TJSP 25/07/2014 -Pág. 2 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014
São Paulo, Ano VII - Edição 1697
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RESOLVE:
Artigo 1º - Instituir o Gabinete de Planejamento e Gerenciamento de Riscos e Crises (GPGRC), que funcionará no Palácio
da Justiça, subordinado à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e assessorado pela SEPLAN – Secretaria de
Planejamento.
Artigo 2º - O Gabinete será composto por um Juiz Assessor da Presidência, que o coordenará, um Juiz Assessor da VicePresidência e um da Corregedoria Geral da Justiça.
Artigo 3º - São atribuições do Gabinete:
I – Apoiar e assessorar os Magistrados do Estado de São Paulo, quando necessário e mediante provocação, nas situações
extraordinárias ou de dificuldade não transponível pelos meios ordinários, quer no âmbito administrativo, quer no jurisdicional;
II – Atuar como órgão de interlocução entre os Magistrados e a Administração interna do Tribunal de Justiça ou, na hipótese
do inciso anterior, entre os Magistrados e outros órgãos envolvidos quando do desempenho de função administrativa ou
jurisdicional;
III – Elaborar, quando necessário, procedimentos de prevenção de riscos e gerenciamento de crises;
IV – Apresentar, à Presidência, relatório mensal dos principais procedimentos;
V – Comunicar imediatamente à Presidência sobre riscos ou crises graves;
Parágrafo único. Estão excluídas desta Portaria as atribuições da Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das
Prerrogativas dos Magistrados.
Artigo 4º - Ficam instituídos os seguintes canais de comunicação para o fim desta Portaria:
E-mail: [email protected] Telefones: (11) 3107.5632 ou (11) 3242.9366 ramal 154.
Artigo 5º - Fica revogada a Portaria nº 8.716/2013.
Artigo 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 27 de maio de 2014.
(a) JOSÉ RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça
(Publicada novamente por conter alteração)
PORTARIA Nº 9.061/2014
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR o Doutor KLEBER LEYSER DE AQUINO, Juiz Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça, como Coordenador
do Gabinete de Planejamento e Gerenciamento de Riscos e Crises, bem como os Doutores CARLOS HENRIQUE ANDRÉ
LISBÔA, Juiz Assessor da Vice-Presidência, e REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO, Juiz Assessor da Corregedoria Geral
da Justiça, para integrarem o referido Gabinete, nos termos do artigo 2º da Portaria nº 9.015/2014.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 22 de julho de 2014.
(a) JOSÉ RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito e Funcionários para a apresentação do grupo Speaking
Jazz Big Band – Projeto “Arte e Cultura no TJ”, a realizar-se no dia 25 de julho de 2014 (sexta-feira), às 12 horas, no Salão
do Júri - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 2º andar - Centro - São Paulo/SP.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º