TJSP 25/02/2014 -Pág. 653 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1600
653
(OAB: 87632/SP) - Adiene Cristina Scarel Brenga (OAB: 156063/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509
Nº 9095080-57.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: N. B. (Espólio) - Embargte: M.
T. da S. B. (Inventariante) - Embargdo: M. C. de E. e C. e M. dos M. de S. P. - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso
especial. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Maura Regina Marques (OAB: 86912/SP) - Teodorinha Setti de Abreu Tondin
(OAB: 98105/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Pateo
do Colégio - Sala 509
DESPACHO
Nº 0014506-27.2007.8.26.0554 (990.10.405090-1) - Apelação - Santo André - Apelante: Deise Rodrigues dos Santos
(E outros(as)) - Apelante: Indaia Rodrigues dos Santos (Menor(es) representado(s)) - Apelante: Mateus Rodrigues Salgado
(Menor(es) representado(s)) - Apelante: Deise Rodrigues dos Santos (Assistindo Menor(es)) - Apelado: Coop Cooperativa de
Consumo - Apelado: Ace Seguradora S A - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. 2. Fls. 569/600: o egrégio
Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de incidir em casos como o presente a preclusão consumativa, sob o
fundamento de que, uma vez interposto o recurso especial, a parte interessada não poderá apresentá-lo novamente, seja para
aditá-lo, complementá-lo, corrigi-lo ou mesmo interpor um novo reclamo, ainda que não exaurido o lapso temporal pertinente.
Nesse sentido: 1. Interpostos, pela mesma parte, dois recursos especiais contra o mesmo acórdão, não se conhece do segundo
apelo por força do instituto da preclusão consumativa (...) (recurso especial 838051/PE, relator o ministro JOÃO OTÁVIO DE
NORONHA, in DJ 26/4/2007, p. 237). - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Marcos Alves Ferreira (OAB: 255783/SP) - Umberto
Mendes (OAB: 14055/SP) - Claudia Trivellini (OAB: 244301/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509
Nº 0025658-13.2011.8.26.0011/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Alex Fabiano Cannos - Embargdo:
Capim Limao Produçoes Artisticas Ltda - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Artur Marques Advs: Edson Covo Junior (OAB: 141393/SP) - Daniel de Palma Petinati (OAB: 234618/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509
Nº 0058850-11.2010.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Companhia Brasileira de Distribuição - Apelante: Smt
Parqueamento e Estacionamentos Ltda - Apelado: Joselice da Silva Mantovani - Apelado: Jô Mantovani Fotografia - Me Apelado: Maria Aparecida Camargo da Silva - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Artur
Marques - Advs: Paulo Affonso Ciari de Almeida Filho (OAB: 130053/SP) - Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) Silvana de Carvalho Amatruda Marum (OAB: 76285/SP) - Ageu Camargo (OAB: 304827/SP) - - Pateo do Colégio - Sala 509
Nº 0076407-21.2008.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Rodrigo de Souza (Assistência Judiciária) (Espólio) Apelante: Nereide Pierina de Souza - Apelante: Carlos Adevail de Souza - Apelado: Unimed de Araraquara - Cooperativa de
Trabalho Médico - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Mauro Sergio
Rodrigues (OAB: 111643/SP) - Gisele Cristina Corrêa Rodrigues (OAB: 164702/SP) - Aluisio Di Nardo (OAB: 110114/SP) - Alceu
Di Nardo (OAB: 9604/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509
Nº 0131300-96.2011.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Apelante: Unimed do Estado de Sao Paulo - Federaçao Estadual
das Cooperativas Medicas do Estado de Sao Paulo - Apelado: Geraldo Leao Delfim Costa - Ante o exposto, nego seguimento
ao recurso especial. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Jose Luis Galvao de Barros Franca (OAB: 131884/SP) - Flavio Cesar
Damasco (OAB: 80434/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509
Nº 0183764-68.2009.8.26.0100 (990.10.527518-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: José David Menezes Alçada de Morais
- Apelante: Maria de Marchi de Morais - Apelado: Anderson Nunes Marton - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso
especial. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Augusto dos Anjos L Rodrigues (OAB: 67274/SP) - Autonilio Fausto Soares
(OAB: 88082/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509
Nº 9079847-54.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Intermedici Serviços Medicos
Ltda - Embargdo: Hospital Metropolitano S A - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Artur
Marques - Advs: Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: 116321/SP) - Fabio Alves Maroja Garro (OAB: 252406/SP) Octavio Augusto de Souza Azevedo (OAB: 152916/SP) - Paulo Roberto Satin (OAB: 94832/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509
Nº 9190383-98.2008.8.26.0000 (994.08.021566-7) - Apelação - Jaú - Apelante: Serasa Sa - Apelante: Ederson Carlos Manzini
- Apelado: Ederson Carlos Manzini - Apelado: Serasa Sa - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a)
Artur Marques - Advs: Arnaldo Rossi Filho (OAB: 42385/SP) - Marcelo Laloni Trindade (86908) (subs. Fl.174) (OAB: 86908/SP) Rodrigo Infantozzi (195.883) (subs. Fl.174) (OAB: 195883/SP) - Fernando Frederico de Almeida Jr. (OAB: 128183/SP) - Juliana
Zacarias Fabre (OAB: 153188/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509
DESPACHO
Nº 0011127-35.2011.8.26.0038/50000 - Embargos de Declaração - Araras - Embargte: Unimed de Araras Cooperativa de
Trabalho Medico - Embargdo: Maria Aparecida dos Santos Ferreira (Justiça Gratuita) - Ante o exposto, nego seguimento ao
recurso especial. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB: 128222/SP) - Luciana
Campregher Doblas Baroni (OAB: 250474/SP) - Andrea Simioni (OAB: 280511/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509
Nº 0024857-97.2011.8.26.0011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: J. B. S. - Apdo/Apte: R. de F. S. - Ante o exposto, nego
seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Sueli Claudete Vieira Giusti (OAB: 49020/SP) - Flavio
Christensen Nobre (OAB: 211772/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509
Nº 0142666-40.2008.8.26.0100 (990.10.151879-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Unimed Paulistana - Sociedade
Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: Marlon Ceni (Justiça Gratuita) - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso
especial. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: João Paulo Hecker da Silva (OAB: 183113/SP) - Lilian Chiara Serdoz (OAB:
254779/SP) - Alexandre Angelo do Bomfim (OAB: 202713/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º