TJSP 06/02/2014 -Pág. 1442 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1587
1442
Fazer / Não Fazer - Diva Moiteiro - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia Spprev - Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por DIVA MOITEIRO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO e de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55,
caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 29 de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do valor da causa:............... R$
115,76 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85 Total:....................................... R$ 212,61 Porte de Remessa:................... R$
29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0006074-83.2013.8.26.0400 (040.02.0130.006074) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Augusto de Almeida Netto - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia Spprev - Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por AUGUSTO DE ALMEIDA NETTO em face
da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Sem custas e honorários
advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 29 de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO
1% do valor da causa:............... R$ 263,57 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85 Total:....................................... R$ 360,42
Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI
PASCHOAL (OAB 227857/SP), ANTONIO ALBERTO GIANNICHI JUNIOR (OAB 227585/SP)
Processo 0006124-12.2013.8.26.0400 (040.02.0130.006124) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e
Adicionais - Vicente Scarpineti - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando que o autor, apesar de
intimado, deixou de cumprir a determinação de fls. 41, não juntando os documentos ali exigidos, necessários para aferição de
sua condição de hipossuficiência a corroborar a declarada a fls. 36, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita deduzido. Assim,
para processamento do recurso interposto, providencie o autor o pagamento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95, sob pena de deserção. Int. - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/
SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP)
Processo 0006213-35.2013.8.26.0400 (040.02.0130.006213) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida
em Cadastro de Inadimplentes - Juliana Perpetua Egydio - Luizacred Sa Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Vistos. Em virtude de a executada ter efetuado o pagamento da dívida, julgo extinto o presente feito com fundamento no artigo
794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada às fls. 29 em favor
da credora. Após, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 0006581-44.2013.8.26.0400 (040.02.0130.006581) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Eide Apparecida Degasperi - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia Spprev - Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por EIDE APPARECIDA DEGÁSPERI em face
da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Sem custas e honorários
advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 29 de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO
1% do valor da causa:............... R$ 274,32 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85 Total:....................................... R$ 371,17
Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI
PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0006585-81.2013.8.26.0400 (040.02.0130.006585) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Jose Carlos Rabatone - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia Spprev - Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por JOSÉ CARLOS RABATONE em face da
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Sem custas e honorários
advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 29 de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO
1% do valor da causa:............... R$ 406,80 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85 Total:....................................... R$ 503,65
Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI
PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0006592-73.2013.8.26.0400 (040.02.0130.006592) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Marley de Oliveira Contato - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia Spprev - Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por MARLEY DE OLIVEIRA CONTATO em face
da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Sem custas e honorários
advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 29 de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO
1% do valor da causa:............... R$ 276,63 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85 Total:....................................... R$ 373,48
Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI
PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0006598-80.2013.8.26.0400 (040.02.0130.006598) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Maria Domingues Trindade Bachega - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia Spprev - Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por MARIA DOMINGUES TRINDADE BACHEGA
em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Sem custas e
honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 29 de janeiro de 2014. CUSTAS DE
PREPARO 1% do valor da causa:............... R$ 290,92 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85 Total:.......................................
R$ 387,77 Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA
PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0007215-40.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007215) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Ivone Arid Favero - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia Spprev - Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por IVONE ARID FAVERO em face da FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO e de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo
55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 29 de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do valor da causa:...............
R$ 311,62 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85 Total:....................................... R$ 408,47 Porte de Remessa:...................
R$ 29,50 - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP)
Processo 0007216-25.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007216) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Genir Helena Piovani Coatti - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia Spprev - Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por GENIR HELENA PIOVANI COATTI em face
da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Sem custas e honorários
advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 29 de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO
1% do valor da causa:............... R$ 296,37 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85 Total:....................................... R$ 393,22
Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI
PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º