TJSP 24/09/2015 -Pág. 201 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1974
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SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 0050160-83.2011.8.26.0506 (2274/2011) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Residencial Paranoa - Noemi Mastrocola - Fica o requerente devidamente intimado a efetuar o recolhimento das despesas
necessárias à expedição do mandado de penhora e avaliação do imóvel. - ADV: ALEX GONÇALVES (OAB 214967/SP), ALINE
BRATTI NUNES PEREIRA (OAB 296002/SP)
Processo 0050218-18.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alceno Ferri - Sílvia Helena
dos Santos Francisco - Fls. 04: Proceda a Serventia pesquisa através do sistema Siel e através do site da CPFL. Caso negativa,
proceda pesquisa no sistema Renajud, devendo preliminarmente ser providenciado o recolhimento da importância de R$12,20
(doze reais e vinte centavos) ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Indefiro o pedido
de expedição de ofício ao Daerp, tendo em vista que conforme informações prestadas em outros processos, seus arquivos são
por logradouros e não por contribuintes. Quanto aos demais pedidos, expeça-se alvará na forma prevista no comunicado SPI
nº 26/2012, devendo a parte autora, no prazo de trinta (30) dias, informar em quais órgãos públicos e/ou empresas privadas
solicitou informações de endereço da parte requerida, bem como se manifestar em termos de prosseguimento da ação. Int.
(pesquisa Siel - endereço encontrado: rua Profa Adorana Maria, 224, Jd. Maria Casagrande Lopes, Rib. Preto; pesquisa CPFl
- negativa ). Fica o exequente, por seu procurador intimado de que se encontra à disposição para impressão, pela internet,
o ALVARÁ P/ BUSCA DE ENDEREÇOS expedido nos respectivos autos. - ADV: OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), NADIA
CRISTINA BIANCHI (OAB 340142/SP)
Processo 0051360-57.2013.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Arnaldo Jose da Silva - Façam-se as anotações necessárias, inclusive na autuação, de que o processo se encontra em
fase de execução da sentença.Ante o silêncio do autor-exequente, guarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: LEONARDO
DOMINGOS PEREIRA (OAB 301680/SP), FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP)
Processo 0053609-78.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S.
A. - LUCIELI CABRINI DA SILVA ME - - LUCIELI CABRINI DA SILVA - Fls. 64: Defiro a suspensão do processo nos termos do
artigo 791, inciso III do Código de Processo Civil, porém no arquivo. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 0054774-78.2004.8.26.0506 (3029/2004) - Declaratória (em geral) - Jose Bernardes Pinto Filho - Cpfl Companhia
Paulista de Forca e Luz - Intime-se a parte requerida-executada, na pessoa de seu advogado e através do DJE, para efetuar o
pagamento da diferença apurada pela parte credora, que em junho de 2015, somava R$121,18. Int. - ADV: MAURO DE ALMEIDA
(OAB 28309/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP)
Processo 0054800-61.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S.
A. - Joseane Dias Lima Pereira Me e outro - Procedi pesquisa no sistema INFOJUD. Não constam declarações de renda, DITR
e DOI em nome das executadas. Seguem extratos. Diga a parte exequente. Int. - ADV: RODRIGO VICTORAZZO HALAK (OAB
122712/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE VASCONCELOS (OAB 75480/SP)
Processo 0055572-92.2011.8.26.0506 (2502/2011) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica - Valeria
Aparecida Valim Moreira - Companhia Paulista de Forca e Luz Cpfl - - Luciana da Silva - Intime-se a parte requerida-executada,
na pessoa de seu advogado e através do DJE, para no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento da importância a que foi
condenada, que apurada pela parte credora em junho de 2015, somava R$-807,24, sob pena de ser acrescida ao débito a multa
de 10% estabelecida pelo artigo 475-J do Código de Processo Civil, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte
adversa, que desde já arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula 517 do STJ (São devidos honorários
advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário,
que se inicia após a intimação do advogado da parte executada.). Int. - ADV: ELIZALDO APARECIDO PENATI (OAB 68335/SP),
EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP)
Processo 0056855-82.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Willian Carlos Lopes
da Silva - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - O recurso apresentado é tempestivo.
Recebo a apelação interposta pela parte autora à fls. 119/143, nos efeitos suspensivo e devolutivo independentemente de
recolhimento de preparo em razão da gratuidade concedida ao apelante. Remetam-se os autos à Seção de Direito Privado do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Subseção de Direito Privado 2 - 11ª a 24 e 37ª e 38ª Câmaras - Complexo
Ipiranga - sala 44), observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP)
Processo 0056865-29.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Celia Imaculada
dos Santos - Banco Itaucard S/A - Aguarde-se pelo prazo de cento e oitenta dias (180) dias, providências da autora.Int. - ADV:
RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP)
Processo 0057389-26.2013.8.26.0506 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Instituição Universitária Moura
Lacerda - Fls. 70/71: Ouça-se a parte autora. Int. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
Processo - - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0059895-77.2010.8.26.0506 (2647/2010) - Monitória - DIREITO CIVIL - Luiz Carlos Fonseca - Mz Industria e
Comercio Ltda-me - Fls. 103: Conforme entendimento jurisprudencial, a aplicação da teoria da desconsideração da pessoa
jurídica depende de demonstração - não bastando simples alegação - de três requisitos: o uso indevido da pessoa jurídica; o
dolo dos agentes; o prejuízo a terceiros (cf. AI 563.412-0, da 4ª Câmara do 1º TACSP; Rel. Juiz Carlos Bittar). Assim, à falta de
comprovação dos requisitos acima, indefiro por ora o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Ouçase novamente a parte credora, e, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JOSE MARCELO ZANIRATO (OAB
18007/SP), FABIANA ZANIRATO DE ANTONIO (OAB 191272/SP), RODRIGO EUGENIO ZANIRATO (OAB 139921/SP), LUIS
HENRIQUE LEMOS MEGA (OAB 121579/SP)
Processo 0060604-83.2008.8.26.0506 (2354/2008) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - JOSÉ
ROBERTO DA SILVA - - CLEONICE APARECIDA DOS REIS DA SILVA - CÉLIA CRISTINA TOSCANO - - ESPÓLIO DE INÁCIO
FELCA JÚNIOR e outros - Arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Int - ADV: FRANCISCO JOSÉ
RIPAMONTE (OAB 161288/SP), MARICI ESTEVES SBORGIA (OAB 90485/SP), ISABELA NAVARRO MOÇO CASTRO (OAB
266824/SP)
Processo 0061160-80.2011.8.26.0506 (2759/2011) - Procedimento Sumário - Obrigações - INSTITUIÇÃO UNIVERSITÁRIA
MOURA LACERDA - ANTÔNIO GUILHERME MORETTO - Intime-se a parte requerida-executada, na pessoa de seu advogado
e através do DJE, para no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento da importância a que foi condenada, que apurada
pela parte credora em junho de 2015, somava R$-15.472,31, sob pena de ser acrescida ao débito a multa de 10% estabelecida
pelo artigo 475-J do Código de Processo Civil, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que desde
já arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula 517 do STJ (São devidos honorários advocatícios no
cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia
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