TJSP 19/05/2014 -Pág. 1367 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1652
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Processo 0060421-03.2003.8.26.0114 (114.01.2003.060421) - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Casa de
Saude Campinas - Secretaria de Assuntos Juridicos e da Cidadania - Prefeitura Municipal de Campinas - Certidão de fls.284:
aguarde-se por mais 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: GIOVANNA GÂNDARA GAI (OAB 243472/SP), MARIA
BEATRIZ IGLESIAS GUATURA (OAB 126449/SP), TÂNIA CERQUEIRA JORGE (OAB 278860/SP), ANTONIO CARIA NETO
(OAB 77984/SP)
Processo 0060675-92.2011.8.26.0114 (114.01.2011.060675) - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Ronaldo
Aparecido Cabrini - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Fls. 41: arquivem-se. Int. - ADV: ALEXANDRE
COSTA FREITAS BUENO, PATRÍCIA LEIKA SAKAI (OAB 204472/SP)
Processo 0060809-22.2011.8.26.0114 (114.01.2011.060809) - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço Celia Tavares Silva e outros - Sao Paulo Previdencia Spprev - Recebo a apelação interposta pela autarquia (fls. 72/77) no duplo
efeito. Aos requerentes para contrarrazões no prazo legal. Após, cumpra-se o tópico final do despacho de fls. 57. Int. - ADV:
ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), PATRÍCIA LEIKA SAKAI (OAB 204472/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/
SP)
Processo 0062903-06.2012.8.26.0114 (114.01.2012.062903) - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço Telma Barbosa de Moura - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Recebo a apelação interposta pela Fazenda (fls. 109/120)
no duplo efeito. À requerente para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de D.
Público. Int. - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI (OAB 209302/SP), JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP)
Processo 0063290-21.2012.8.26.0114 (114.01.2012.063290) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Maria da Conceição Pereira de Moraes - Prefeitura Municipal de Campinas-sp - - Instituto de Previdencia Social do Municipio
de Campinas - Camprev - Recebo as apelações interpostas pela Municipalidade (fls. 99/103) e pela autarquia (fls. 104/107)
no duplo efeito. À requerente para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de D.
Público. Int. - ADV: ROSEMARY MARTINIANO DE OLIVEIRA (OAB 121471/SP), SOLANGE BALEEIRO MARTINS, ALEXANDRE
TORTORELLA MANDL (OAB 248010/SP), LUANA DUARTE RAPOSO (OAB 252452/SP)
Processo 0064277-57.2012.8.26.0114 (114.01.2012.064277) - Procedimento Ordinário - Transporte de Coisas - Empresa
Municipal de Desenvolvimento de Campinas S.a Emdec - Edison Aparecido de Barros Junior - CIÊNCIA À EMDEC DO OFÍCIO
DE FLS. 155/157 (OPERADORA TIM DE TEELFONIA)0 - ADV: ANA PAULA TARANTI (OAB 174171/SP), DANIELA CRISTINA
SILVA DO PRADO
Processo 0067202-94.2010.8.26.0114 (114.01.2010.067202) - Mandado de Segurança - Daniel Vigilato - Secretario Municipal
de Saude do Municipio de Campinas - FLS. 147. Ciência ao requerente. - ADV: MARIANA VILLELA JUABRE (OAB 152827/SP),
LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS (OAB 131375/SP)
Processo 0068082-52.2011.8.26.0114 (114.01.2011.068082) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Zilson Augusto Minzon - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia - Spprev - Recebo a apelação interposta
pelo requerente (fls. 158/169) no duplo efeito. Aos requeridos para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E.
Tribunal de Justiça, Seção de D. Público. Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), HEITOR TEIXEIRA
PENTEADO (OAB 126537/SP)
Processo 0068381-92.2012.8.26.0114 (114.01.2012.068381) - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Renato
Cassiano do Amaral - Emdec Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas - Recebo a apelação interposta pela
requerida no duplo efeito (fls. 383/397) no efeito devolutivo. Ao requerente para contrarrazões no prazo legal. Após, subam
os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de D. Público. Int. - ADV: PAULO JOSE CAPPELLETTI MELLO (OAB 231996/SP),
ROGERIO IVAN HERNANDES PEREIRA (OAB 234054/SP)
Processo 0070064-67.2012.8.26.0114 (114.01.2012.070064) - Procedimento Ordinário - Militar - Rosilaine dos Santos Felipe
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recebo a apelação interposta pela Fazenda no duplo efeito (fls. 37/56) no duplo
efeito. À requerente para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de D. Público.
Int. - ADV: PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE (OAB 249588/SP), ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA (OAB
300899/SP)
Processo 0070253-45.2012.8.26.0114 (114.01.2012.070253) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Gilmar Jose Colucci - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Recebo a apelação interposta pela Fazenda no duplo efeito
(fls. 48/58) no duplo efeito. Ao requerente para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça,
Seção de D. Público. Int. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO
Processo 0073626-31.2005.8.26.0114 (114.01.2005.073626) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Heloisa Santos Menegario e outros - Fazenda Publica do Municipio de Campinas - Reporto-me ao despacho de fls. 184 para
o ofício expedido às fls. 164. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 135531/SP), EUNICE SALETE MIGLIANI
LELLIS (OAB 95130/SP)
Processo 0075801-51.2012.8.26.0114 (114.01.2012.075801) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Odair
Vinhatico de Carvalho - Sociedade de Abastecimento de Agua e Saneamento S/A Sanasa - - Prefeitura Municipal de Campinas
- Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. - ADV: ROBERTO MARTINS GRANJA
(OAB 130334/SP), CARLOS AUGUSTO FELIPPETE (OAB 131106/SP), GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP),
CARLOS AUGUSTO FELIPPETE JUNIOR (OAB 279921/SP)
Processo 0076225-69.2007.8.26.0114 (114.01.2007.076225) - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Ademir
Carlos Camillo - Universidade Estadual de Campinas - Unicamp - Fls. 389: incumbe à parte apresentar memória discriminada
e atualizada do cálculo (art. 475-B). Providencie, pois, o requerente. Int. - ADV: OCTACILIO MACHADO RIBEIRO (OAB 66571/
SP), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), CLAUDIA DE SOUZA CECCHI ALFACE (OAB 164978/SP)
Processo 0076430-25.2012.8.26.0114 (114.01.2012.076430) - Mandado de Segurança - Licenciamento de Veículo - Germed
Farmaceutica Ltda - Delegado Diretor da 7ª Ciretran de Campinas/sp - Recebo a apelação interposta pela Fazenda (fls. 120/123)
no efeito devolutivo. À requerente para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção
de D. Público. Int. - ADV: JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA (OAB
121996/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP)
Processo 0080849-30.2008.8.26.0114 (114.01.2008.080849) - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Empresa
Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec - *À EMDEC, ciência do bloqueio judicial cumprido negativo. - ADV:
FERNANDO BERTRAME SOARES (OAB 248394/SP), GABRIELA PINHEIRO TRAVAINI (OAB 197723/SP)
Processo 1006557-47.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - CHARLES ROBINSON
FERREIRA - Reconsidero o despacho de fls. 37 e defiro a suspensão da exigibilidade mediante depósito, como requerido no
item 6 de fls. 36. Aguarde-se o depósito pelo prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ALEX HELUANY BEGOSSI (OAB 146871/SP)
Processo 3000389-29.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Tempo de Serviço - HILDA MARIA DE JESUS - PREFEITURA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º