TJSP 04/12/2014 -Pág. 1855 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1789
1855
Processo 3001217-70.2013.8.26.0390 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - CAIQUE JOSÉ
GONÇALVES CASSONATO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Considerando que o autor é menor de idade
conforme certidão de nascimento de fls. 11, sendo desta forma impedido de litigar no Juizado Especial Cível, conforme reza
artigo 8º da Lei 9.099/95, redistribua-se a presente ação ao Juízo Comum. Int. - ADV: LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB
232647/SP), ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 3001449-82.2013.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Marcos Antonio Freitas - Florisvaldo Alves dos Santos - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da
ação para condenar o réu a pagar ao autor a título de indenização por danos materiais R$ 5.943,09 (cinco mil novecentos e
quarenta e três reais e nove centavos), devidamente atualizados pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde
a propositura da ação e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Deixo de condenar o requerido ao pagamento de
custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. Nova Granada, 24 de novembro de 2014. - ADV: DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP), EMANUEL ZEVOLI BASSANI
(OAB 233708/SP)
Processo 3001631-68.2013.8.26.0390 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - R.G.F. - Vistos,
etc... A Defesa em sua manifestação, não alega nenhuma matéria que configurasse caso de absolvição sumária do réu. Assim,
prossiga-se o feito. Designo audiência de instrução, debates e julgamento e o interrogatório do(a) acusado(a), para o dia 27
de janeiro de 2015, às 14h30min. Intime-se a testemunha de acusação Lucas de Oliveira Pires. Intime-se e requisite-se o(a)
acusado(a) na prisão onde se encontra. Requisitem-se as testemunhas de acusação PMs. Fabrício Verdelho dos Santos e
Nivaldo Guirão. Int. - ADV: TATIANA EINSWEILER DELPRETO (OAB 217786/SP)
Processo 3001633-38.2013.8.26.0390 - Termo Circunstanciado - Difamação - J.D.O. - Recebo a queixa crime ofertada contra
a querelada JOSELI DIAS OGLIARI, como incursa no artigo 139 c. c. o artigo 141, inciso III e artigo 140,§2º, todos do Código
Penal. Na forma dos artigos 396 e 396 A do Código de Processo Penal, concedo a ré prazo de 10 dias para resposta. Cite-se
a ré para responder a acusação nos termos supra. Em não sendo encontrada, tornem conclusos. Em caso de citação pessoal
e não havendo resposta, oficie-se desde logo à OAB local para indicação de Defensor para resposta da Defesa, no prazo de
10 dias, vindo conclusos após para outras deliberações. Eventual composição civil será tentada na audiência de instrução e
julgamento. Requisite-se F.A. e certidões. Providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias. Dê-se ciência às
partes. Intime-se. (os autos encontram-se com vista para o defensor da querelada apresentar defesa preliminar no prazo de dez
(10) dias). - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 3001657-66.2013.8.26.0390 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - MARIZA GOMES MATRICOLA - Prefeitura Municipal de Nova Granada - Vistos. Intime-se pessoalmente o(a)
requerente(exequente), para no prazo de dez dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Esclarecendo
que o não andamento dentro do prazo legal, ensejará na condenação do(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais ao
Estado, sendo fixado o valor mínimo de 5 UFESP. Int. - ADV: EMANUEL ZEVOLI BASSANI (OAB 233708/SP), WANDERSON
WESLEY PAULON (OAB 247906/SP)
Processo 3001714-84.2013.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - VALDIR DE
ARAUJO MOVEIS - ME - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS E RECLINAVEIS AMAZON LTDA - - BANCO DO BRASIL
- Vistos. Defiro o pedido de fls. 161. Intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu procurador para efetuar o pagamento do
débito no importe de R$ 12.974,01, atualizado até novembro de 2014, que deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento,
no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on-line. Int. - ADV: CLAUDIA RENATA DA SILVA (OAB 124827/SP), MARINA EMÍLIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), NIVALDO DA ROCHA NETTO (OAB 103819/SP), LUIZ CARLOS DI DONATO
(OAB 150525/SP)
Processo 3001750-29.2013.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Jecson Silveira
Lima - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Jecson Silveira Lima - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao E. Colégio
Recursal do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto, após observadas as cautelas legais. Int. - ADV:
LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP), JECSON SILVEIRA LIMA (OAB 225991/SP)
Processo 3001751-14.2013.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Jecson Silveira
Lima - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Jecson Silveira Lima - Vistos. 1. Fls. 56/57: Considerando a entrada em vigor
da Lei nº 11.232/05 e sua aplicação imediata, com alteração do cumprimento da sentença (art. 475, J, do CPC e seguintes),
intime-se, pessoalmente, que a r. sentença transitou em julgado para os fins do art. 475, J, do CPC, com o valor de R$ 76,74,
apresentado pelo(a) autor(a). 2. Não havendo cumprimento voluntário da sentença, tornem conclusos. Int. - ADV: JECSON
SILVEIRA LIMA (OAB 225991/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP)
NOVA ODESSA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL BALDI DE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0472/2014
Processo 0000642-38.2012.8.26.0394 (394.01.2012.000642) - Interdição - Capacidade - C.R.S. - Processo 346/12 - Vistos
Fls. 70: providencie o autor o atendimento ao requerimento do Sr. Perito, juntando aos autos toda a documentação médica,
hospitalar e ambulatorial, bem como, relatórios médicos e receitas atuais. Int. - ADV: PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB
247244/SP)
Processo 0001281-61.2009.8.26.0394 (394.01.2009.001281) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Lucelia de
Oliveira - Processo 786/09 - Vistos. Lucélia de Oliveira, qualificada nos autos, ofereceu embargos de declaração relativos a
decisão proferida nos autos de pedido que lhe move Cláudio Almeida dos Santos. Requereu o acolhimento do recurso. É a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º