TJSP 24/08/2015 -Pág. 1530 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1952
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intimação da parte adversa, pois a relação processual sequer foi constituída (cf. STJ-2ª Turma, MC 5.611-AgRg, Min. Laurita
Vaz, j. 26.11.02, DJU 3.2.03 e STJ-4ª Turma, AI 729.292-AgRg, Min. Massami Uyeda, j. 19.2.08, DJU 17.3.08). 5. Conforme
previsto na Resolução nº 549/2011 do C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, poderão as partes, no prazo de cinco dias,
manifestar oposição ao julgamento virtual. Ressalte-se que a manifestação é facultativa. No silêncio, privilegiando-se o princípio
da celeridade e economia processual, prosseguir-se-á com o julgamento virtual, na forma do § 1º e § 3º do art. 1º da referida
Resolução. 6. Após, cumpridos os itens 3 e 5, voltem. São Paulo, 20 de agosto de 2015. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI
Relator - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Keller de Abreu (OAB: 252224/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 104
Nº 2170204-24.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BEC BAQUIRIVU
ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - Agravado: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - Agravado:
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em
ação de cobrança ajuizada por BEC - BAQUIRIVÚ ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. em face do MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ E DO ESTADO DE SÃO PAULO indeferiu a produção de prova testemunhal e acolheu a preliminar
de ilegitimidade passiva, extinguindo o feito em relação ao Estado e condenou a autora ao pagamento de honorários advocatícios.
Processe-se o recurso, que é tempestivo, deferido o efeito suspensivo pretendido vez que demonstrada a possibilidade de lesão
irreparável ou de difícil reparação e presente a relevância da fundamentação, requisitos legais indispensáveis à sua concessão
nos termos do art. 558 do Código de Processo Civil. Dispensadas informações, intimem-se os agravados para resposta. Faculto
aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de
2011. Int. - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP) - Marianne Albers (OAB:
270436/SP) - Isaias dos Anjos Messias E Silva (OAB: 265739/SP) - Romualdo Baptista dos Santos (OAB: 85374/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104
DESPACHO
Nº 9187806-21.2006.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Concessionaria
do Sistema Anhanguera Bandeirantes S A Autoban - Embargdo: Jose Roberto Maluf Traboulsi - Embargdo: Construtora Fraiha
Ltda - Embargdo: Maria Thereza Traboulsi Fraiha - Embargdo: Demetrio Feres Fraiha - Embargdo: Clarisse Uliana Traboulsi Embargdo: Richard Maluf Traboulsi - Embargdo: Claudete Maluf Traboulsi - Embargdo: Georges Traboulsi - Embargdo: Jorgetta
Maluf Traboulsi - Vistos. Recebo os embargos infringentes para o devido processamento, nos limites da divergência. Int. S.P.
04/08/2015. - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP) - Gisele de Almeida
Urias (OAB: 242593/SP) - Jose Teixeira Junior (OAB: 16130/SP) - Paulo Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 124286/SP) - Vicente
Renato Paolillo (OAB: 13612/SP) - Vanessa Diniz Tavares Sampaio (OAB: 228497/SP) - Marilena de Carvalho Vianna (OAB:
55586/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
DESPACHO
Nº 0012364-25.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Fernando Mendes Vasques (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte:
Luiza Missae Mori Peixoto - Apdo/Apte: Maria Augusta Machado Reis - Apdo/Apte: Maria do Carmo Piccin Zanni - ...Intime-se
a Fazenda do Estado para que, querendo, ofereça contrarrazões ao recurso adesivo de fls. 227/244 interposto por Fernando
Mendes Vasques e outros...Int. S.P. 29/07/2015 - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB:
205951/SP) (Procurador) - Francisco Ruiloba (OAB: 195021/SP) - Rogerio Cruz do Carmo (OAB: 328833/SP) - - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 104
DESPACHO
Nº 0022094-60.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Terezinha Fernandes Santana (Justiça
Gratuita) - Apelante: Ângela Fernandes Maciel (Justiça Gratuita) - Apelante: Suely Castanho de Macedo Trombeli (Justiça
Gratuita) - Apelante: Maria José Volpi Paulo Poli (Justiça Gratuita) - Apelante: Marly Faria Neves Vindilino (Justiça Gratuita) Apelante: Célia Lellis Stocco Nogueira (Justiça Gratuita) - Apelante: Rita de Cássia Luiz Palombo (Justiça Gratuita) - Apelante:
Vanda Matiazzo (Justiça Gratuita) - Apelante: Ana Maria Sanches Trevizan (Justiça Gratuita) - Apelante: Eneide Lopes Madi
(Justiça Gratuita) - Apelante: Eidel do Couto Rosa Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Gonçalves Antunes (Justiça Gratuita)
- Apelante: Nelizabete Pereira de Almeida Maeda (Justiça Gratuita) - Apelante: Iara Barbosa Navas Regis Nascimento (Justiça
Gratuita) - Apelante: Luiza Inez de Godoy Martins (Justiça Gratuita) - Apelante: Sidney Aparecida Freitas Supriano (Justiça
Gratuita) - Apelante: Maribel Aparecida Marana (Justiça Gratuita) - Apelante: Terezinha Cândido Puccini (Justiça Gratuita) Apelante: Graça Beatriz Novaes de Paula Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Sueli Maria Pereira de Carvalho (Justiça Gratuita)
- Apelante: Vera Lucia Fontes (Justiça Gratuita) - Apelante: Elvira Tizuyo Oishi (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria da Graça
Ramos (Justiça Gratuita) - Apelante: Heleni Bertolli Penacchio Spagnuolo (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Odette Cruz Pinto
(Justiça Gratuita) - Apelante: Juan Antonio Zumalde Romero (Justiça Gratuita) - Apelante: Hiroko Araci Sakai Wince (Justiça
Gratuita) - Apelante: Sueli Youco Muto (Justiça Gratuita) - Apelante: Janete Calil Perroni (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria
Nilza Jurumenha (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos.
Cuida-se de embargos à execução de título judicial opostos pela Fazenda Pública Estadual, alegando excesso de execução
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