TJSP 28/10/2014 -Pág. 31 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VIII - Edição 1764
31
PROCESSO Nº 2014/134377 - SÃO PAULO - JOSÉ MILTON TARALLO - Advogado: CÉLIO DE MELO ALMADA NETO,
OAB/SP 163.834, ERICK GUSTAVO MACEDO, OAB/SP 228.027 JOSÉ DE MELLO JUNQUEIRA, OAB/SP 18.789 - Parte:
FARAILDES ANILEGNA SANTELLO e OUTROS - Advogados: REGINALDO MODESTO BARABBA, OAB/SP 181.187 e
SUZETE COSTA SANTOS, OAB/SP 260.670.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento
ao recurso. Publique-se. São Paulo, 20 de outubro de 2014. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
COMUNICADO SPI Nº 57/2014
(Protocolo CPA Nº 2013/00157260)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Magistrados,
Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Seções Administrativas de Distribuição de Mandados da Primeira Instância que,
diante da impossibilidade técnica de impressão automática da senha no teor do documento, os modelos de mandados de citação
para o processo digital, disponibilizados no Comunicado SPI nº 16/2014, foram alterados no trecho “advertência” para constar
expressamente a senha gerada pelo sistema ou a anexação da senha, devendo-se observar as orientações que seguem:
1. Os mandados devem ser configurados como atos decorrentes das decisões proferidas e emitidas através de modelos de
grupo.
2. Também poderão ser emitidos como novo ato do documento, na fila “Aguardando Análise” do subfluxo do documento
“Decisão” e não devem ser expedidos pelo menu “Expediente / Emissão de Documentos”, para garantir o controle do prazo.
3. Caso o sistema não revele a senha na impressão do mandado, efetuar a impressão do ofício com a senha da parte a ser
citada, acionando o menu “Andamento/Senha do Processo” e anexar ao mandado, já impresso.
4. Em regra, tais modelos dispensarão a impressão da inicial, salvo nos casos em que esta for essencial à compreensão do
ato a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, como por exemplo: o Arrolamento ou o Sequestro de bens descritos na inicial.
5. As orientações de configuração e emissão estão disponibilizadas no Portal da Primeira Instância, link: http://www.tjsp.
jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx?f=5 (“Primeira Instância” – “Downloads” – “Modelos de Grupo –
Processo Digital” - “Passo a Passo – Roteiro Geral de Criação de Modelos de Documentos e Configuração de Atos – Processo
Digital”).
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Código
844
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Código
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Mandados – Categoria 1 ( Processo Digital)
Descrição
Processo Digital - Mandado - Afastamento do Lar Conjugal e Citação - Família
Processo Digital - Mandado - Arresto e Citação - Cautelar
Mandados – Categoria 1 ( Processo Digital)
Descrição
Processo Digital - Mandado - Arrolamento de Bens e Citação - Cível-Família
Processo Digital - Mandado - Busca e Apreensão de Coisas e Citação - Cautelar - Cível
Processo Digital - Mandado - Busca e Apreensão de Menor e Citação - Cautelar - Família
Processo Digital - Mandado - Busca e Apreensão e Citação - Alienação Fiduciária - Dívida que Provocou
a Mora - Cível
Processo Digital - Mandado - Busca e Apreensão e Citação - Alienação Fiduciária - Integralidade da
Dívida - Cível
Processo Digital - Mandado - Citação - Ação Popular - Fazenda Pública
Processo Digital - Mandado - Citação - Art. 285-A do CPC - Acidentes do Trabalho
Processo Digital - Mandado - Citação - Art. 285-A do CPC - Cível
Processo Digital - Mandado - Citação - Art. 730 do CPC - Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
Processo Digital - Mandado - Citação - Art. 98 , Parágrafo Único, da Lei 11.101-2005 - Falência
Processo Digital - Mandado - Citação - Art. 98 da Lei 11.101-2005 - Falência
Processo Digital - Mandado - Citação - Cautelar - Cível
Processo Digital - Mandado - Citação - Consignação - Cível
Processo Digital - Mandado - Citação - Depósito - Cível
Processo Digital - Mandado - Citação - Despejo por Falta de Pagamento - Lei 12.112-09 - Cível
Processo Digital - Mandado - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei
12.112-09 - Cível
Processo Digital - Mandado - Citação - Embargos de Terceiro - Cível
Processo Digital - Mandado - Citação - Execução de Alimentos - Prisão - Art. 733 do CPC - Família
Processo Digital - Mandado - Citação - Execução de Obrigação de Fazer - Cível
Processo Digital - Mandado - Citação - Execução de Obrigação de Fazer - Fazenda Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º