TJSP 09/05/2014 -Pág. 1484 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1646
1484
Processo 1001415-31.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A.E.R.S. - Vistos. Emende
a Requerente a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de excluir a menor do pólo ativo, uma vez que não é parte legítima
na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001415-31.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A.E.R.S. - Certidão Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1001415-31.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A.E.R.S. - Vistos. Recebo
a petição de página 33 como emenda à inicial, devendo a serventia proceder às devidas anotações e retificações junto ao SAJ,
para excluir a menor do pólo ativo. Processando-se em segredo de justiça (CPC, art. 155, II). Defiro a gratuidade processual,
anote-se. Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com pedido de alimentos provisórios em favor da
filha menor. Assim sendo, fixo os alimentos provisórios em favor da filha menor em 30% dos vencimentos líquidos, em caso de
emprego e pensionamento, incidindo sobre 13º salário e férias, excluindo-se, prêmios, horas extras, PLR, FGTS e demais verbas
de natureza indenizatória. Entenda-se como vencimento líquido o salário bruto, menos os descontos legais; ou ½ salário mínimo
vigente no país no caso de desemprego ou trabalho autônomo ou informal, que deverá ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês.
Oficie-se para desconto em folha de pagamento, se for o caso, ou então intime-se o alimentante para pagamento dessa verba
que é devida desde a fixação, sob as penas da lei. Também se for o caso, expeça-se ofício à empregadora do réu para que
informe, de modo circunstanciado todos os rendimentos do empregado, especificando todas as verbas recebidas. Expeçam-se
todos os ofícios que se fizerem necessários para informações e descontos relativamente ao alimentante e alimentado. Audiência
de conciliação dia 13/05/2014 às 16:15h. Cite-se o réu e intimem-se as partes, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze)
dias, contados a partir da audiência caso não se realize acordo, para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Fica deferido o benefício
do § 2º do artigo 172 do CPC para o cumprimento das diligências. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao MP.
Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001415-31.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A.E.R.S. - Certidão Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1001415-31.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A.E.R.S. - Certidão Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1001415-31.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A.E.R.S. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 577.2014/015834-0
dirigi-me ao endereço indicado(S.O.S. MULHER) e ali fui informada pela Sra. Rosangela de que a Sra. Antonia é parte
protegida, não podendo informar o seu endereço residencial. Assim sendo, fui procurada pela autora no Fórum, e aí sendo,
INTIMEI ANTONIA EDNA RODRIGUES DOS SANTOS pelo inteiro teor do r. mandado, ficando ciente de tudo que lhe foi lido e
apresentado, exarou sua assinatura e aceitou uma cópia deste. O referido é verdade e dou fé. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001415-31.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A.E.R.S. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 577.2014/015835-9
dirigi-me ao endereço que consta neste mandado por varias vezes onde verifiquei que o numero 40 existe varias casas, e nesta
data fui atendido pela Sra Joseane a qual disse morar na casa vizinha do JOSÉ ORLANDO P DOS SANTOS, e que o mesmo
mudou-se do local a mais de dois meses e não deixou seu atual endereço ou onde poderia ser encontrado, estando em lugar
incerto e não sabido, e tal informação foi confirmado pelo morador da primeira casa. Nada mais. O referido é verdade e dou fé.
São José dos Campos, 30 de abril de 2014. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001415-31.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A.E.R.S. - Diga a autora
sobre a certidao negativa do Oficial de Justiça. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1001415-31.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A.E.R.S. - Vista ao
Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001415-31.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A.E.R.S. - Certidão Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1001415-31.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A.E.R.S. - Certidão Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1001494-10.2014.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.G.G.O. - Certidão - Remessa da
Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: ELISABETE APARECIDA GONÇALVES (OAB 309777/SP)
Processo 1001494-10.2014.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.G.G.O. - L.F.O. - CERTIDÃO
- MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
577.2014/008379-0 dirigi-me à Estrada José Benedito de Oliveira, 420, casa 75, Freitas, aí sendo, citei e intimei LUCAS
FERNANDO OSSES do teor do presente mandado, o qual aceitou a contrafé, exarando sua assinatura em frente. Certifico mais
que diligenciando à Rua Servidão II, Freitas, aí sendo, deixei de intimar o autor, em virtude de não localizar na referida via o
número 115, sendo a numeração irregular no local. O referido é verdade e dou fé. São José dos Campos, 05 de maio de 2014.
- ADV: ELISABETE APARECIDA GONÇALVES (OAB 309777/SP), JAQUELINE BUENO IGNÁCIO (OAB 272110/SP), LUANA
NASCIMENTO ALMEIDA (OAB 272141/SP)
Processo 1001494-10.2014.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.G.G.O. - L.F.O. - Vistos. Defiro
os benefícios da justiça gratuita ao réu, anote-se. Manifeste-se o autor acerca da contestação e documentos juntados, no prazo
legal. Int. - ADV: ELISABETE APARECIDA GONÇALVES (OAB 309777/SP), JAQUELINE BUENO IGNÁCIO (OAB 272110/SP),
LUANA NASCIMENTO ALMEIDA (OAB 272141/SP)
Processo 1002063-11.2014.8.26.0577 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.S.O. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 577.2014/016493-6
dirigi-me ao endereço e aí sendo,DEIXEI DE CITAR Allyson de Souza Silva, por estar em lugar incerto e não sabido. Percorri a
rua Benedito Carvalho dos Santos, e não logrei localizar o nº 28, apenas o 32, sendo este o primeiro número da rua, s/nº e n º
40.O referido é verdade e dou fé. São José dos Campos, 05 de maio de 2014. - ADV: PAULA CRISTINA DA SILVA LIMA SOUZA
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