TJSP 06/05/2014 -Pág. 940 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1643
940
Nº 0152142-43.2010.8.26.0000 (990.10.152142-3) - Petição - São Paulo - Requerente: Fazenda do Estado de São Paulo
- Requerido: Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo - Sindasp - Requerido: Sindicato dos
Servidores Públicos do Sitema Penitenciário Paulista - Sindcop - Fica intimada a Fazenda do Estado de São Paulo, na pessoa de
seu Procurador, para providenciar a retirada dos mandados de levantamento já expedidos. - Magistrado(a) Presidente Tribunal
de Justiça - Advs: Marcos Fabio de Oliveira Nusdeo (OAB: 80017/SP) (Procurador) - Paulo Goncalves Silva Filho (OAB: 78486/
SP) - Felipe Gonçalves Fernandes (OAB: 301794/SP) - Julio Rogerio Almeida de Souza (OAB: 302014/SP) - Jose Marques
(OAB: 39204/SP) - Jelimar Vicente Salvador (OAB: 140969/SP) - Rodrigo Silvio Ribeiro Sardinha (OAB: 142677/SP) - Palácio
da Justiça - Sala 309
Nº 0224126-24.2009.8.26.0000 (994.09.224126-4) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Palmira de Luca Marzochi Requerido: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Processo n. 0224126-24.2009.8.26.0000 Vistos, etc. 1 - O chamado “sequestro
humanitário”, de criação jurisprudencial, assenta-se em razões de índole nitidamente subjetiva, justificado nas condições
pessoais da requerente, de modo que, sobrevindo-lhe a morte, revela-se prejudicada a análise do mérito do expediente frente
a intransmissibilidade dos motivos que o ensejaram. Nem autoriza diverso desfecho a apreensão de verba pública em caráter
liminar e o sequencial levantamento do quantum. Questões atinentes ao excesso ou à insuficiência do levantamento deverão ser
objeto de outra ordem de cogitação, por quem de direito e perante o juízo adequado. Nesses termos, julgo extinto o presente
expediente, comunicando-se ao DEPRE e ao juízo da execução. 2 - Oficie-se ao juízo da execução, informando que, quando do
levantamento do numerário referente ao precatório nº EP-1786/2006, deve ser deduzida a quantia levantada nestes autos pela
cocredora Palmira de Luca Marzochi, salientando que o precatório nº EP-1786/2006 foi expedido em nome de Ruth Molina e
O/O e refere-se ao processo nº 2060-05302032460-2 da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 3 - Fazendo-se as anotações
e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. Int. - Magistrado(a) Renato Nalini - Advs: Marcelo de Luca Marzochi (OAB:
228699/SP) - Wladimir Ribeiro Junior (OAB: 125142/SP) - Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB: 136973/SP) - Palácio da
Justiça - Sala 309
Nº 9025715-18.2005.8.26.0000 (994.05.004752-7) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Octavio Laurindo Felix - Requerente:
Neusa Apud Felix - Requerido: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Fica a pessoa política intimada, para vista dos autos, pelo
prazo legal, nos termos do artigo 162, § 4º do CPC. - Magistrado(a) Presidente Tribunal de Justiça - Advs: Jose Augusto Prado
Rodrigues (OAB: 25665/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Sergio Shoji Ogawa (OAB: 177262/SP) - Carolina M.
Machado de Stefano (OAB: 90944/SP) - Felipe Antonio Abreu Mascarelli (OAB: 208471/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 9032326-50.2006.8.26.0000 (994.06.007766-5) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Humberto Notari - Requerido:
Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Fica a pessoa política intimada do desarquivamento e vista dos autos fora de cartório, pelo
prazo legal, nos termos do artigo 162, § 4º do CPC. - Magistrado(a) Presidente Tribunal de Justiça - Advs: Homero Cardoso
Machado Filho (OAB: 89630/SP) - Renato Pignataro Bastos (OAB: 89658/SP) - Felipe A. A. Mascarelli (OAB: 208471/SP) Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 9045455-93.2004.8.26.0000 (994.04.005387-9) - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Jose Artur Esteves
Pinto - Impetrante: Teresinha Maria Cintra Linhares Arantes Theodoro - Impetrado: Governador do Estado de Sao Paulo Processo n.º9045455-93.2004.8.26.0000 Vistos, etc. 1- Expeça-se mandado de levantamento judicial à exequente Teresinha
Maria Cintra Linhares Arantes Theodoro. 2- Fls. 629/630 e 674/675: à DEPRE para esclarecimentos. Int. - Magistrado(a) Renato
Nalini - Advs: Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP) - Vicente Bertotti (OAB: 164915/SP) - Airton L.c.l. Seelaender (OAB:
109952/SP) - Carla Paiva (OAB: 289501/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
DESPACHO
Nº 0005759-09.2004.8.26.0000 (994.04.005759-3) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Constecca Construçoes Ltda Requerido: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Fica a pessoa política intimada do desarquivamento e vista dos autos fora de
cartório, pelo prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 162, § 4º do CPC. - Magistrado(a) Presidente Tribunal de Justiça Advs: Benedicto Porto Neto (OAB: 88465/SP) - Cristina Alvarez Martinez Gerona (OAB: 197342/SP) - Katia Leite (OAB: 182476/
SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0007481-10.2006.8.26.0000 (994.06.007481-2) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Goldfarb Comercio e Construçoes
Ltda - Requerido: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Fica a pessoa política intimada do desarquivamento e vista dos autos
fora de cartório, pelo prazo legal, nos termos do artigo 162, § 4º do CPC. - Magistrado(a) Presidente Tribunal de Justiça - Advs:
Homero Cardoso Machado Filho (OAB: 89630/SP) - Carolina M. Machado de Stefano (OAB: 90944/SP) - Palácio da Justiça Sala 309
Nº 0027295-27.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Itaquaquecetuba - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Privado do
Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado:
Imobiliária Parque Residencial Scaffidi Ltda (E outros(as)) - Interessado: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.
- Interessado: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Interessado: Associação Beneficente do Parque Residencial Scaffidi I e
II - Vistos. À d. Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Itamar Gaino - Advs: Paulo Rangel do Nascimento (OAB: 26886/
SP) - Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP) - Rodrigo Augusto Menezes (OAB: 180155/SP) - Elaine Ribeiro
Guimaraes (OAB: 140516/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0115797-10.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: P. G. de J. - Embargte: S.
M. V. - Embargte: A. de A. M. - Embargdo: A. de A. M. (Juiz de Direito) - Embargdo: P. G. de J. - Processo n. 011579710.2012.8.26.0000/50000 Vistos, etc. 1 - Cumpra-se a decisão noticiada a fls. 2278/2282, que deferiu o pedido liminar para
atribuir efeito suspensivo ao recurso especial interposto por S. M. V. e, em consequência, determinar o sobrestamento da
presente ação de improbidade. 2 - Fls. 2284/2286: irresignado com a decisão de fls. 2179/2181, que negou seguimento aos
recursos extraordinários e especiais interpostos pelos requeridos, sem alusão à observação do regime de retenção de que
trata o art. 542, § 3º, do CPC, o Ministério Público opôs embargos de declaração sob a alegação de omissão. É uma síntese
do necessário. Os embargos devem ser acolhidos, pois a decisão realmente não cuidou explicitamente da questão do regime
de retenção dos recursos formulada pelo Ministério Público em suas contrarrazões. Assim, em integração ao julgado anterior,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º