TJSP 19/12/2014 -Pág. 676 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1799
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Processo 1073139-08.2013.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - MARIA
HELENA SOUZA LIMA DE OLIVEIRA - LIBBY LEE HSUI YEN - Vistos. Fls. 115/116: Defiroapesquisade endereços pelo(s)
sistema(s): ( x )BACENJUD ( )INFOJUD ( )RENAJUD ( )SIEL Resultando a(s) consulta(s) em novo endereço, intime-se a parte
autora para efetivo prosseguimento do feito, providenciando o necessário. Em que pese o documento juntado às fls. 117/118,
manifeste-se a autora, sobre a devolução da carta precatória. Na inércia, intime-se a parte por carta para, no prazo de 48 horas,
dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARCELO PALOMBO CRESCENTI (OAB 111223/SP)
Processo 1073139-08.2013.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - MARIA
HELENA SOUZA LIMA DE OLIVEIRA - LIBBY LEE HSUI YEN - Ciência ao requerente da pesquisa realizada. - ADV: MARCELO
PALOMBO CRESCENTI (OAB 111223/SP)
Processo 1073139-08.2013.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - MARIA
HELENA SOUZA LIMA DE OLIVEIRA - LIBBY LEE HSUI YEN - Ciência ao autor da Carta Precatória de fls. 128 e ss. - ADV:
MARCELO PALOMBO CRESCENTI (OAB 111223/SP)
Processo 1073586-93.2013.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - CLAUDENISIO LIMA DO NASCIMENTO - Manifeste-se o autor acerca da Certidão
do Sr.Oficial de Justiça juntada as fls.130 - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1075939-72.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Salvador de Campos
Oliveira - Banco B G N S/A e outro - Vistos. Fls. 67/69: Tendo em vista o recolhimento das custas, adite-se o mandado para
cumprimento no endereço fornecido. Intime-se. - ADV: IZIDORIO PEREIRA DA SILVA (OAB 180861/SP)
Processo 1076000-64.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - RAFAEL GONÇALVES PIZO - Porto Seguro Cia.
de Seguros Gerais - Em vista do exposto, julgo improcedente o pedido, reconhecendo pago o valor ao autor conforme o grau da
invalidez detectado. Por conta do sucumbimento, condeno o autor às custas processuais e honorários advocatícios que arbitro
em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, suspensos pelo artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I.C. Valor do
preparo: R$ 254,11. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), JORGE HENRIQUE RIBEIRO GALASSO
JUNIOR (OAB 152215/SP)
Processo 1076318-13.2014.8.26.0100 - Embargos à Execução - Pagamento - MP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
EPP - - Marcelo Peres - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Marcelo Peres - - Marcelo Peres - Em face do exposto, julgo
parcialmente procedentes os presentes embargos para o exato fim de condenar a ré a restituir ao autor a quantia referente a
tarifa de abertura de crédito, que tem o valor de R$ 200,00, corrigida monetariamente a partir do efetivo desembolso e acrescida
de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil. Em virtude da
sucumbência mínima do réu, o autor arcará com as despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 1.500,00,
nos termos do artigo 20, parágrafo 4º e 21, parágrafo único do mesmo Código de Processo Civil, condenação que fica, porém,
suspensa pelo artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Valor do preparo: R$ 100,70. - ADV: ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB
256615/SP), MARCELO PERES (OAB 140646/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP)
Processo 1077176-44.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - IZABELINO COELHO FILHO
- Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando a utilidade e a pertinência. Digam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar do artigo 331
do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JUNIOR BARBOSA DA SILVA (OAB 321282/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP)
Processo 1078399-66.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Propriedade Intelectual / Industrial - CYNTHIA BOSCOVICH
ALVES MARCONDES - Biagini Advogados - Vistos. 1. Fls. 308: Anote-se o agravo interposto, com nota de que a decisão
agravada fica mantida tal como lançada, por seus próprios fundamentos. 2. Informe o agravante, no prazo de 05 (cinco) dias, os
efeitos em que o recurso foi recebido. 3. No silêncio, aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: ROBERTO BIAGINI
(OAB 91523/SP), EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR (OAB 128126/SP)
Processo 1078583-85.2014.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ DE
SAPOPEMBA - FUNDAÇÃO UNIESP DE TELEDUCAÇÃO - Vistos. Fls 102/108: No prazo de cinco dias, providencie a ré o
recolhimento das custas de mandato, nos termos do artigo 18, II, da Lei Estadual nº 13.549/2009. Especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência. Digam, também, se têm interesse na realização da
audiência preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: KELLY CRISTINA SOUZA SANTOS MARZENTA
(OAB 293833/SP), DIENEN LEITE DA SILVA (OAB 324717/SP)
Processo 1078822-89.2014.8.26.0100 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - ASSUNTA RE e outros - JOSE PAULINO e
outro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
100.2014/119404-8, dirigi-me à Rua Oliveira Peixoto, nº 250, fundos, Aclimação, nesta Capital, no dia 15/10 às 13:00 horas, e aí
sendo, NOTIFIQUEI E CITEI a requerida ANTÔNIA PAULINO DE MORAES, do inteiro teor do presente, que lhe foi lido, ficando
de tudo bem ciente, aceitando a contrafé que lhe ofereci, não exarando a sua assinatura, por se tratar de uma senhora com
cerca de 90 anos.-CERTIFICO mais que DEIXEI DE NOTIFICAR E CITAR o requerido JOSÉ PAULINO, por haver sido informado
que o mesmo faleceu há cerca de cinco anos. Face ao exposto, devolvo o presente a Cartório para os devidos fins. O referido
é verdade e dou fé. - ADV: SEBASTIÃO FONSECA NETO (OAB 183241/SP), ADRIANA SARAIVA DE FREITAS FONSECA (OAB
199287/SP), REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 211430/SP), KARINE GUIMARÃES ANTUNES (OAB 245852/SP)
Processo 1078822-89.2014.8.26.0100 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - ASSUNTA RE e outros - JOSE PAULINO e
outro - A U T O D E D E S A C A T O Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e catorze, nesta Comarca da Capital
do Estado de São Paulo, compareci, eu, Oficial de Justiça, infra-assinado, na Rua Oliveira Peixoto, nº 250, fundos, Aclimação,
nesta Capital, a fim de dar fiel cumprimento ao respeitável mandado, junto, expedido pelo MM. Juiz de Direito da 43ª Vara Cível
da Capital e respectivo Cartório, extraíDo dos autos da Ação de despejo - denúncia vazia que ASSUNTA RE E OUTROS move
a JOSÉ PAULINO E OUTRA; depois de preenchidas todas as formalidades e não tendo os requeridos desocupado o imóvel
espontaneamente, PROCEDI AO DESPEJO conforme auto de despejo em anexo, mas, no decorrer dos serviços, aconteceram
fatos que neste ato passo a relatar a Vossa Excelência, ara as providências que entender cabíveis: “No decorrer do despejo,
as coisas estavam acontecendo com calma e algumas alterações qu este Oficial entende normais, ocorre, que no final do ato,
compareceu uma senhora, chamada de MARIA LUIZA, ofendendo a todos que ali estavam e, particularmente, este Oficial, com
palavras de baixo calão, tais como: “O senhor é um filho da puta, ladrão, sem vergonha, cachorro, safado, você vai se fuder
comigo, vai tomar no cú” e outras que neste momento não me lembro, mas testemunhado por várias pessoas que ali estavam,
como: advogados, depositário e seus ajudantes. Na citação, referida senhora já havia ofendido este Oficial com desrespeito
e me igualando como um “monte de merda”. Depois de todas as ofensas mencionadas, este Oficial solicitou auxílio de força
policial e dai em diante as coisas transcorreram com mais calma. Era o que cumpria informar a Vossa Excelência. E, para
constar, lavrei o presente auto de desacato, que vai devidamente assinado. Mandado nº 100.2014/119404-8. O referido é
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