TJSP 16/04/2014 -Pág. 79 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1634
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notadamente sobre o julgamento do recurso de agravo de instrumento. Int. - ADV: LAERCIO LUIZ JUNIOR (OAB 117542/SP),
ADALBERTO TONETO (OAB 40151/SP)
Processo 0915462-89.2012.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Associação de Ensino de Ribeirão
Preto - Para realizar as providências pertinentes ao Provimento CSM 1864/2011, nos termos do Comunicado 170/2011, do
Conselho Superior da Magistratura recolha o (a) autor (a) o valor da despesa para realização do ato Código 434-1 (guia do
Fundo de Despesas do TJSP), no importe de R$11,00 (onze) Reais, para cada site acessado e CPF/CNPJ pesquisado, e em
sendo necessário, apresente a planilha de cálculo atualizada do crédito ora exequendo. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: JEAN
CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP), ALEXANDRE LUÍS MATURANA (OAB 279200/SP)
Processo 0917608-06.2012.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - Vista ao
autor. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0918930-61.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Genival Gomes de
Almeida - Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Recebo os recursos interposto pelas partes em ambos os
efeitos. Às contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - TERCEIRA SUBSEÇÃO DE
DIREITO PRIVADO. Intime-se. - ADV: MICHEL CESAR TOFFANO (OAB 272960/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP),
FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (OAB 122249/SP), JAIR MOYZES FERREIRA
JUNIOR (OAB 121910/SP)
Processo 0919851-20.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Andre Luiz Vieira VISTOS, ETC. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Sustenta ele, em suma, que seriam evidentes as
irregularidades perpetradas pelo réu no contrato de financiamento celebrado entre ambos, em razão do que visa a antecipação
de tutela para vedar a inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes, bem como autorizar que deposite em juízo o
valor da parcela que entende devido e permaneça na posse do bem objeto do contrato. A antecipação da tutela jurisdicional
tem como requisito inafastável a presença de prova inequívoca do direito invocado, a qual deve convencer o Magistrado acerca
da veracidade das alegações formuladas. Ademais, a antecipação da tutela deve coincidir total, ou ao menos parcialmente,
com o futuro dispositivo da sentença, ou nele se enquadrar, revestindo-se de caráter excepcional e, por isso mesmo, exigindo
do julgador um cuidado especial, com a adoção de criteriosa avaliação dos interesses em jogo, notadamente quando o pedido
é formulado inaudita altera pars. Estes requisitos, contudo, não estão presentes no caso concreto. Sequer cópia do contrato
foi juntada aos autos ou mesmo declinado qual é o valor da parcela do financiamento. Assim, os dados constantes dos autos
até o momento não nos permitem inferir, com a segurança necessária, a existência da verberada abusividade nos valores
das parcelas pactuadas. No mais, cite-se, conforme pleiteado, observadas as cautelas legais. Int. - ADV: DIOGO FERREIRA
NOVAIS (OAB 288717/SP)
Processo 0924240-48.2012.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - José
Dutra de Oliveira Neto - Requisitte Informática e Telefonia Ltda - - Tania dos Santos Lopes - Manifeste-se o autor sobre a petição
e entrega das chaves de fls. 91/92, no prazo de cinco dias. - ADV: TIAGO DE OLIVEIRA CASSIANO (OAB 241092/SP), SERGIO
HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), REMISA ARANTES (OAB 153608/SP)
Processo 0934947-75.2012.8.26.0506 - Monitória - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o autor
sobre as consultas cadastrais. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JORGE CORIOLANO ALVES LIMA DE
TOLEDO (OAB 296461/SP)
Processo 0935946-28.2012.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itaucard
S/A - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. - ADV: SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS (OAB 213581/SP)
Processo 0944594-94.2012.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Indústria de Móveis Bechara Nassar
Ltda - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. - ADV: MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), ISABELLA
MARIA CANDOLO BIROLLI (OAB 219563/SP)
Processo 0948913-08.2012.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marcelo Luiz Cenedezzi
Santos - Ana Lucia Romeiro Miranda - - José Carlos Miranda - Manifeste-se o interessado em prosseguimento, requerendo
o que de direito, no prazo de cinco dias. - ADV: ANTONIO LUIZ ZANIRATO JUNIOR (OAB 310975/SP), PAULO RENATO DE
FARIA MONTEIRO (OAB 130163/SP), ARTHUR CAPUZZO (OAB 18947/SP)
Processo 0956365-69.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Nextel Telecomunicacoes
Ltda - Manifeste-se o autor acerca da petição de fls. 52/55, no prazo legal. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB
266894/SP), RIVALDO LUIZ CAVALCANTE (OAB 136347/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP)
Processo 0956973-67.2012.8.26.0506 - Depósito - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consorcios Ltda Manifeste-se o autor acerca da certidão do oficial de justiça - diligência insuficiente. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB
84206/SP)
Processo 0960906-48.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Darci Tomaz dos
Santos - Bv Leasing Arrendamento Mercantil S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte requerente, intimada para, em cinco
dias, retirar o Mandado de Levantamento Judicial expedido. - ADV: GIOVANA RODRIGUES ALVES (OAB 297221/SP), JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCELA ARANTES LEITE (OAB 301151/SP)
Processo 0966828-70.2012.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Ester
Santana da Silva - Manifeste-se o autor em prosseguimento. - ADV: CLAUDIO O’GRADY LIMA (OAB 103903/SP)
Processo 0972614-95.2012.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA
S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Fls.33: indefiro. O réu não esta citado, conforme certidão do
oficial de justiça de fls. 25. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE
(OAB 112409/SP)
Processo 1001749-89.2011.8.26.0506 (37/2011-002) - Incidente de Falsidade - DIREITO CIVIL - Elaine Zapparolli - Banco
Itaucard S/A - VISTOS, ETC. Bem analisando os autos, obtempero que a decisão de fls. 10/11 deve ser revista em parte, na
medida em que incide na espécie, com todas suas tintas e letras, o disposto no inciso II do art. 389 do CPC, o qual atribui o
ônus da prova à parte que produziu o documento, quando se tratar de contestação de assinatura. Ora, no caso a ré impugna
a assinatura que lhe é atribuída, aposta no contrato juntado aos autos pelo banco autor, de tal sorte que o ônus de comprovar
a veracidade da referida firma, recai sobre este último. Assim, revejo o decidido a fls. 10/11, para o fim de fixar os honorários
do perito nomeado em R$1.000,00 (mil Reais), devendo o excepto providenciar o depósito no prazo de dez dias, sob pena de
serem presumidos verdadeiros os fatos que através dela a excipiente pretendia provar. Int. - ADV: JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB
66919/SP), ISABEL CRISTINA VALLE (OAB 132412/SP)
Processo 1012796-46.2000.8.26.0506 (1334/2000) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Maria Aparecida
da Silva e outros - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Vistos. Fls.277: indefiro. O cálculo deverá ser elaborada pela parte.
Somente em caso de impugnação é que será nomeado perito para auxiliar o Juízo na conferência dos valores. Fls.278: Diga o
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