TJSP 08/01/2015 -Pág. 464 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1801
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NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA
Processo 1001805-40.2014.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco S/A
- Autor proceder ao recolhimento das diligências do oficial de justiça, nos termos do Prov. 28/2014. - ADV: MARCELO MORATO
LEITE (OAB 152396/SP)
Processo 1001853-96.2014.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O.P.J. - E.P.S. - L.B.J. - fls.
64/74: Diga em replica. Prazo 10 (dez) dias. Após MP e cls. - ADV: PAULO ROGERIO BARBOSA (OAB 226231/SP), CARLOS
CARMELO TORRES (OAB 69602/SP)
Processo 1002408-16.2014.8.26.0079 - Procedimento Ordinário - Guarda - N.A.S.S. - M.F.S. - Ciência às partes de que
a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 06/03 de 2015, às 11:00 horas, junto ao CEJUSC (Rua Dr. Cardoso de
Almeida, n° 1001, Centro, Botucatu, SP). - ADV: FAUSTO JOSÉ RODER SOARES (OAB 180342/SP)
Processo 1003432-79.2014.8.26.0079 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - Antonio Pedro da Silva - BV
Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - fls. 56/84: Diga em replica. Prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RICARDO
FERIOZZI LEOTTA (OAB 287227/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1003647-55.2014.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.P.M. - B. - Vistos.
Intime-se a autora, via postal (SEED-mão própria), com a observância do disposto no parágrafo único, do art. 238 do CPC,
acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, a providenciar o andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horas, suprindo a falta
manifestando em termos de prosseguimento sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos (CPC, art. 267, III e §
1º). Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO
(OAB 128522/SP), ANAISA CHRISTIANE BOSCO (OAB 283318/SP)
Processo 1003781-82.2014.8.26.0079 - Arrolamento de Bens - Liminar - ERIKO HIGO - Lucio Kiyoyas Hamaguti - Providencie
o peticionário. (Certifico e dou fé que compulsando os autos verificou-se que o pedido de homologação de acordo juntado as fls.
60/63, veio faltando peças (verificando conteúdo de fls. 62) - ADV: PAULO COELHO DELMANTO (OAB 100595/SP), BRUNO
PEDUTI ZANINI (OAB 318390/SP)
Processo 1003782-67.2014.8.26.0079 - Procedimento Ordinário - Guarda - E.G.O. - F.C.B. - Certidão retro: Manifeste-se o
requerente, em réplica, sobre a contestação ofertada. - ADV: DIEGO ANDRE BERNARDO (OAB 286970/SP), JUNOT DE LARA
CARVALHO (OAB 72884/SP), THIAGO LUIS BUENO ANTONIO (OAB 277555/SP), LAERTE DE CASSIO GARCIA LOBO (OAB
282147/SP)
Processo 1003807-80.2014.8.26.0079 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - GABRIELA DA SILVA
VIANA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU - DRS VI BAURU - Vistos, Tendo em vista a) a pretensão da
impetrante de haver do requerido medicamentos (bomba infusora de insulina Medtronic/Minimed MMT 722 Paradigm Real Time
722; cateter quick-set 9mm 60cm para bomba Medtronic Minimed Paradigm 722 MMT 397; aplicacor para cateter quick-set
MMT395; reservatório 3ml Reservoir Medtronic minimed MMT 332A; transmissor Miniminlin, MMT 7707 NA; sensor de glicose
MMT 7002-C, aplicador Sem-serter; caneta Glucagen; Care link USB MMT 7305NA; fitas HGT; lancetas; e insulina Humalog
1000UL/mês) para se submeter a tratamento prescrito para o mal de que padece (Diabetes Mellitus tipo 1), regularmente
prescritos por profissional da rede pública de saúde (fls. 10/11) e b) que recusou-se a autoridade impetrada a fornecê-los a
pretexto de ausência de documentação exigida pela Resolução SS 54/2012 (fl. 09), tendo em vista que c) estatui o art. 196 da
Constituição da República que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação, e que d) ainda que se reconheça que o mencionado dispositivo constitucional possui
conteúdo programático, e que a fixação das prioridades na aplicação dos recursos destinados à saúde pública sejam atividade
própria do Poder Executivo, à toda evidência, o Estado lato sensu não se exonera da obrigação constitucional, ainda que
sob a alegação de falta de previsão do medicamento prescrito em padronizações elaboradas no âmbito administrativo, ou
de momentânea indisponibilidade de leito e) sem embargo que esse conteúdo programático se volta não ao cidadão, e sim à
Administração Pública, pois em relação ao cidadão, o preceito revela-se dotado de self-enforcing bastante, pelo que contém o
caput do art. 5º, da própria Lei Maior, reputo presentes os requisitos legais (Lei nº 12.016/2009, art. 7º, III), dada a relevância
do fundamento do pedido e o risco de ineficácia da segurança se a final concedida. Nesses termos, entendo por bem deferir a
liminar, para o fim de determinar à autoridade impetrada o fornecimento, à impetrante, da medicação prescrita, sob as penas
da lei. Comunique-se. Notifique-se, outrossim, na forma da lei, a digna autoridade impetrada, para que preste as informações
devidas, no decêndio legal (Lei nº 12.016/2009, art. 7º, I), cientificando-se a pessoa jurídica de interesse na representação
(Lei n. 12.016/2009, art. 7º, II). Findo o prazo de dez dias, prestadas as informações ou sem elas, ouça-se o representante
do Ministério Público, tornando os autos, após, conclusos para prolação de sentença (Lei nº 12.016/2009, art. 12). Int. - ADV:
NATALIE CARMELINO (OAB 183922/SP)
Processo 1003848-47.2014.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CLARICE CATHARINA
CASSINELLI - BANCO DO BRASIL S/A - Havendo pagamento, diga a autora sobre o depósito (R$ 1.763,58) e a extinção do
feito. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO
(OAB 128522/SP), MILTON BOSCO JUNIOR (OAB 268303/SP), ANAISA CHRISTIANE BOSCO (OAB 283318/SP), ADRIANO
SPADIM (OAB 310097/SP)
Processo 1004009-57.2014.8.26.0079 - Divórcio Litigioso - Casamento - J.M.L.D.R. - 1) Fl. 51: Ante o Trânsito em Julgado,
providencie à parte interessada o disposto no item ‘”2” da r. Sentença. 2) Certidão de Honorários disponível para materialização.
Após ao arquivo. - ADV: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA MAZZEI (OAB 202122/SP)
Processo 1005499-17.2014.8.26.0079 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.O.S.C. Manifeste-se o credor, em termos de prosseguimento, ante o decurso do prazo para pagamento. - ADV: MÔNICA CASALI (OAB
227554/SP)
Processo 1005566-79.2014.8.26.0079 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lucia Helena de Oliveira Souza Ante o trânsito em julgado, manifeste-se o inventariante eventual interesse na expedição de formal ou certidão de pagamento,
indicando as peças e efetuando o recolhimento das guias pertinentes. No silêncio, ao arquivo. - ADV: CLAUDIA MARIA MURCIA
DE SOUZA (OAB 84279/SP), JOSUE MUNIZ SOUZA (OAB 272683/SP)
Processo 1006050-94.2014.8.26.0079 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Silvio Putti Filho - LUIZ ANTONIO MARIANO
OLIVEIRA - - PAULO CESAR ROSA - Luiz Silvio Putti - Vistos. Fl. 64, retirado a fl. 144: Concorde a Fazenda do Estado (fl. 166),
defiro a expedição do alvará, nos moldes pleiteados. Int. - ADV: MARTHA CIBELE CICCONE DE LEO (OAB 140383/SP), PAULO
ROGERIO BARBOSA (OAB 226231/SP), JOSE PASCOALINO RODRIGUES (OAB 61378/SP), CLAUDIA MARIA MURCIA DE
SOUZA (OAB 84279/SP)
Processo 1006088-09.2014.8.26.0079 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roseli Alves Fernandes
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certidão retro: Manifeste-se o requerente, em réplica, sobre a contestação ofertada.
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