TJSP 13/04/2015 -Pág. 798 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1864
798
Recorrente: DANIELE GONÇALVES COIMBRA
Recorrido: VANESSA LUIZÃO GARZIM
Por VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso nos termos do voto do Juiz Relator, condenando
a Recorrente ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária fixada em 10% do valor da condenação,
observando-se a gratuidade.
Adv. DANIEL DEPERON DE MACEDO - OAB/SP 184.618
DESPACHO
Nº 0100016-80.2015.8.26.9040 - Agravo de Instrumento - Piratininga - Agravante: Vera Viagens e Turismo S/C Ltda. Agravada: Lucia Aparecida Juanes - Comprove o Agravante, em 24 horas, o cumprimento do art. 526 do CPC, sob pena de
indeferimento do Agravo. - Magistrado(a) José Cláudio Domingues Moreira - Advs: CLAUDIO OLAVO DOS SANTOS JUNIOR
(OAB: 184055/SP) - Rafael Augusto Silva Soares (OAB: 308848/SP)
DESPACHO
Nº 0100011-58.2015.8.26.9040 - Mandado de Segurança - Bauru - Impetrante: Marcos Roberto Vaz de Lima - Impetrado:
Banco Bradesco S/A - Vistos. Ante a acurada análise dos autos, presentes se encontram os pertinentes requisitos legais para a
concessão da medida liminar pleiteada, senão vejamos. A verossimilhança da alegação decorre do fato de que os vencimentos
do impetrante não são expressivos (pouco mais de dois mil reais), sobretudo tratando-se de pessoa casada. Ademais, presumese regular a declaração de pobreza na acepção jurídica do termo. O risco de dano decorre da inadmissibilidade do recurso
inominado já interposto e respectivo tumulto processual. Isto posto, em sede liminar, concedo o benefício da gratuidade
processual ao impetrante. No mais, notifique-se, pois, a nobre autoridade em questão, comunicando o teor da presente decisão
e requisitando informações no prazo legal. Após, vista ao Ministério Público e, por fim, voltem conclusos. - Magistrado(a) Mário
Ramos Dos Santos - Advs: Marcos Roberto Dias de Lima (OAB: 327112/SP) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS
(OAB: 71377/SP)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ELAINE CRISTINA STORINO LEONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALCIONE DE OLIVEIRA MENEGHITI PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0106/2015
Processo 1500106-78.2014.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Localiza Rent A Car S/a. - Vistos. Sobre a impugnação à exceção e documentos juntados pela FESP, manifeste-se a excipiente/
executada. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB 128362/MG), CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB
83083/MG)
Processo 1500108-48.2014.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Localiza Rent A Car S/a. - Vistos. Sobre a impugnação à exceção e documentos juntados pela FESP, manifeste-se a excipiente/
executada. Int. - ADV: CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG), LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB
128362/MG)
Processo 1500110-18.2014.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Localiza Rent A Car S/a. - Vistos. Sobre a impugnação à exceção e documentos juntados pela FESP, manifeste-se a excipiente/
executada. Int. - ADV: CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG), LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB
128362/MG)
Processo 1500204-63.2014.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Localiza Rent A Car S/a. - Vistos. Sobre a impugnação à exceção e documentos juntados pela FESP, manifeste-se a excipiente/
executada. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB 128362/MG), CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB
83083/MG)
Processo 1500206-33.2014.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Localiza Rent A Car S/a. - Vistos. Sobre a impugnação à exceção e documentos juntados pela FESP, manifeste-se a excipiente/
executada. Int. - ADV: CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG), LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB
128362/MG)
Processo 1500208-03.2014.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Localiza Rent A Car S/a. - Vistos. Sobre a impugnação à exceção e documentos juntados pela FESP, manifeste-se a excipiente/
executada. Int. - ADV: CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG), LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB
128362/MG)
Processo 1500210-70.2014.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Localiza Rent A Car S/a. - Vistos. Sobre a impugnação à exceção e documentos juntados pela FESP, manifeste-se a excipiente/
executada. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB 128362/MG), CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB
83083/MG)
Processo 1500212-40.2014.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Localiza Rent A Car S/a. - Vistos. Sobre a impugnação à exceção e documentos juntados pela FESP, manifeste-se a excipiente/
executada. Int. - ADV: CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG), LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB
128362/MG)
Processo 1500214-10.2014.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Localiza Rent A Car S/a. - Vistos. Sobre a impugnação à exceção e documentos juntados pela FESP, manifeste-se a excipiente/
executada. Int. - ADV: CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG), LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB
128362/MG)
Processo 1500216-77.2014.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º