TJSP 26/08/2014 -Pág. 91 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1719
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Fazenda Pública; Ação : Ação Popular; Nº origem: 1021599-97.2014.8.26.0224; Assunto: Locação / Permissão / Concessão
/ Autorização / Cessão de Uso; Agravante: MUNICIPIO DE GUARULHOS; Advogada: Eloisa Aparecida Iartelli Ribeiro (OAB:
58265/SP); Agravado: EDSON ANTONIO ALBERTON; Advogado: Ariovaldo Cesar Barbosa Canto (OAB: 125324/SP); Advogada:
Iraci Tavares Sequeira Alexandre (OAB: 128431/SP);
2139904-16.2014.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 4001887-24.2013.8.26.0477; Assunto: Transporte Terrestre;
Agravante: guido henrique oliveira; Advogado: Ricardo Natali (OAB: 146498/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
2139945-80.2014.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Águas de Lindóia; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0001849-82.2012.8.26.0035; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores;
Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Fabrizio de Lima Pieroni (OAB: 228656/SP); Agravado: EVANDRO
GARCIA; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP);
2139968-26.2014.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 0007350-07.2011.8.26.0082; Assunto: Servidor Público Civil; Agravante: Prefeitura
Municipal de Boituva; Advogada: Cintia Cristina Módolo Pico (OAB: 197634/SP); Agravado: João Alfredo Marques; Advogado:
José Carlos Nascimento Júnior (OAB: 167000/SP);
2139970-93.2014.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1011498-37.2014.8.26.0309; Assunto: Fornecimento de Medicamentos;
Agravante: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ; Agravante: GERSON VILHENA PEREIRA FILHO; Advogado: Alexandre
Hisao Akita (OAB: 136600/SP); Agravada: TEODOLINDA FORTE LIMA; Advogado: William Munarolo (OAB: 184882/SP);
2139976-03.2014.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1011721-87.2014.8.26.0309; Assunto: Fornecimento de Medicamentos;
Agravante: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ; Advogado: Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP); Agravado:
Claudemir Lopes Ferreira; Advogada: Alessandra Peralli Piacentini (OAB: 147093/SP);
2139977-85.2014.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Nº origem: 0413894-87.1998.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: LAUDIU PEREIRA
MACIEL; Advogado: Ney Roberto Caminha David (OAB: 65110/SP); Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL;
Advogado: Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP); Advogado: Wagner Montin (OAB: 104357/SP);
2139979-55.2014.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 1029174-87.2014.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: CARITAS MARIA DA SILVA (E outros(as)); Agravante: VALDELICE RITA LOURENÇO; Agravante: NEIDE
APARECIDA GONÇALVES DE FREITAS; Agravante: MARINITA LOURENÇO DE SOUZA; Agravante: ARLENE SILVA; Agravante:
GUIOMAR RIBEIRO BASSO; Agravante: NADIA SLOBOV DE SOUZA; Agravante: MARIA APPARECIDA SILVA; Agravante:
NEYDE APPARECIDA CHAVES; Agravante: CIBELI MAGALHAES GUERRA; Agravante: SHIRLA BATISTA BERTOLAZZI;
Agravante: RITA LEAO DE LIMA; Agravante: AMALIA MAURICIO DE SOUZA; Agravante: MARIA CRISTINA BERNARDINO;
Agravante: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO; Agravante: BEBIANA DIAS GUIMARAES; Agravante: FABIANA CHACON
RUY; Agravante: JOSIMARA FARIAS BORGES; Agravante: MARIA DO CARMO DE FREITAS MONTEIRO; Agravante: ROSE
HELENA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa
Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: São Paulo Previdência SPPREV;
2139980-40.2014.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: Setor de
Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0005638-74.2012.8.26.0428; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores; Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Advogada: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB:
69065/SP); Advogado: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP); Agravado: SAVIM TRANSPORTES LTDA ME;
2140009-90.2014.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª.
Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 1004702-21.2014.8.26.0506; Assunto: Multas e demais
Sanções; Agravante: Transerp Empresa de Transito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A; Advogado: Leandro de Goes
Leite (OAB: 280316/SP); Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Agravado: HENRIQUE BRANDÃO SANTOS;
Advogado: Gustavo Caropreso Soares de Oliveira (OAB: 328186/SP);
2140017-67.2014.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 1010914-67.2014.8.26.0309; Assunto: Fornecimento de Medicamentos;
Agravante: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ; Advogado: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP); Agravado: Santinha
Emidio de Souza; Advogada: Maria Jose de Andrade Barbosa (OAB: 292824/SP);
2140023-74.2014.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
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