TJSP 02/12/2013 -Pág. 1435 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1551
1435
Adriano Augusto Fávaro (OAB: 160360/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0002515-48.2009.8.26.0210 (990.10.377689-5) - Apelação - Guaíra - Apelante: Ronaldo Adriano Rodrigues - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Declararam EXTINTA A PUNIBILIDADE pela
prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura, c.c. o artigo 109, VI, ambos do Código
Penal. V.U. - Advs: Paulo Cesar Romanelli (OAB: 167642/SP) - Andresa Ferreira dos Santos (OAB: 168892/SP) (Defensor
Dativo) - 8º Andar
Nº 0002921-26.2010.8.26.0019 (990.10.441694-9) - Apelação - Americana - Apte/Apdo: Andre Rogerio Trapani - Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo
defensivo para, mantida a condenação, afastar a qualificadora do rompimento e o reconhecimento dos maus antecedentes,
fixando a pena final em 06 (seis) meses de reclusão e 05 (cinco) dias-multa e, por consequência, DECLARARAM120 EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE ANDRE ROGÉRIO TRAPANI pela prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do artigo 107, inciso
IV, primeira figura, do Código Penal. Por fim, fica prejudicado o recurso do Ministério Público. V.U. - Advs: Claudinei Cabral
(OAB: 167718/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0003114-80.2009.8.26.0664 - Apelação - Votuporanga - Apelante: Rodolfo Contreras Medeiros - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Declararam EXTINTA A PUNIBILIDADE pela prescrição
da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura, c.c. o artigo 109, VI, ambos do Código Penal. V.U. Advs: Larissa Verônica Crusca Nazarini (OAB: 219583/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0003119-40.2006.8.26.0363 (990.10.223407-0) - Apelação - Mogi-Mirim - Apelante: Alessandra Campos Zanes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
para, mantendo a condenação, afastar a qualificadora do abuso da confiança e a agravante dos maus antecedentes, reduzindo
a pena a 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, no regime aberto, além de 11 (onze) dias-multa, no mínimo legal. V.U. Advs: Elaine Vicente Ferreira (OAB: 145842/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0003126-83.2008.8.26.0291 - Apelação - Jaboticabal - Apelante: Mario Sergio Berchielli - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Declararam EXTINTA A PUNIBILIDADE pela prescrição da pretensão
punitiva, nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura, c.c. o artigo 109, VI, ambos do Código Penal. V.U. - Advs: Grazieli
Aparecida Raymundo (OAB: 263039/SP) - 8º Andar
Nº 0003420-75.2008.8.26.0408 (990.10.123967-1) - Apelação - Ourinhos - Apelante: Élsio Dias dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Declararam EXTINTA A PUNIBILIDADE pela
prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura, c.c. o artigo 109, inciso V, e art.
115, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Marcelo Dias da Silva (OAB: 229727/SP) (Defensor Constituído) - 8º Andar
Nº 0003927-77.2009.8.26.0286 (990.10.571555-9) - Apelação - Itu - Apelante: Vilson Pereira de Souza - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs: Maria
Cristina H Raitz Cervencove (OAB: 124671/SP) - Edmilson Martins de Oliveira (OAB: 130403/SP) - 8º Andar
Nº 0004046-84.2009.8.26.0400 (990.09.352793-6) - Apelação - Olímpia - Apelante: Marco Antonio Nunes Filho - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Declararam EXTINTA A PUNIBILIDADE pela
prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura, c.c. o artigo 109, V, ambos do Código
Penal. V.U. - Advs: Guilherme Bertolino Braido (OAB: 205888/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0004498-30.2009.8.26.0292 (990.10.535639-7) - Apelação - Jacareí - Apelante: José Otavio Rodrigues de Araujo Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Declararam EXTINTA A PUNIBILIDADE
pela prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura, c.c. o artigo 109, inciso V, e
art. 115, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Duval Macrina (OAB: 117063/SP) - 8º Andar
Nº 0004855-84.2007.8.26.0581 (990.09.092553-1) - Apelação - São Manuel - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Gustavo Morelli dos Santos - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Declararam EXTINTA A PUNIBILIDADE pela
prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura, c.c. o artigo 109, inciso V, e art.
115, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Erlin Abilio Zacho (OAB: 230800/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0004923-67.2007.8.26.0279 (990.10.400627-9) - Apelação - Itararé - Apte/Apdo: Mauricio Ricardo Silva - Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DERAM PROVIMENTO ao recurso do Ministério
Público para reconhecer a qualificadora e afastar a substituição por pena restritiva de direitos imposta na sentença e PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso defensivo para reconhecer o privilégio, redimensionando a pena para 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias
de reclusão, no regime inicial aberto, ficando suspensa a pena por 02 (dois) anos, nos termos do art. 77, do Código Penal e,
consequentemente, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107,
inciso IV, primeira figura, do Código Penal. V.U. - Advs: Luis Eduardo Tanus (OAB: 80782/SP) - 8º Andar
Nº 0005139-66.2004.8.26.0268 (990.10.374296-6) - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Eduardo Busso Filho Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso para, mantida a condenação, afastar a qualificadora do arrombamento e reduzir a pena final para 02 (dois) anos de
reclusão, em regime aberto e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal. Por consequência, declararam EXTINTA A
PUNIBILIDADE do sentenciado pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura, do
Código Penal. V.U. - Advs: Gilberto Costa Junior (OAB: 214028/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0006235-92.2000.8.26.0483 (990.10.312112-0) - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: Jandir do Nascimento Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Declararam EXTINTA A PUNIBILIDADE
pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, inciso V, primeira figura, do Código Penal. V.U. - Advs: Diogo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º