TJSP 17/08/2015 -Pág. 1346 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1947
1346
Nº 0117687-58.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria Lúcia
Lima Camargo Rodrigues
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Inadmito,
pois, o recurso especial.
São Paulo, 15 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Adriana Camargo Rodrigues (OAB: 76352/SP)
- Liana Cristina Saraiva Caraça Benedito (OAB: 215509/SP) - Antonio Carlos Mendes (OAB: 28436/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0117687-58.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria Lúcia
Lima Camargo Rodrigues
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Inadmito,
pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 15 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Adriana Camargo Rodrigues (OAB: 76352/SP)
- Liana Cristina Saraiva Caraça Benedito (OAB: 215509/SP) - Antonio Carlos Mendes (OAB: 28436/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0119228-18.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embgte/Embgdo: Alcindo
Duarte da Conceição Filho (E outros(as)) - Embgte/Embgdo: Ricardo Duarte da Conceição - Embgte/Embgdo: Maria Helena
Duarte Conceição de Oliva - Embgte/Embgdo: Regina Duarte da Conceição - Embgte/Embgdo: Paulo Duarte da Conceição Embgte/Embgdo: Marisa Duarte da Conceição - Embgte/Embgdo: Mauricio Duarte da Conceição - Embgte/Embgdo: Daniela
Franceschini Duarte da Conceição - Embgte/Embgdo: Gabriella Franceschini Duarte da Conceição - Embgte/Embgdo: Alcindo
Duarte da Conceição - Embgte/Embgdo: Eva Regina Turano Duarte da Conceição - Embgte/Embgdo: Liane Dias Soares Duarte
da Conceição - Embgte/Embgdo: Luiz Roberto Castilho de Oliva - Embgte/Embgdo: Marisa Duarte da Conceição - Embgte/
Embgdo: Yara de Souza Marchiori Duarte da Conceição - Embgte/Embgdo: Carolina Burghi Duarte da Conceição (Espólio) Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Recurso Nº 0119228-18.2013.8.26.0000/50000
Diante da decisão de fls. 508/518, passo ao exame de admissibilidade do recurso extraordinário. Segue minuta em
separado.
São Paulo, 29 de maio de 2015 .
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Rui Stoco - Advs: Milton Jose Ferrarezzi (OAB: 44946/SP) - Milton Jose Ferrarezzi Junior (OAB: 179463/
SP) - Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Ligia Mara Marques da Silva (OAB: 238489/SP) - Juliana Campolina
Rebelo Horta (OAB: 301795/SP) - Amilcar Aquino Navarro (OAB: 69474/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0119228-18.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embgte/Embgdo: Alcindo
Duarte da Conceição Filho (E outros(as)) - Embgte/Embgdo: Ricardo Duarte da Conceição - Embgte/Embgdo: Maria Helena
Duarte Conceição de Oliva - Embgte/Embgdo: Regina Duarte da Conceição - Embgte/Embgdo: Paulo Duarte da Conceição Embgte/Embgdo: Marisa Duarte da Conceição - Embgte/Embgdo: Mauricio Duarte da Conceição - Embgte/Embgdo: Daniela
Franceschini Duarte da Conceição - Embgte/Embgdo: Gabriella Franceschini Duarte da Conceição - Embgte/Embgdo: Alcindo
Duarte da Conceição - Embgte/Embgdo: Eva Regina Turano Duarte da Conceição - Embgte/Embgdo: Liane Dias Soares Duarte
da Conceição - Embgte/Embgdo: Luiz Roberto Castilho de Oliva - Embgte/Embgdo: Marisa Duarte da Conceição - Embgte/
Embgdo: Yara de Souza Marchiori Duarte da Conceição - Embgte/Embgdo: Carolina Burghi Duarte da Conceição (Espólio) Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 29 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Milton Jose Ferrarezzi (OAB: 44946/SP) - Milton
Jose Ferrarezzi Junior (OAB: 179463/SP) - Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Ligia Mara Marques da
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