TJSP 02/06/2015 -Pág. 2503 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1897
2503
Paula Cristiane Magalhães Andrade - Panamericano Administradora de Consórcio Ltda - - Nancy Wanderley Navarro e outro
- Controle nº 2010/002985 Vistos. Observo que nas várias diligencias realizadas não foram localizados bens penhoráveis, e
de igual forma as tentativa de localização de bens junto ao BACEN, DRF e DETRAN. Assim, determino que o(a) exequente
apresente outras medidas aptas para constrição de bens do(a) executado(a), diferente de qualquer das já mencionadas, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: HELIO ARAUJO
DE LIMA (OAB 180385/SP), ADRIANO ALVES DE ARAUJO (OAB 299525/SP), PAULO SIMON DE OLIVEIRA (OAB 124750/SP),
NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0019062-51.2013.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Carmo Galasso Neto - Ituran Serviços de Monitoramento Ltda - Controle nº 2013/002832 Vistos. Tendo em vista
o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), a extinção da presente execução é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO
EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Nesta instância, não há custas. Procedase o desbloqueio “on line” via Bacen Jud. Anote-se às fls.02 verso a existência da guia de levantamento em favor do executado,
sob o n.155/2015, no valor de R$5.754,32. Intimem-se as partes para retirada dos documentos que instruíram o feito, no prazo
de 10 dias, sob pena de inutilização. Transitada em julgado, comunique-se e após 180 dias, desmontem-se os autos. Em caso
de recurso: Valor do preparo = R$ 212,50 (Guia DARE, Código 230-6). Despesas de porte de remessa e retorno por volume de
autos = R$ 32,70 (Guia FEDTJ, código 110-4). P.R.I.C. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (OAB 283498/SP), WILSON
LAZARO LASMAR NETO (OAB 217295/SP)
Processo 0019167-28.2013.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Luciana Melão - LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S/A. - - Lopes Consultoria de Imóveis Ltda - - Shark Even Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Controle nº 2013/002838 Vistos. Anote-se a execução. Intimem-se os requeridos(sentença solidária), através
de seu/sua patrono(a), para efetuarem o pagamento do débito atualizado (R$ 1.064,89), no prazo de quinze dias, sob pena de
incidência de 10% (artigo 475-J do CPC) e penhora, observando a ordem do artigo 655 do CPC. Int. - ADV: KATIA ALESSANDRA
MARSULO SOARES (OAB 163617/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), GILSON ANTONIO DE CARVALHO (OAB
178183/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP)
Processo 0020401-45.2013.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson
Jacome de Lima - S. Inoue Comércio de Peças para Tratores Ltda. - Controle nº 2013/003021 Vistos. Designo audiência de
tentativa de conciliação para o dia 04 de agosto de 2015, às 15:00 horas (térreo - sala 17). Intime-se o(a) autor(a), pela
Imprensa, através de seu/sua advogado(a), devendo o(a) patrono(a) providenciar o comparecimento de seu constituinte, sob
pena de extinção (art. 51, I, da lei 9.099/95), com a condenação nas custas processuais. Citem-se os requeridos, através de
carta, no(s) endereço(s) de fl. 45/46 e intime-se a comparecer na audiência, sob pena de ser decretada a revelia. Int. - ADV:
ALEXANDRE DE THOMAZO (OAB 234143/SP)
Processo 0020567-14.2012.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Fabio Kroschinsky Web Viagens - Controle nº 2012/003031 Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), a extinção
da presente execução é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do
Código de Processo Civil. Nesta instância, não há custas. Certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se e após 180 dias,
desmontem-se os autos. Em caso de recurso: Valor do preparo = R$ 212,50 (Guia DARE, Código 230-6). Despesas de porte de
remessa e retorno por volume de autos = R$ 32,70 (Guia FEDTJ, código 110-4). P.R.I.C. - ADV: FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB
249767/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP)
Processo 0020666-81.2012.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andrea
Coelho Marote - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Controle nº 2012/003041 Vistos. Fls. 336: Concedo o derradeiro
prazo de 10 dias, sob pena de ficar a critério do Juízo especificar os gastos obtidos no procedimento cirúrgico, com base nos
cálculos já apresentados. Int. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 0020951-74.2012.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rodrigo Buzati Ferraz
Me - Aline Leite Getulino - Controle nº 2012/003102 - A guia de levantamento em favor do(a) autor, já foi expedida e encontra-se
à disposição do interessado para retirada pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inutilização - ADV: LIGIA AUGUSTA SOARES
GALHA DA SILVA (OAB 138490/MG)
Processo 0020951-74.2012.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rodrigo Buzati Ferraz
Me - Aline Leite Getulino - Controle nº 2012/003102 Vistos. Expeça-se guia de levantamento do depósito de fl.130 (R$392,63
em 20.03.15), intimando-se o(a) exequente a retirá-la, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento. O levantamento
do montante depositado, sem qualquer ressalva, importará em extinção da execução pelo cumprimento da obrigação, com
fundamento no artigo 794, inciso I do CPC e inutilização dos documentos não retirados. Int. - ADV: LIGIA AUGUSTA SOARES
GALHA DA SILVA (OAB 138490/MG)
Processo 0021764-04.2012.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Matheus Vallada de
Araújo Goes - MCZ Estacionamento Ltda Me - Controle nº 2012/003231 Vistos. Face a petição da ré de fl. 183, apresente
o exequente memória discriminada e atualizada do débito remanescente, levando-se em conta os depósitos já efetivados.
Int. - ADV: FABIO ESTEVES DE CARVALHO (OAB 247666/SP), ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON (OAB 170897/SP),
RICARDO SEIN PEREIRA (OAB 158598/SP)
Processo 0021993-27.2013.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Elaine Letzel Ibiapino Volkswagem Amazon - Controle nº 2013/003250 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Comunique-se ao distribuidor nos termos do
acórdão e, decorridos 180 dias, desmontem-se os autos. Int. - ADV: EDISON DE MOURA JÚNIOR (OAB 220882/SP), WILLIAN
MONTANHER VIANA (OAB 208175/SP), RAFAEL ALVES IBIAPINO (OAB 252989/SP)
Processo 0022066-33.2012.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Dorisney de Carvalho
Dias - Kellem Cristiane Merchel - Dorisney de Carvalho Dias - Vistos. INTIME-SE a pessoa acima indicada da seguinte decisão:
Dê ciência a ré a respeito da aceitação da proposta de parcelamento. Anote-se a exclusão da patrona da ré. Expeçam-se guias
de levantamento em relação aos depósitos efetivados às fls. 135 e 136, ficando, desde já, autorizada a expedição das demais
guias. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha
valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
MARIA DA CONCEIÇÃO MELO VERAS GALBETTI (OAB 204062/SP), DORISNEY DE CARVALHO DIAS (OAB 271478/SP)
Processo 0027095-67.2012.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Maria Helena Siqueira - Cláudio Lopes
Rocha Filho - Beatriz da Conceicao Fernandes - Controle nº 2012/003081 Vistos. Observo que nas várias diligencias realizadas
não foram localizados bens penhoráveis, e de igual forma as tentativa de localização de bens junto ao BACEN, DRF e DETRAN.
Assim, determino que o(a) exequente apresente outras medidas aptas para constrição de bens do(a) executado(a), diferente de
qualquer das já mencionadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei
9.099/95. Int. - ADV: ROBERTO TORRES (OAB 104102/SP), SUZI APARECIDA DE SOUZA PEREIRA (OAB 131650/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º