TJSP 12/02/2015 -Pág. 2080 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1826
2080
este ato fica constituído depositário. Expeça-se edital de citação e intimação, sob pena do arresto ser convertido em penhora.
Int. - ADV: JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 283059/SP), TICIUS GODOY (OAB 253494/SP), TORQUATO DE GODOY (OAB
57018/SP)
Processo 1002698-14.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Arnaldo Berto da Silva - Procópio Batista
da Silveira Filho - Vistos. O que aproveita da impugnação são dois aspectos, o da alienação fiduciária do imóvel penhorado e
a alegação de que se trata de bem de família. Os demais deveriam ter sido objeto de embargos à execução ou de exceção em
apartado (competência), razão pela qual deixam de ser aqui conhecidos. Relativo à alienação fiduciária, necessário dar ciência
da execução ao credor. Providencie-se a intimação. Quanto a ser bem de família, não há documento que comprove a alegação,
havendo certidão nos autos de que o devedor teria se mudado para o Estado de Santa Catarina. Feita a intimação do credor,
prossiga-se na execução. Int. - ADV: TICIUS GODOY (OAB 253494/SP), TORQUATO DE GODOY (OAB 57018/SP), JOSE
CARLOS DOS SANTOS (OAB 283059/SP)
Processo 1003037-36.2015.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - ISAURA DA CRUZ GABRIEL NELSON FERNANDES BORDIM - Vistos. 1. O termo de confissão de dívida firmado entre as partes (fls.08/09) está em nome
da empresa Bordim Cia. Ltda. Aditamento, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. 2. Tendo em vista o Comunicado SPI
306/13 - DJE 22/04/2013, Comunicado 47/13 - DJE 03/07/2013 e Comunicado CG 165/2014 - DJE 13/02/2014, comprove o
recolhimento da taxa de impressão da contrafé. Int. - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)
Processo 1003196-13.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Erro Médico - Miriam Benante Sanches Guedes - - Geraldo
Guedes Nunes - HOSPITAL SAMARITANO LTDA. - Os advogados das partes ficam intimados acerca do agendamento da perícia
no IMESC - vide ofício de fls. 330/331. Ficam eles intimados, também, a informar seus assistentes-técnicos para, querendo,
acompanhar a prova. Intime(m)-se pessoalmente a(s) parte(s) que se submeterá(ão) ao exame, com cópia do ofício de fls.
330/331. Caso ela(s) não seja(m) localizada(s) pessoalmente, fica(m) intimada(s) na pessoa do advogado, via DJE. Int. - ADV:
JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA (OAB 293828/SP), ANTONIO JOSE SILVEIRA (OAB 146324/SP)
Processo 1003196-76.2015.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Consórcio - MARIA SELMA DOS SANTOS DANTAS - JOSE HONORIO DANTAS - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Vistos. Dinheiro em sucessão não é matéria afeta
a vara Cível. Os interessados deverão postular na Vara de Família e Sucessão. Faculto desistir. Int. - ADV: FABIO NICARETTA
(OAB 311190/SP)
Processo 1006068-98.2014.8.26.0602 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Parcial - MARIO FERREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. O autor busca a concessão de auxílio-acidente, antecipando discussão
sobre o valor do benefício, o que levou o feito a tomar o rito ordinário, como se tratasse de ação revisional de benefício
anteriormente concedido. Necessário realizar perícia médica. Solicite-se data ao IMESC e requisite-se o pagamento ao INSS.
Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal. Intime-se. - ADV: FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), LUIZ
GUSTAVO RODRIGUES ARECO (OAB 242826/SP), JOAO DE OLIVEIRA ROMERO (OAB 106248/SP)
Processo 1011897-60.2014.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - MARILENE VERDUGO BALDO - Vistos. Nos termos do art. 5º, do Decreto Lei 911/69, defiro a modificação
da natureza jurídica da ação para constar como ação executiva. Anote-se no sistema. Cite-se, nos termos da Lei n. 11.382/06.
Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. Antes, comprove o recolhimento da diligência do oficial de
justiça. Autorizo o procedimento do artigo 172, § 2º, do CPC. Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1019529-40.2014.8.26.0602 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- R. De S. Silva Comércio-ME - Carlos José Alves Sorocaba-ME - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 66/70 apenas
no efeito devolutivo (CPC, art. 520, V). Ao embargado para apresentação das contrarrazões. Apresentadas, subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: FERNANDO CARLOS
LOPES PEREIRA (OAB 154715/SP), NEIDE GOMES DE CAMARGO HIRAKI (OAB 137148/SP)
Processo 1023226-69.2014.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento JOSE MARIA BASILE - CRIAR COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME - - MARIA APARECIDA ARANTES OKUYAMA - - Karina
Américo Robles Tardelli Okuyama - Vistos etc. Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 45/46), para que surta seus
jurídicos e regulares efeitos e EXTINGO o processo, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.
Custas pelo autor, beneficiário da justiça gratuita. Cada parte arcará com os honorários de seus advogados. P.R.I.C. - ADV:
MARTA HELOISA DE SOUZA (OAB 282668/SP)
Processo 1027430-59.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A - M.A.
SARDI DISTRIBUIDORA LTDA. ME. - - FÁTIMA PERICO SARDI - - MARCELO ANTONIO SARDI - Vistos. Efetuado o pedido
de bloqueio do valor da execução pelo sistema Bacen Jud, transferi o valor parcial da execução para conta judicial, bloqueado
pelas instituições bancárias, conforme recibo que segue. Sem prejuízo, diga o credor, em cinco dias, sobre o prosseguimento
da execução, uma vez que o valor bloqueado é insuficiente para a satisfação do crédito, indicando o local onde possam ser
encontrados os bens do devedor. Int. - ADV: MONICA LUISA MORAN DE OLIVEIRA (OAB 124239/SP), JORGE VICENTE LUZ
(OAB 34204/SP)
Processo 1027868-85.2014.8.26.0602 - Prestação de Contas - Exigidas - Cartão de Crédito - CLAUDIO EDUARDO DOS
SANTOS VELASCO - - SOLANGE BISPO VELASCO - PORTOSEG S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos.
Em cinco dias, comprove o advogado da ré o recolhimento da taxa de outorga de mandato. Digam as partes se têm interesse
na designação de audiência de conciliação, na forma prevista pelo art. 331, do CPC. Em caso negativo, especifiquem provas;
justificando a pertinência. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CARLOS EDUARDO KERBEG ZACHARIAS
JUNIOR (OAB 335312/SP), GISSELI DE LIMA SOUZA (OAB 53869/PR)
Processo 1029069-15.2014.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - IVONE VENTRELA - Vistos. Desentranhe-se e adite-se o mandado para integral cumprimento no mesmo
endereço da petição inicial, após às 20:00 horas. Antes, comprove o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Autorizo o
procedimento do artigo 172, § 2º, do CPC. Int. - ADV: MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB 203358/SP), ROSANGELA DA
ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1031548-78.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Fundação Educacional Sorocabana FADI - Rafael Maranzano Lopes Antunes - A diligência do Oficial de Justiça para o ano de 2015 é de R$ 63,75 (UFESP = 21,25).
Complementar a autora a diligência para a expedição do mandado. - ADV: CILENE LOURENCO ANDRADE DOS SANTOS (OAB
135878/SP), LUCIANA FERRAZ NACARATO (OAB 288329/SP)
Processo 4009420-47.2013.8.26.0602 - Monitória - Espécies de Contratos - SISTEMA EDUCACIONAL SOROCABA EIRELI
- Ana Paula Pereira da Silva - Vistos. Cadastrem-se os novos endereços (fls. 66). Expeça-se carta precatória. A autora fica
intimada a instruí-la corretamente (duas cópias da inicial e de eventuais aditamento e uma da procuração, além de comprovar
no Juízo deprecado o recolhimento da taxa judiciária e dar diligências do Of. De Justiça) e distribuí-la; tudo em 10(dez) dias. Int.
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