TJSP 20/10/2015 -Pág. 2425 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 1991
2425
REGINA DOMINGUES ALVES (OAB 119491/SP)
Processo 1006548-21.2015.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.F.C.S. - Vista obrigatória a autora para juntar
cópia da certidão de casamento atualizada. - ADV: ALESSANDRA MARIA DA SILVA (OAB 281727/SP)
Processo 1006549-06.2015.8.26.0609 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - G.B.C. - Vistos. Defiro
a autora os benefícios da justiça gratuita. Expeçam-se ofícios de praxe, bem como solicite informações nos sistemas InfoJud/
BacenJud, na tentativa de localização de eventual endereço do réu. Intime-se. - ADV: GILVAN DE SOUZA SILVA (OAB 366875/
SP)
Processo 1006560-35.2015.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.A.S. - Vistos. Concedo a(o)(s)
autor(a)(es) a gratuidade processual, bem como os benefícios do art. 172 e §§ do CPC. Considerando a natureza do dever
alimentar, os documentos acostados à inicial e o perigo decorrente da demora na fixação dos alimentos para o(s) requerente(s),
entendo presentes os requisitos para a concessão de alimentos provisórios. No entanto, ante a falta de elementos suficientes
de prova da possibilidade do requerido, e sequer da descrição da possibilidade do requerido em prestar alimentos, fixo os
alimentos provisórios, devidos a partir da citação, em 20% dos vencimentos líquidos para o caso de emprego com registro em
CTPS, compreendendo vencimentos líquidos os vencimentos brutos descontados as deduções legais, incluindo-se férias, 13º
salário, horas-extras, adicionais e verbas rescisórias, excetuando-se o FGTS, ou, no caso de desemprego ou trabalho sem
vínculo empregatício, em 30% do salário mínimo nacional. Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento
para o dia 22 de fevereiro de 2016, às 15:00 horas. Cite-se o(a) réu(ré), com as advertências dos artigos 6º e 9º da Lei 5478/68 e
intime-se o(a) autor(a) a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independente
de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão e
revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de Advogado, devendo
a contestação ser apresentada digitalizada até o momento da audiência. Intime-se o requerido a trazer em audiência a CTPS.
Expeçam-se ofícios para informações, descontos e abertura de contas, se requeridos. As audiências deste Juízo realizam-se no
seguinte endereço: Rua Mário Latorre, 96 - Parque Pinheiros - Taboão da Serra-SP. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 252637/SP)
Processo 1020673-03.2014.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.B.M. - Vistos. Fls. 48: indefiro, tendo em vista
que a peticionante está inscrita em Subseção diversa (fls. 05), divergindo os códigos de emissão com a desta Vara. Tal pedido
deveria ter sido requerido antes da redistribuição. No mais, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 47. Int. - ADV: MELISSA
YUMI KOGA BARALDI (OAB 211408/SP)
Processo 1048815-80.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Nilton Pereira da Silva - Vistos. Ao contrário da
aceitação da herança, que pode ser expressa ou tácita, a renúncia só é admissível de forma expressa, conforme dispõe o artigo
1.806 do Código Civil; e os únicos documentos hábeis para exprimi-la são a escritura pública e o termo lavrado nos autos de
inventário. Tendo em vista a renúncia mencionada a fls. 71, tome-se por termo, devendo a parte renunciante comparecer em
Cartório para assiná-lo ou apresentarem expressamente instrumento público. Antes de apreciar o pedido de fls. 30 quanto a
expedição dos alvarás, deverá o inventariante trazer aos autos o valor referente ao ITCMD, cumprindo-se o disposto no art. 21
do Decreto nº 46.655/2002. Int. - ADV: IZIDORIO PAULO SILVA (OAB 95613/SP)
Processo 4000064-41.2012.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.S. - Manifeste-se a requerente,
no prazo legal, acerca da contestação por negativa geral apresentada às fls 128/129. - ADV: SOLANGE PIRES DA SILVA (OAB
157515/SP), WILSON APARECIDO DE MOURA (OAB 105763/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA CONTI REED
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA LOZANO IANHEZ MARTINS DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0207/2015
Processo 1003927-51.2015.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edivaldo Ledes de Souza Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, dando conta da não localização da executada, manifeste-se a parte autora informando
nos autos novo endereço da executada GRace da Silva Santos Paixão. - ADV: MARIO ALVES DA SILVA (OAB 113534/SP),
RENAN VALMEIDA DO NASCIMENTO (OAB 344332/SP), MARCIO ALVES DA SILVA (OAB 366123/SP)
Processo 1004254-93.2015.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Sueli Silva Santos
- Vistos. Fls. 23: Defiro. Desta feita, cite-se a Requerida na pessoa e no endereço do seu sócio, conforme informado. - ADV:
SILVANEY BATISTA SOARES (OAB 275236/SP)
Processo 1005030-93.2015.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Orlando
Pereira Vieira - Vistos. Mantenho o despacho de fls. 56. Cite-se. Int. - ADV: ANTONIO SOUSA DA CONCEIÇAO MENDES (OAB
149399/SP)
Processo 1005294-13.2015.8.26.0609 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Flavia da Silva Souza - Vistos.
Nos termos do artigo 520 do Código de Processo Penal, notifiquem-se as partes para que compareçam à audiência de tentativa
de reconciliação, a qual redesigno para o dia 04 de março de 2016, às 14:30 horas. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. ADV: VIVIANE DIB JORGE (OAB 192377/SP)
Processo 1006338-67.2015.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Rosana Maria de Menezes Lima - Vistos. Diante da expressa vedação legal da antecipação de tutela em casos como o presente
(artigo 7, parágrafos 2 e 5, da Lei 12.016/09) indefiro o pedido liminar. Cite-se e intime-se a Requerida para contestar a ação em
trinta dias, oportunidade em que deverá informar se há possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência.
Int. - ADV: VALDI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 273227/SP)
Processo 1006489-33.2015.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Luzia Franco - Designei para a audiência de Tentativa de Conciliação, o dia 18 de março de 2016 às 11:00 horas. Int. - ADV:
RENATO ANTUNES MARQUES (OAB 214164/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA CONTI REED
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA LOZANO IANHEZ MARTINS DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º