Giacomin (OAB: 89737/SP) - Advogado: Fabiano
Giacomin (OAB: 89737/SP)
455 - 2016147-19.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Assis - Relator Nuncio Theophilo Neto - Agravante: Seminário
Diocesano São José - Agravado: Prefeitura Municipal de Assis - Advogado: Henrique Horacio Belinotte (OAB: 68265/SP) Advogada: Giovanna Alves Belinotte (OAB: 313901/SP) - Advogado: Fernando Spinosa Mossini (OAB: 130283/SP)
456 - 0226034-14.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Nuncio Theophilo Neto - Agravante:
Votorantin Industrial S A - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogada: Carla de Lourdes Goncalves (OAB: 137881/
SP) - Advogado: Paulo Ayres Barreto (OAB: 80600/SP) - Advogado: Rafael dos Santos Mattos Almeida (OAB: 282886/SP)
(Procurador) - Advogado: Edgard Padula (OAB: 206141/SP) (Procurador)
457 - 2014204-64.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Relator Nuncio Theophilo Neto
- Agravante: CORHEN SERVIÇOS LTDA. - Agravado: MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - Advogado: Bruno
Puerto Carlin (OAB: 194949/SP)
458 - 2034474-12.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Itapira - Relator Nuncio Theophilo Neto - Agravante: MUNICÍPIO
DE ITAPIRA - Agravada: Cleuza Gomes da Paixão ME - Advogada: Maria Clara Amorim Elias de Godoy (OAB: 322831/SP)
459 - 2037859-65.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Relator Nuncio Theophilo Neto Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º