TJSP 07/11/2014 -Pág. 2023 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1771
2023
UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP)
Processo 1009319-63.2014.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- JOSE SOARES DE JESUS VESTUARIO ME - - JOSE SOARES DE JESUS - Vistos. Primeiramente, apresente o bancoexequente o recolhimento da taxa para extração de cópia reprográfica, que servirá de contrafé. Int. - ADV: RENATA REIS (OAB
114129/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB
68723/SP)
Processo 1009329-10.2014.8.26.0590 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos
S.A. - Monica Cristina Matos da Costa - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do
Decreto-lei nº 911/69, procedendo-se conforme necessário. E devidamente cumprida essa ordem liminar, cite-se o réu para
pagar a integralidade da dívida pendente (entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial
- REsp 1.418.593/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da
liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue
em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor
do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP),
BIANCA BIZARRA (OAB 341566/SP)
Processo 1009337-84.2014.8.26.0590 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing
S/A - MARIA ELOINA DE CARVALHO SILVA - Vistos. Primeiramente, recolha o banco-autor a complementação da diligência do
oficial de justiça (fls. 11), no valor de R$ 10,14, bem como esclareça a divergência da numeração do endereço da requerida,
constante no contrato de arrendamento mercantil e aditamento exibidos. Intimem-se. - ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO
(OAB 89457/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/
SP)
Processo 1009365-52.2014.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Pagamento - JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS CLÍNICA ODONTOLÓGICA OLEGÁRIO LTDA (ODONTO CENTER LITORAL) - Vistos. Defiro a gratuidade processual ao autor,
ante a provisão acostada a fls. 07. No mais, primeiramente, emende o requerente a inicial para adequação ao rito processual,
posto que a demanda se restringe a pedido de consignação do valor da mensalidade ajustada e inadimplida. Após, tornem
conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. Int. - ADV: JOAQUIM DA SILVEIRA NETO (OAB 175021/SP)
Processo 1009374-14.2014.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daniela
Vieira - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. INDEFIRO, desde logo, o pedido de tutela antecipada, porquanto, nesta fase de
cognição sumária, não se verifica nos autos mínimos elementos que conferissem a necessária verossimilhança das alegações
trazidas na inicial, posto que os comprovantes de pagamento acostados a fls. 20/22 se referem a contrato diverso do que
ensejou a inclusão do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito (fls. 23/24), revelando-se indispensável a instalação
do contraditório e dilação probatória Para melhor análise do pedido visando à concessão da Justiça Gratuita, considerando a
presunção relativa da declaração apresentada e o dever dos magistrados de exercer assídua fiscalização no que se refere à
cobrança das custas, determino à requerente que junte comprovantes atualizados de seus rendimentos mensais, bem como
cópia da última declaração de renda entregue ao Fisco. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido, cabendo
desde logo advertir a autora que, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, cumpre aos interessados no
benefício comprovarem a alegada insuficiência de recursos. Intime-se. - ADV: MARIELE FERNANDEZ BATISTA (OAB 214591/
SP)
Processo 1009423-55.2014.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- KATIA RODRIGUES GALENO - Vistos. Inicialmente, apresente o banco-autor o recolhimento da taxa para extração de cópia
reprográfica (guia sob n° 201-0) que servirá de contra-fé, cujo valor totaliza R$1,10. Intimem-se. - ADV: ELIZETE APARECIDA
DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CAÑAL (OAB 167974/SP), PAULO EDUARDO
DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), RENATA REIS (OAB 114129/SP)
Processo 1009440-91.2014.8.26.0590 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - SILVIO CARLOS BARBOSA
DE SOUZA - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - Vistos. Primeiramente, providencie o autor o recolhimento da taxa postal
e da taxa para extração de cópia reprográfica (guia sob n° 201-0) que servirá de contra-fé, cujo valor totaliza R$ 8,25. Intimemse. - ADV: ANA SILVIA COSTEIRA DA SILVA GONÇALVES (OAB 229378/SP), ERIVELTO APARECIDO GONÇALVES (OAB
351843/SP), CRISTIAN GOMES DA SILVA (OAB 353523/SP)
Processo 4001272-83.2013.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- DANIELA SILVA FERREIRA -ME - - DANIELA SILVA FERREIRA - Vistos. Fls. 73; tendo em vista o recolhimento dos custos
de serviço, proceda-se à pesquisa, por meio do sistema Renajud, solicitando informações sobre a existência de veículos, bem
como a pesquisa de bens declarados da última declaração de bens, por meio do sistema Infojud, em nome de DANIELA SILVA
FERREIRA, CPF 217.326.838-40; e DANIELA SILVA FERREIRA -ME, CNPJ 07.119.434/0001-54. Int. (Obs.: manifeste-se o
exequente ante o resultado negativo da pesquisa retro juntado) - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
Processo 4001518-79.2013.8.26.0590 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - J.C.A. - - E.G.B. e outros
- R.C.O. - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação
devolvido nos termos da certidão do oficial de justiça retro juntada a fls. 115. - ADV: LUIZ FRANCISCO MONTEIRO (OAB 87940/
SP), LOURENÇO MANOEL CUSTÓDIO JUNIOR (OAB 212991/SP)
Processo 4001546-47.2013.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Rita de Cacia Taglione Zenaide Cavalcanti Paes Barreto - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do mandado
de citação, devolvido parcialmente cumprido nos termos da certidão do oficial de justiça retro juntada a fls. 155. - ADV: PRISCILA
FERNANDES (OAB 174243/SP)
Processo 4001716-19.2013.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Neide Fernandes Souza Sorvetes Kascão - Vistos. Fls. 250, atenda-se. Com a resposta, intimem-se as partes para comparecimento. Int. - ADV: FABRICIO
SICCHIEROLLI POSOCCO (OAB 154463/SP), RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP)
Processo 4001780-29.2013.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Arrendamento Mercantil - Robson Luiz de Abreu dos Santos
- Aymoré Financiamentos S/A - Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu à devolução, ao autor, dos valores por ele adiantados a título de VRG,
devidamente atualizados desde a efetiva devolução do automóvel e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a
citação, desde que o produto da soma do VRG quitado com o valor da venda do bem seja maior do que o VRG estabelecido no
contrato, a ser apurado em liquidação de sentença. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de
metade das custas e das despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. Sendo o autor beneficiário da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º