TJSP 30/10/2014 -Pág. 953 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1766
953
Nº 0258256-40.2009.8.26.0000 (994.09.258256-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Virgilio Goncalves Filho - Apelante:
Cristina Heloisa Bortholace da Silva e Silva - Apelante: Dirceu Mendes Capucho - Apelante: Domingos Jose de Carvalho Apelante: Eder Flavio Coutinho - Apelante: Edna Maria Junqueira - Apelante: Eduardo Jose de Almeida - Apelante: Epaminondas
Nogueira Magalhaes - Apelante: Fabio Felizardo de Oliveira - Apelante: Fabio Luis Ferreira Alves - Apelante: Francisco Jose
Galhardo - Apelante: Gilson Cesar Ribeiro - Apelante: Gisele Marques Lescura - Apelante: Iraci de Castro Barbosa - Apelante:
Isabel Maria de Oliveira Espindola - Apelante: Jose Jobiel Nunes - Apelante: Margarida Auxiliadora Ribeiro Tavares Santos Apelante: Maria Alice da Silva - Apelante: Maria Cristina da Silva Anselmo - Apelante: Mario Marcio Silva Ferreira - Apelante:
Nely da Cruz Oliveira - Apelante: Neusa Maria da Silva - Apelante: Nilton Capucho Rodrigues - Apelante: Odair Henrique de
Oliveira - Apelante: Oranides Mendes Maciel - Apelante: Rosangela da Silva Fortunato Teixeira - Apelante: Rosangela Helena
Bortholace da Silva - Apelante: Sidney Maria de Castro - Apelante: Ubirajara Barbosa - Apelante: Wilma Aparecida de Lima
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/
SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB: 122614/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0258256-40.2009.8.26.0000 (994.09.258256-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Virgilio Goncalves Filho - Apelante:
Cristina Heloisa Bortholace da Silva e Silva - Apelante: Dirceu Mendes Capucho - Apelante: Domingos Jose de Carvalho Apelante: Eder Flavio Coutinho - Apelante: Edna Maria Junqueira - Apelante: Eduardo Jose de Almeida - Apelante: Epaminondas
Nogueira Magalhaes - Apelante: Fabio Felizardo de Oliveira - Apelante: Fabio Luis Ferreira Alves - Apelante: Francisco Jose
Galhardo - Apelante: Gilson Cesar Ribeiro - Apelante: Gisele Marques Lescura - Apelante: Iraci de Castro Barbosa - Apelante:
Isabel Maria de Oliveira Espindola - Apelante: Jose Jobiel Nunes - Apelante: Margarida Auxiliadora Ribeiro Tavares Santos Apelante: Maria Alice da Silva - Apelante: Maria Cristina da Silva Anselmo - Apelante: Mario Marcio Silva Ferreira - Apelante: Nely
da Cruz Oliveira - Apelante: Neusa Maria da Silva - Apelante: Nilton Capucho Rodrigues - Apelante: Odair Henrique de Oliveira
- Apelante: Oranides Mendes Maciel - Apelante: Rosangela da Silva Fortunato Teixeira - Apelante: Rosangela Helena Bortholace
da Silva - Apelante: Sidney Maria de Castro - Apelante: Ubirajara Barbosa - Apelante: Wilma Aparecida de Lima - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Observo nesta oportunidade que o tema sobrestado nº 702: “ADICIONAL QUINQUÊNIO
VENCIMENTOS INTEGRALIDADE”, já obteve o pronunciamento do Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 764.332/SP,
por r. decisão proferida pelo Plenário, em sessão realizada por meio eletrônico em 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014,
que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Nesse norte, por aplicação do artigo 543-B, § 2º, do
Código de Processo Civil, inadmito o presente recurso extraordinário (fls. 232/249). Fica prejudicado, portanto, o pedido de fls.
283/288. Int. São Paulo, 19 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP) - Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB: 122614/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0260496-94.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Morro Agudo - Agravante: Biosev Bioenergia S/A - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de agosto de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Antonio Carlos Duva (OAB: 62690/SP) - Arthur Henrique Tuzzolo (OAB: 234192/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 102
Nº 0260671-88.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Itanhaém - Embargte: Joao Carlos Forssell Neto Interessado: Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo Cooperunião de Itanhaém - Embargdo: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 20 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Eduardo Silveira Melo Rodrigues (OAB: 48931/SP) Agenor Nakazone (OAB: 276256/SP) - Maitê Cazeto Lopes Rodrigues (OAB: 184422/SP) - Lucas Coutinho Miranda Santos
(OAB: 309552/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0260699-61.2009.8.26.0000 (994.09.260699-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Sandrelaine Orziro Ribeiro - Apelado: Julio Cesar Cazu - Apelado: Fernando Cezar Gurtler Izeppi - Apelado: Florivaldo
Aparecido Angelicio - Apelado: Geraldo Souza Filho - Apelado: Joao Henrique Dictoro - Apelado: Joel Martins - Apelado: Jose
Gobetti Junior - Apelado: Marcia Aparecida Vicentin Botelho - Apelado: Leila Sonia Roque - Apelado: Mauricio Antonio Dotta
e Silva - Apelado: Osvaldo Pacheco Junior - Apelado: Shirley Lacerda de Moura - Apelado: Sirtes da Silva - Apelado: Suzana
Cristina Gianini - Apelado: Valdeci Clarindo Ribeiro - Apelado: Enedir Leite Trevisani - Apelado: Alberto Leandro Cardoso dos
Santos - Apelado: Adao Nunes - Apelado: Adilson de Brito Dias - Apelado: Adilson Massei - Apelado: Adolfo Bezerra Almeida de
Souza - Apelado: Elaine Costa - Apelado: Claudioci Soldan - Apelado: Cleuza Lopes Silva - Apelado: Dalva Elisa Fasanelli Padilha
- Apelado: Datair Rodrigues Alves - Apelado: Denise Gobbi Szakal - Apelado: Edson Luis da Silva Azevedo - Magistrado(a)
Carlos Eduardo Pachi - Advs: Thomaz Komatsu Vicentini (OAB: 99707/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvio
Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215177/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 102
Nº 0260699-61.2009.8.26.0000 (994.09.260699-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Sandrelaine Orziro Ribeiro - Apelado: Julio Cesar Cazu - Apelado: Fernando Cezar Gurtler Izeppi - Apelado: Florivaldo
Aparecido Angelicio - Apelado: Geraldo Souza Filho - Apelado: Joao Henrique Dictoro - Apelado: Joel Martins - Apelado: Jose
Gobetti Junior - Apelado: Marcia Aparecida Vicentin Botelho - Apelado: Leila Sonia Roque - Apelado: Mauricio Antonio Dotta
e Silva - Apelado: Osvaldo Pacheco Junior - Apelado: Shirley Lacerda de Moura - Apelado: Sirtes da Silva - Apelado: Suzana
Cristina Gianini - Apelado: Valdeci Clarindo Ribeiro - Apelado: Enedir Leite Trevisani - Apelado: Alberto Leandro Cardoso dos
Santos - Apelado: Adao Nunes - Apelado: Adilson de Brito Dias - Apelado: Adilson Massei - Apelado: Adolfo Bezerra Almeida
de Souza - Apelado: Elaine Costa - Apelado: Claudioci Soldan - Apelado: Cleuza Lopes Silva - Apelado: Dalva Elisa Fasanelli
Padilha - Apelado: Datair Rodrigues Alves - Apelado: Denise Gobbi Szakal - Apelado: Edson Luis da Silva Azevedo - Observo
nesta oportunidade que o tema sobrestado nº 702: “ADICIONAL QUINQUÊNIO VENCIMENTOS INTEGRALIDADE”, já obteve o
pronunciamento do Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 764.332/SP, por r. decisão proferida pelo Plenário, em sessão
realizada por meio eletrônico em 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, que considerou inexistente a repercussão geral
em caso análogo a este. Nesse norte, por aplicação do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, inadmito o recurso
extraordinário de fls. 177/187. Fica prejudicado, portanto, o agravo regimental de fls. 241/251 e pedido de aditamento formulado
às fls. 261/267. Int. São Paulo, 23 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º