TJSP 06/07/2015 -Pág. 1586 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1919
1586
Nº 0028800-59.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Noble Brasil S/A - Apelado: Cetesb
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de abril de 2015. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Arnoldo de Freitas
Junior (OAB: 161403/SP) - Agenor Felix de Almeida Junior (OAB: 120567/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0041594-11.2005.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Solvay Indupa do Brasil S/A Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ante a distribuição a esta Câmara Reservada ao Meio Ambiente, dê-se vista à
Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 03 de setembro de 2012. Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Relator. - Magistrado(a) Ruy
Alberto Leme Cavalheiro - Advs: Reinaldo Silveira (OAB: 90329/SP) - Renato Spaggiari (OAB: 202317/SP) - Fernando Mollica
Bedaque (OAB: 300079/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0041594-11.2005.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Solvay Indupa do Brasil S/A Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 4 de março de 2015. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Advs: Reinaldo
Silveira (OAB: 90329/SP) - Renato Spaggiari (OAB: 202317/SP) - Fernando Mollica Bedaque (OAB: 300079/SP) - Ana Lucia
Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0042290-22.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Companhia
do Metropolitano de Sao Paulo - Metro - Embargdo: Roch e Freit Comercio de Material Fotografico Ltda - Diante dos termos da
decisão que se limitou a cumprir orientação da Corte Superior, conforme dispõe o artigo 543-C, § 7º, do Código de Processo
Civil, nego seguimento ao recurso interposto por Roch & Freit Comércio de
Material Fotográfico Ltda.Observo, outrossim, a despeito da argumentação expendida, que a via recursal manejada pelo
peticionário após a decisão supracitada, mostra-se
incabível.
Int.
São Paulo, 26 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Jordana Dy Thaian Isaac Antoniolli (OAB: 202266/SP) - Eduardo Hiroshi Iguti
(OAB: 190409/SP) - Eduardo Barbosa Nascimento (OAB: 140578/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0061041-86.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Amazilio Fernandes (Justiça Gratuita)
- Apelado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de
março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Marcos Ivan de Souza (OAB: 309160/SP) - Leonardo Fernandes dos Santos (OAB: 329167/
SP) (Procurador) - RITA DE CASSIA PAULINO (OAB: 117260/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0061041-86.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Amazilio Fernandes (Justiça Gratuita)
- Apelado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 731.333/SP, de
20.06.2014, publicada no DJe de 01/09/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 25 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcos Ivan de Souza (OAB:
309160/SP) - Leonardo Fernandes dos Santos (OAB: 329167/SP) (Procurador) - RITA DE CASSIA PAULINO (OAB: 117260/SP)
(Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0207960-48.2008.8.26.0000/50003 (994.08.207960-2/50003) - Processo Físico - Agravo Regimental - Peruíbe Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Excelentissimo Senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito
Publico - Interessado: Imobiliaria Renamar Ltda - Diante dos argumentos expendidos na petição retro e melhor apreciando os
autos, torno sem efeito o despacho que determinou a remessa dos autos à Corte
Superior.
Com a apresentação das contrarrazões em virtude da devolução do prazo, e em nada se alterando o exame de admissibilidade
do recurso especial
proferido em 14/10/11, prossiga-se.
Dê-se vista para contraminuta ao agravo de fl. 1171/1179.
São Paulo, 26 de junho de 2015 .
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Leila D Auria Kato (OAB: 58523/SP) - Wanderlei
Simoes de Campos (OAB: 40666/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º