TJSP 04/04/2014 -Pág. 2352 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1626
2352
Processo 3004822-20.2013.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Carolina Amoroso Marian Machitte - CR Nunes Materiais de Construção Me - Vistos. Processo nº 1026/2013 F. 44v:
manifeste-se a credora sobre a petição e guia de depósito informado pela requerida. Providencie a serventia a intimação da
requerida para que proceda a retirada e remoção das peças que se encontram em possa da autora, agendando dia e horário
com ela, entrando em contato nos telefones indicados, no prazo de 10 dias, tudo à expensas da requerida. Int. ( a autora
intimada petição pede para ser agendado retirada do materialpara o dia 26/04/2014, entre 15 e 17h00 , pede pontualiade pois
tem outros compromissos ) - ADV: PAULO FRANCISCO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 214604/SP)
Processo 3004897-59.2013.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Ailton de Salles
Pupo - Decolarcom Ltda - Vistos. Processo nº 1033/2013 F. 144: intime-se a executada para pagamento do débito remanescente
(R$-247,27 - valor atualizado até fevereiro/2014), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. Int. - ADV: FABIANA ROBERTA
PERES (OAB 105774/SP), MARILIA MICKEL MIYAMOTO (OAB 271431/SP), PAULO CESAR KUESTER (OAB 323588/SP)
Processo 3005046-55.2013.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Doralice
Gomes da Silva Lima - - Adriana Gomes Lima - RÁPIDO LUXO CAMPINAS - Vistos. Processo nº 1048/2013 Cadastre o advogado
da requerida no sistema. Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes. Aguarde-se notícia do cumprimento do
acordo até 05.04.2014. PRIC - ADV: RICARDO BONETTI (OAB 165583/SP), LUCIANA LANZAROTTI CONTRUCCI GARCIA
(OAB 224952/SP), ADERSON FERREIRA SOBRINHO (OAB 311698/SP), CRISTIANE MACHADO DIAS (OAB 119659/SP)
Processo 3005047-40.2013.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Maria Elvira
Scapucin - Micael Souza Oliveira e outro - Vistos. F. 80/81: defiro a inclusão da Seguradora Porto Seguro no pólo passivo
desta ação, a qual deverá ser citada com cópias da inicial e da contestação (pedido contraposto). Intimem-se as partes para
apresentação de cópias das respectivas peças. Após, cite-se a PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS para audiência
que designo para o dia 06 de maio de 2014, às 16:30 horas. Int. Valinhos, 19 de março de 2014. - ADV: AUREA MOSCATINI
(OAB 101630/SP), MIRIAM CAPELETTE PIRES DE CAMPOS (OAB 132920/SP), DEBORA PRADO LOPES (OAB 132930/SP),
MARIANA MOSCATINI PEREIRA (OAB 248298/SP)
Processo 3005047-40.2013.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Maria Elvira
Scapucin - Micael Souza Oliveira e outro - proc 1049/13: Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de
maio de 2014 às 16h30 a realizar-se neste Juízo, sito à Avenida Independência, 841/842, Valinhos-SP. Como a parte autora está
representada por advogado não será intimada pessoalmente, mas deve comparecer ao ato processual, sob pena de extinção e
multa. Poderá ainda, apresentar rol de no máximo 03 (três) testemunhas, com até 05(cinco) dias de antecedência da audiência
, ou trazê-las independentemente de intimação. - ADV: AUREA MOSCATINI (OAB 101630/SP), MIRIAM CAPELETTE PIRES DE
CAMPOS (OAB 132920/SP), DEBORA PRADO LOPES (OAB 132930/SP), MARIANA MOSCATINI PEREIRA (OAB 248298/SP)
Processo 3005055-17.2013.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Diogo
Angeli Theotonio - Nadia Goraieb Chati Seraphim - - Clinica Médica de Dermatoligia e Homeopatia - proc1050/13 ( manifestese o autor, no prazo legal, sobre o cumprimento do acordo) - ADV: RICARDO ANDRE SIMONAKA (OAB 241074/SP), BRUNA
PIMENTEL CILENTO (OAB 261840/SP), MASSAO SIMONAKA (OAB 18940/SP)
Processo 3005313-27.2013.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Duarte Amarildo Berdusco - Motorola do Brasil - - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - - Cardif do Brasil Seguros e
Garantias Sa - Processo nº 1095/2013 Vistos. Tendo em vista que a pretensão foi satisfeita, JULGO EXTINTO o presente feito
com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.
PRIC. - ADV: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP)
Processo 3005470-97.2013.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Josimar Silva Lacerda HM25 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - - HM Engenharia e Construções S/A - Processo nº 1114/2013 Vistos. Fls. 55:
afasto a revelia, visto que a preposta compareceu em audiência munida de poderes para representar as duas empresas (fls.
56 e 58/63). A questão é passível de regularização mediante juntada do ato constitutivo da empresa HM Engenharia, o que
determino, no prazo de 5 dias. Após, aguarde-se a audiência. Int. - ADV: VIVIANE VENCKUNAS MEREGE LOSANO (OAB
279435/SP), LEANDRO GUSTAVO GUILHEN MARQUEZI (OAB 13233/MT), DANIELA ZAMBÃO ABDIAN (OAB 137205/SP)
Processo 3005534-10.2013.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Conceicao Parra
Quecada - Leo de Souza Zuppi - proc 1128-13 (manifeste-se a autora, no prazo legal, sobre o cumprimento do acordo) - ADV:
MIRIAM CAPELETTE PIRES DE CAMPOS (OAB 132920/SP), IVAN MENDES PEREIRA JUNIOR (OAB 340071/SP)
Processo 3005897-94.2013.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Thiago Ferragut - Edilson
Santos Pedral - Vistos. Processo nº 1178/2013 REcebo o pedido de f. 19 como aditamento à inicial. Anote-se. Apresentada cópia
do aditamento, designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. - ADV: ROBERTA CHELOTTI (OAB 288418/SP)
Processo 3006088-42.2013.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - KELLY DE ASSIS
PEREIRA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROC 1199/2013 - FAZENDA PÚBLICA - Isto posto, julgo
procedente a ação ajuizada por KELLY DE ASSIS PEREIRA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
para, com fulcro no art. 186 do Código Civil, condenar a requerida no pagamento de R$ 4.200,00, com incidência de correção
monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça a partir do evento danoso e juros legais, a partir da citação, nos termos do
disposto no art.1º-F da Lei nº 9.494/97 (redação dada pela Lei nº 11.960/2009). Aplica-se a Lei nº 11.960/09 no que se refere aos
juros, não à correção monetária, à vista do decidido pelo STF na ADIN 4357/DF. Sem custas e honorários advocatícios nesta
fase, por aplicação integrativa do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Também não haverá reexame necessário (art.11, Lei nº 12.153/2009).
PRIC Valinhos, 25 de março de 2014 FERNANDA AUGUSTA JACÓ MONTEIRO JUÍZA DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - (PREPARO: 1% sobre
o valor da causa (R$ 100,70) mais 2% sobre o valor da condenação (R$ 100,70), observado o mínimo de 5 UFESPs para cada,
e porte de remessa e retorno no montante de R$ 29,50, por volume, no prazo de 48 horas a contar da interposição do recurso,
sem nova intimação) - ADV: EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA (OAB 121996/SP)
Processo 3006127-39.2013.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Marco Antonio Marini - Marco Aurelio Marini - Madia Imóveis Ltda - - Cristian Jurado Correa - - Jose Cirilo da Silva - - Carlos Roberto de Souza - GLASGOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA - Marco Antonio Marini - - Marco Antonio Marini - Vistos. Processo nº
1212/2013 Cadastre os advogados nos sistema. Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, como o pagamento
se deu no ato da assinatura, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Observadas as formalidades
legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. PRIC - ADV: MARCO ANTONIO MARINI (OAB 103891/SP)
Processo 3006146-45.2013.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ediney
Ribeiro Rocha - CPFL Companhia Paulista de Força e Luz - Processo nº 1215/2013 Vistos. Recebo o recurso interposto no
efeito devolutivo, por se tratar de sentença que confirmou antecipação de tutela (art. 520, IV, CPC). À parte contrária para as
contrarrazões no prazo legal. Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), LEANDRO GUSTAVO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º