TJSP 08/10/2015 -Pág. 552 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 1984
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R$106,25 o valor mínimo para recurso), ficando a parte recorrente isenta de tal pagamento caso beneficiária da assistência
judiciária gratuita ou nos casos previstos em lei. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA
ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 1000960-67.2015.8.26.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Edvaldo Joaquim de Carvalho - manifeste-se a parte autora sobre o retorno do
mandado negativo, no prazo de 05 dias. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE
FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 1001216-44.2014.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Pagani TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos. Esclareça o autor - com a especificidade possível - como se encontra a situação de sua
linha telefônica, i.e., se regularizado seu funcionamento pela TELEFONICA. Esclareça, ainda, se há eventual cobrança de
serviços de telefonia fixa, somente, e não de internet por parte da NET, isto que implicaria em duplicidade de cobrança por
um mesmo serviço. Ademais, requeira o autor se o caso as medidas antecipatórias que entenda por bem. Intimem-se. - ADV:
PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), NANCY APARECIDA
DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)
Processo 1001436-42.2014.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Atibaia Shop Casa & Construção Ltda M
E - Jhones Feliciano de Oliveira - Certifico e dou fé que deixei de expedir carta de citação por falta do recolhimento da taxa de
postagem no valor de R$15,00 (AR digital). - ADV: ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO (OAB 246419/SP)
Processo 1001444-19.2014.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Atibaia Shop Casa & Construção Ltda.
Me - Ruan Carlos de Camargo - Certifico e dou fé que deixei de expedir carta de citação por falta do recolhimento da taxa de
postagem no valor de R$15,00 (AR digital). - ADV: ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO (OAB 246419/SP)
Processo 1001482-94.2015.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - Seguro - Rafael Santos Silva - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 115/116) e, via de consequência, declaro
EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Atibaia, 18 de agosto de 2015. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP), JANAINA CASTRO FELIX NUNES (OAB 148263/SP), RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP)
Processo 1001482-94.2015.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - Seguro - Rafael Santos Silva - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - 1. Registrei no sistema a sentença proferida. 2. As custas para eventual apelação importam em R$540,00
(referentes a 4% sobre o valor da condenação ou da causa, sendo R$106,25 o valor mínimo para recurso), ficando a parte
recorrente isenta de tal pagamento caso beneficiária da assistência judiciária gratuita ou nos casos previstos em lei. - ADV:
RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JANAINA CASTRO FELIX
NUNES (OAB 148263/SP)
Processo 1001482-94.2015.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - Seguro - Rafael Santos Silva - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - O acordo já foi homologado (fls. 117). Prossiga-se. - ADV: RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/
SP), JANAINA CASTRO FELIX NUNES (OAB 148263/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1002641-09.2014.8.26.0048 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Sociedade - OH PÁ RESTAURANE
PORTUGUÊS LTDA - - MARIA MARGARIDA DE CARVALHO FANHAIS - - ANDRÉ LUIZ DA SILVA - IRAN MOREIRA FRANQUIM
- Por ora aguarde-se a realização da sessão de mediação mandada realizar nos autos do processo 1003692-55.2014.8.26.0048,
em apenso. A seguir, voltem conclusos. - ADV: FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 185221/SP)
Processo 1003230-64.2015.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - R C L Camping e Turismo Ltda. M
E - Sônia Maria Jarrouge - Cite-se a ré, pela via postal (“ar digital”). Procedimento ordinário. - ADV: JOICE CORREA SCARELLI
(OAB 121709/SP)
Processo 1003230-64.2015.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - R C L Camping e Turismo Ltda. M
E - Sônia Maria Jarrouge - Certifico e dou fé que deixei de expedir o necessário para citação da ré por falta de recolhimento da
taxa postal. - ADV: JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP)
Processo 1003661-35.2014.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Maria Aparecida dos Santos - Ilda
Aparecida dos Santos - - Caio Cesar Ribeiro dos Santos - 1. Homologo a desistência da ação relativamente à pessoa de CAIO
CÉSAR RIBEIRO DOS SANTOS (fls. 54), declarando extinto o processo, em relação a ele, nos termos do artigo 267, inciso VIII
do Código de Processo Civil. Averbe-se. 2. À vista da contestação apresentada (fls. 42/45), manifeste-se a autora em réplica. ADV: MARCIO LUIZ CURCI NARDY (OAB 133887/SP), CLAUDIO DO VALLE ADAMO (OAB 124498/SP)
Processo 1004332-24.2015.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valeria Cristina Maria
Ribeiro - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, na forma postulada.
Observe-se. 2. Presentes os requisitos próprios, concedo a antecipação parcial da tutela jurisdicional, para DETERMINAR à
ré ANHANGUERA SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. que, a partir do mês subsequente ao desta decisão, ou seja, a partir
de julho/2015, providencie a alteração na data de vencimento dos boletos das mensalidades relativas ao contrato nº 1-103810615-0 (atinente à aluna, ora autora, VALÉRIA CRISTIANA MARIA RIBEIRO, CPF nº 468.411.378-76), para todo dia 20 (vinte)
de cada mês, sem que isso acarrete qualquer ônus à autora ou alteração nos descontos, bolsas, auxílios ou outros quaisquer
benefícios concedidos a ela. Cópia desta decisão servirá de ofício para encaminhamento da ordem à ré, cuidando a autora
de sua materialização e encaminhamento, comprovando-se nos autos em 10 dias. 3. Cite-se, pela via postal. Procedimento
ordinário. Intimem-se. Atibaia, 30 de junho de 2015. - ADV: CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP), TAMARA GROTTI
(OAB 217781/SP)
Processo 1004332-24.2015.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valeria Cristina Maria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º