TJSP 30/09/2014 -Pág. 1036 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1744
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Aiello diferem daqueles apresentados em sede de embargos à execução. Ademais, consigno que o limite para a expedição de
requisição de pequeno valor deverá corresponder àquele vigente no ano-base que orienta a execução (2008). Caberá ao órgão
pagador proceder a devida atualização do montante no momento do pagamento. Cancele-se, pois, o presente incidente, devendo
o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas, no prazo de 20 dias. No silêncio, arquivem-se os
autos principais. Int. - ADV: ADRIANA MARIA RULLI (OAB 120693/SP), FABÍOLA LEITE ORLANDELLI GINDRO (OAB 182416/
SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP)
Processo 0427488-37.1999.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - ‘Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Vistos Esclareçam, os requerentes, se foi efetuado o protocolo da requisição de pequeno valor
expedida nestes autos. Int. - ADV: MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP), ANDREA DOS SANTOS
OLIVEIRA (OAB 225392/SP)
Processo 0427488-37.1999.8.26.0053/03 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - ‘Prefeitura do Municipio de São
Paulo - Vistos Ciência aos requerentes do memorando de rejeição encaminhado pelo DEPRE. Cancele-se o presente incidente,
devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas, no prazo de 20 dias. No silêncio,
arquivem-se os autos principais. Int. - ADV: ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), MARCIA VASCONCELLOS
P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP)
Processo 0604595-53.2008.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Fica o procurador respectivo intimado a, sem necessidade de comparecer em cartório, acessar o site
do Tribunal de Justiça no link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.Do, obter cópia da requisição de pequeno valor, instruindo-a
com a documentação necessária. Fica intimado o patrono, ademais, a comprovar nos autos do incidente processual digital,
no prazo de 10 dias, o respectivo protocolo do RPV junto à Procuradoria Geral. - ADV: CAMILA ROCHA CUNHA VIANA (OAB
329152/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 1002482-58.2014.8.26.0568 - Mandado de Segurança - Abono de Permanência - HELOISA HELENA FERNANDES
ROTTA DANTE - VISTOS. I - Recebo fls. 54/59 como emenda à inicial. II - No mais, em se tratando de mandado contra ato
do Dirigente Regional de São João da Boa Vista (Prof. José Carlos Pereira), evidencia-se a competência daquela Comarca
para o processamento e julgamento do presente demanda, fixada, no caso, em face da sede funcional da autoridade que
praticou o ato. Ademais, o impetrado, em sede de mandado de segurança, é a autoridade coatora e não a pessoa jurídica ou
órgão a que pertence e ao qual seu ato é imputado. Conclui-se, pois, que não há razão lógica, nem tampouco argumentos
jurídicos válidos, para a manutenção da presente demanda nesta Capital. Redistribuam-se, pois, os presentes autos, a uma das
Varas da Fazenda daquela Comarca, efetuando as comunicações e anotações necessárias, com nossas homenagens. - ADV:
FERNANDO FERNANDES CARNEIRO (OAB 134830/SP)
Processo 1003325-16.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Departamento de Estradas de Rodagem - DER - VISTOS. Providencie-se publicação de edital para conhecimento de terceiros,
conforme artigo 34, do Decreto-Lei 3.665/41, às expensas da autora. - ADV: ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP),
LEONARDO SILVA PEREIRA (OAB 200655/SP), LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO (OAB 284443/SP), RENATO
PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP)
Processo 1003629-49.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Edwiges Mafalda de Almeida - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - VISTOS. Fls. 256/258: Diga a autora em
10 (dez) dias. - ADV: EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI (OAB 14197MS), ANDRE RODRIGUES MENK (OAB 334972/SP)
Processo 1004417-63.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - ‘Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Sebastião Meira Leite - - Espólio de Maria Aparecida Carneiro Meira - Páginas 308/312: Manifestemse as partes, em 15 dias, sobre os esclarecimentos apresentados pelo Sr. Perito. - ADV: MARIA APARECIDA DOS ANJOS
CARVALHO (OAB 81030/SP), AUREA APARECIDA COLACO (OAB 129218/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/
SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP)
Processo 1006937-59.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - Vistos. Não havendo novas provas a serem produzidas, declaro encerrada a fase instrutória.
Defiro o prazo sucessivo de 15 dias, que se iniciará pelo autor, para apresentação de memoriais. Após, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA (OAB 89246/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI
(OAB 256975/SP), ANDREA APARECIDA GARRIDO GONÇALVES (OAB 312178/SP)
Processo 1008992-17.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Equilíbrio Financeiro - Consórcio Global Artes - ‘Cia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Intime-se o expert para que diga se concorda com o
parcelamento proposto pela autora. Intime-se. - ADV: SIMONE LISBOA BECK (OAB 196696/SP), ADRIANO MIGLI DE FARIA
ROSA (OAB 314942/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 228407/SP)
Processo 1010700-68.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - ‘Cia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Rolf Harald Meyer - VISTOS. Não havendo outras provas a
serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Concedo às partes (expropriante e expropriados) o prazo de vinte dias para
oferecimento de suas razões finais. Após, tornem conclusos para sentença. - ADV: VIVIANNE PRATA MEYER FONSECA (OAB
217931/SP), ANALUCIA KELER (OAB 149615/SP)
Processo 1012035-59.2013.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos. A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO ajuíza embargos do devedor contra HEROS ALCIATI e
OUTROS. Em síntese, aduz que há excesso de execução na cobrança de valores, já que o cálculo dos embargados não
considera descontos previdenciários obrigatórios. Ao final, pugna pela redução do valor da execução, conforme cálculo da
contadoria da embargante. Devidamente intimados, os embargados se manifestaram pelo não acolhimento dos embargos do
devedor. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Os presentes embargos não merecem ser acolhidos. Uma vez que a verba
discutida nestes autos tem caráter indenizatório, não seria condizente a efetivação dos descontos pleiteados pela embargante.
Ademais, conforme constatado pela contadoria deste juízo, os executados são isentos da contribuição previdenciária. Nestes
termos, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo
Civil, determinando o seguimento do feito em fase executiva nos autos principais. Por consequência da sucumbência embargante,
condeno-a em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, diante da diminuta complexidade do feito. P.R.I.C. - ADV:
ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP), TATIANA
SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP)
Processo 1013083-19.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda
do Estado de São Paulo - Edgar Xavier dos Santos - Vistos. Diga a exequente sobre a correção dos cálculos trazida pela
embargada. Prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), CARLOS EDUARDO
SILVA (OAB 265878/SP)
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