TJSP 27/08/2015 -Pág. 1188 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1955
1188
- EXECUTADO. 3. Pelo exposto, defiro o levantamento do valor incontroverso em favor da parte exequente (depósito a fls.
429/434). Expeça-se guia de levantamento observadas as cautelas legais e aviso no Diário Oficial do dia e hora para retirada. 4.
Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: determino a retenção dos montantes que constam no demonstrativo
de pagamento efetuado pelo DEPRE a esse título. Caso a impugnação abranja tais valores, o repasse dessas quantias às
respectivas autarquias ficará obstado até a resolução da impugnação ou ulterior determinação. Se ausente controvérsia sobre
esses montantes, autorizo o repasse desses valores em favor das respectivas autarquias e a expedição de ofícios ao Banco
Depositário para transferência, se houver. 5. Em face da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4357 em trâmite no STF e da
recente decisão ali proferida, determino que se aguarde a modulação dos seus efeitos, oportunidade em que será analisada a
impugnação apresentada e a suficiência ou não do depósito. 6. Com a notícia do julgamento da ADIN, tornem conclusos. 7. No
mais, manifeste-se a FESP acerca das fls. 495, no prazo de 10 (dez) dias. 8. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOSE
MAURO PETERS (OAB 120886/SP), ALBERTO DOS SANTOS LANDINI (OAB 48941/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO
(OAB 258974/SP), LORENZO DE FELICE VERNINI FREITAS (OAB 289195/SP), MARIA LUCIA DOS SANTOS PETERS (OAB
44356/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), JOÃO PEDRO RITTER FELIPE (OAB 345796/SP),
PAULO VERNINI FREITAS (OAB 28355/SP)
Processo 0314387-13.1985.8.26.0053 (053.85.314387-9) - Procedimento Ordinário - Maria Angela Folchi Freddi e outros
- Fazenda do Estado de São Paulo - Execução nº 21.903/05 V I S T O S. Fls. 500: Concedo prazo de 20 (vinte) dias, para
regularização processual do exequente falecido Alberico Landini. Caso o mandado de levantamento não tenha sido retirado,
por ora indefiro a retirada do mandado pelos advogados originários. Caso o mandado já tenha sido retirado, manifestem-se os
patronos originários no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), JOÃO PEDRO
RITTER FELIPE (OAB 345796/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), MARIA LUCIA DOS
SANTOS PETERS (OAB 44356/SP), LORENZO DE FELICE VERNINI FREITAS (OAB 289195/SP), JOSE MAURO PETERS
(OAB 120886/SP), ALBERTO DOS SANTOS LANDINI (OAB 48941/SP), PAULO VERNINI FREITAS (OAB 28355/SP)
Processo 0314387-13.1985.8.26.0053 (053.85.314387-9) - Procedimento Ordinário - Maria Angela Folchi Freddi e outros Fazenda do Estado de São Paulo - Execução nº 21903/05 V I S T O S. Fls. 502/505. Em face do cancelamento do mandado de
levantamento nº 6443/15 e do depósito integral de fls. 429/434, contemplar vários autores, autorizo a reexpedição do referido
mandado, com exceção dos créditos pertencentes ao coautor Alberto Landini. Apresente, o i. patrono originário, contrato de
honorários referente ao crédito do coautor Alberto Landini no mesmo prazo do item 3 da decisão de fls. 501. Após, conclusos.
Int. - ADV: MARIA LUCIA DOS SANTOS PETERS (OAB 44356/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/
SP), JOÃO PEDRO RITTER FELIPE (OAB 345796/SP), JOSE MAURO PETERS (OAB 120886/SP), PAULO VERNINI FREITAS
(OAB 28355/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), LORENZO DE FELICE VERNINI FREITAS (OAB 289195/
SP), ALBERTO DOS SANTOS LANDINI (OAB 48941/SP)
Processo 0314387-13.1985.8.26.0053 (053.85.314387-9) - Procedimento Ordinário - Maria Angela Folchi Freddi e outros
- Fazenda do Estado de São Paulo - Execução nº 21.903/05 V I S T O S. 1. Fls. 510/521: Defiro a habilitação dos herdeiros
de Alberico Landini. Anote-se. Desnecessária, por ora, a comunicação à DEPRE diante do depósito integral do precatório.
2. Defiro o levantamento do valor incontroverso, em favor da dos sucessores do exequente Alberico Landini (depósito a fls.
429/434, retido às fls. 507), permanecendo retido nos autos eventuais honorários sucumbenciais. Por cautela, e considerando
as novas procurações de fls. 513, 516 e 519, aguarde-se o prazo de dez dias para possível oposição do patrono anterior da
parte exequente (em relação à retenção de honorários contratuais). No silêncio, e uma vez certificado o decurso do prazo,
expeça-se guia de levantamento, observadas as cautelas legais e aviso no Diário Oficial do dia e hora para retirada. Ocorrendo
oposição, os autos deverão tornar conclusos. 3. Publique-se esta juntamente com as decisões de fls. 496, 501 e 506. Int. - ADV:
TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), JOSE MAURO PETERS (OAB 120886/SP), PAULO VERNINI FREITAS
(OAB 28355/SP), ALBERTO DOS SANTOS LANDINI (OAB 48941/SP), MARIA LUCIA DOS SANTOS PETERS (OAB 44356/SP),
LORENZO DE FELICE VERNINI FREITAS (OAB 289195/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP),
JOÃO PEDRO RITTER FELIPE (OAB 345796/SP)
Processo 0314387-13.1985.8.26.0053 (053.85.314387-9) - Procedimento Ordinário - Maria Angela Folchi Freddi e outros
- Fazenda do Estado de São Paulo - J. cls. com urgência . São Paulo 15, junho de 2015 - ADV: ALBERTO DOS SANTOS
LANDINI (OAB 48941/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), JOÃO PEDRO RITTER FELIPE
(OAB 345796/SP), MARIA LUCIA DOS SANTOS PETERS (OAB 44356/SP), LORENZO DE FELICE VERNINI FREITAS (OAB
289195/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), PAULO VERNINI FREITAS (OAB 28355/SP), JOSE MAURO
PETERS (OAB 120886/SP)
Processo 0314387-13.1985.8.26.0053 (053.85.314387-9) - Procedimento Ordinário - Maria Angela Folchi Freddi e outros Fazenda do Estado de São Paulo - J. Cls São Paulo, 01de julho de 2015 - ADV: GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO
(OAB 335594/SP), LORENZO DE FELICE VERNINI FREITAS (OAB 289195/SP), JOSE MAURO PETERS (OAB 120886/
SP), PAULO VERNINI FREITAS (OAB 28355/SP), ALBERTO DOS SANTOS LANDINI (OAB 48941/SP), TATIANA IAZZETTI
FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), JOÃO PEDRO RITTER FELIPE (OAB 345796/SP), MARIA LUCIA DOS SANTOS PETERS
(OAB 44356/SP)
Processo 0314387-13.1985.8.26.0053 (053.85.314387-9) - Procedimento Ordinário - Maria Angela Folchi Freddi e outros Fazenda do Estado de São Paulo - J. Cls São Paulo, 20 de julho de 2015 - ADV: GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO
(OAB 335594/SP), JOÃO PEDRO RITTER FELIPE (OAB 345796/SP), MARIA LUCIA DOS SANTOS PETERS (OAB 44356/SP),
LORENZO DE FELICE VERNINI FREITAS (OAB 289195/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), ALBERTO
DOS SANTOS LANDINI (OAB 48941/SP), PAULO VERNINI FREITAS (OAB 28355/SP), JOSE MAURO PETERS (OAB 120886/
SP)
Processo 0404364-93.1997.8.26.0053 (053.97.404364-9) - Procedimento Ordinário - Fazenda do Estado de São Paulo Execução nº 14.357/05 V I S T O S. Fls.657/665: Em face da modulação dos efeitos da ADI nº 4357 do STF, diga a parte
exequente se concorda com a impugnação da parte executada. O silêncio será interpretado como concordância. Prazo: 10 (dez)
dias. Após, conclusos. Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CLAUDIA REGINA VILARES (OAB
273083/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP)
Processo 0407459-68.1996.8.26.0053 (053.96.407459-9) - Procedimento Ordinário - Celestina Rodrigues Araujo e outros
- Luiz Carlos Gomes - Execução nº 8067/05 V I S T O S. 1. Fls. 1111/1128, 1536 e 1618/1621: para apreciação do pedido de
habilitação dos herdeiros de Durvalina Rossi Silva, esclareçam os interessados, nos termos do item “3” da decisão de fls. 1537,
quanto aos demais filhos de Salvador Ridrigues da Silva citados na certidão de óbito de fls. 1621, a saber, Celina, Silvio, José
Luiz e Maria de Fátima, comprovando-se documentalmente. Prazo de 30 (trinta) dias. 2. Fls. 1135/1158 e 1622/1628: para
apreciação do pedido de habilitação dos herdeiros de Ermide Zanchetin Vioto, juntem os interessados a certidão de casamento
da de cujus e a de óbito de seu cônjuge. Prazo de 30 (trinta) dias. 3. No mais, defiro o prazo complementar de 60 (sessenta)
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