TJSP 07/07/2015 -Pág. 1320 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1920
1320
Int.
São Paulo, 1 de julho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Seiji Yoshii (OAB: 23555/SP) (Procurador) - Maria
Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0016845-73.2011.8.26.0309/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jundiaí - Embargte: Prefeitura
Municipal de Jundiai - Embargdo: Alcione Corpas de Matos - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da
questão constitucional referente a - Medicamentos - Responsabilidade - Solidária - Tema nº 793 do STF - debatida no recurso
extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do
Plenário do Supremo Tribunal Federal.Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo
Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o
exame de admissibilidade seja realizado oportunamente.
Int.
São Paulo, 29 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP)
- Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) - Antonio Carlos Lopes Devito (OAB: 236301/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0020098-27.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcia Kiyomi Matuo - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 24 de março de 2015.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Marcos Ivan
de Souza (OAB: 309160/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020098-27.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcia Kiyomi Matuo - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 29 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcos Ivan de Souza (OAB: 309160/SP) Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020098-27.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcia Kiyomi Matuo - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 29 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcos Ivan de Souza (OAB: 309160/SP) Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0021879-50.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Sueli Guandalini - Embargdo: Andreia Cristina Tineu - Embargdo: Regina Celia Soares Embargdo: Maria Luiza de Lara Aguiar - Embargda: Edilaine Bozzi - Embargda: Alice Benedicta de Oliveira - Embargdo: Ivan
Leandro de Moraes - Embargdo: Eduardo Ramos - Embargdo: Eduardo Palugan - Embargdo: Alba Ferreira da Silva Furtado
(E outros(as)) - Embargdo: Ricardo Henrique Furlaneto - Embargda: Juliana Cristina Zucari Silveira Leite - Embargda: Adriana
Vieira Carmona - Embargda: Josiane Pinto de Carvalho Rocha - Embargdo: Mauricio Bruno Damião - Embargdo: Viviane Silveira
Martins Gonçalves - Embargda: Carmela Aparecida Panhin - Embargdo: Edison Luiz Apareicido Leme - Embargda: Ana Maria
Camacho Cesar Oliveira - Embargda: Iria Aparecida de Oliveira - Embargdo: Eraldo Lino dos Santos - Embargda: Rina Josselen
Cabral Pelizzon - Embargdo: Israel Tadeu de Jesus Zanella - Embargdo: Nelson Jose Adolfo - Embargdo: Ana Maria Bossoni
Russo - Embargdo: Juliano Ribeiro de Aguiar - Embargdo: Leila Maria dos Reis - Embargdo: Marcia Lima Tebaldi - Embargda:
Nair Gomes de Oliveira - Observada a inclusão pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal do Tema nº 810 referente a Juros Moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - debatido no recurso extraordinário de fl. 279/287, deverá este ser
sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal.Quanto aos recursos espéciais, a
questão em debate nestes autos insere-se no Tema nº 905/STJ: “aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada
pela Lei 11.960/2009, em relação às condenações impostas à Fazenda Pública, independente de sua natureza, para fins de
atualização
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º