TJSP 05/11/2015 -Pág. 2528 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2001
2528
CLASSE
:ARROLAMENTO COMUM
INVTANTE
: Rosa Sirllei Seraphini da Motta
ADVOGADO : 180909/SP - Karina Arioli Andregheto Pinoti
INVTARDO
: Jose Gomes da Motta
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1001348-03.2015.8.26.0619
CLASSE
:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE
: Claudete Fini Wagner
ADVOGADO : 156965/SP - Carlos Valério da Rocha
VARA:1ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL LUIZ MAIA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO MARCOS DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0279/2015
Processo 0000011-69.2010.8.26.0619 (619.01.2010.000011) - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - José
Bertulino da Cruz - Municipio de Cândido Rodrigues - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, anote-se. Oficie-se à Municipalidade
ré para que cumpra o que lhe foi imposta nestes autos (adicional de insalubridade - valor fixado em 20% sobre o valor da
remuneração). Após, requeira a parte vencedora o quê de direito. - ADV: LEANDRO RODRIGO VIEIRA MICHELIN (OAB 280577/
SP), ELIAS JOSÉ SIVOLANI MIZIARA (OAB 219062/SP), ALESSANDRO MARTINELLI (OAB 246930/SP)
Processo 0000138-31.2015.8.26.0619 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.M. - S.R.C.M. - Vistos. Fls.
51/53: Defiro o quanto requerido pela douta Promotora de Justiça. Expeça-se Carta Precatória, observando-se os termos do
comando de fls. 27. Ato contínuo, acessei os sistemas BACENJUD e INFOJUD e requisitei a informação (endereço) pretendida.
Em resposta foram apresentados pelo Banco Central e pela Receita Federal os seguintes endereços: “Rua Francisco A.
Carvalho, nº 26 - CEP. 15940000 - Fernando Prestes - SP; Rua Feliciano Gonçalves, nº 190 - Fundos - Centro - CEP. 14750-000
- Pitangueiras - SP; Rua Mibas Gerais, nº 1696 - Jardim Boa Vista - CEP. 14750-000 - Pitangueiras - SP”. Aguarde-se, pois, nova
tentativa de citação. Oportunamente, tornem-se conclusos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FERNANDO JOSÉ SAVAZZI
(OAB 250423/SP)
Processo 0000157-37.2015.8.26.0619 - Procedimento Ordinário - Exoneração - S.A.G. - E.J.G. - Vistos. Aguarde-se em
cartório por mais 05 dias requerimento da parte autora visando o normal andamento do feito. No silêncio, voltem-me os autos
conclusos para extinção. - ADV: IZILDA APARECIDA ROMANO GONDIN (OAB 85652/SP)
Processo 0000303-59.2007.8.26.0619/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Eliane
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Iniciada a fase executiva e, apresentado o cálculo pela parte autora,
fora expedida Carta Precatória para citação da Autarquia requerida (INSS), nos termos do artigo 730 do Código de Processo,.
A fls. 152, o Instituto requerido manifestou sua concordância com os cálculos apresentados. Diante de sua concordância,
HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte autora. Tratando-se de Precatório, para os efeitos da compensação prevista nos
§§9º e 10º do art. 100 da Constituição Federal, INTIME-SE pessoalmente o Procurador Federal para que no prazo de TRINTA
(30) DIAS, informe nos autos a existência de débitos do beneficiário para com a pessoa jurídica devedora do precatório que
preencham as condições estabelecidas no §9º do art. 100 da CF, sob pena de perda do direito de abatimento, nos termos
do art. 12 da Resolução 168 CJF. Nos termos do §4º, do art. 22, da Lei nº. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e do art. 21 da
referida resolução, caso ainda não apresentado(a), concedo ao advogado o prazo de 05 (cinco) dias para juntar aos autos o seu
contrato de honorários e a planilha de divisão de valores, visando-lhe o pagamento diretamente, por dedução da quantia a ser
recebida pelo constituinte. Decorrido o prazo acima, EXPEÇA-SE ofício requisitório, nos moldes do art. 10º da Resolução CJF
nº 168/2011, ficando a parte autora INTIMADA a se manifestar acerca do seu teor. Por carta, INTIME-SE o Instituto réu acerca
do teor do ofício requisitório, encaminhando-lhe cópia do precatório ou RPV expedido. Decorrido o prazo para impugnação
de eventuais erros ou irregularidades, tornem para assinatura e encaminhamento ao TRF 3ª Região. Desde já, fica deferida a
expedição de alvará de levantamento dos valores a serem depositados pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em favor
do(s) respectivo(s) credor(es), SALVO se houver interesse de INCAPAZ, caso em que será dada VISTA ao Ministério Público
(artigo. 82, I, do CPC). CONCLUSOS, oportunamente. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), MARILIA
JABOR SCARDOELLI (OAB 210669/SP)
Processo 0000525-46.2015.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CREDITO CREDICITRUS - Jose Alberto Maestrini - - Jose Roberto Maestrini - Vistos. Acessei ao sistema BACENJUD,
determinando o bloqueio de valores até a satisfação do débito. Conforme pode ser observado na resposta, a ordem restou
infrutífera tendo em vista não existir saldo/relacionamento em favor da parte executada. Em acesso ao sistema RENAJUD,
procedi à pesquisa pretendida, verificando a existência do(s) veículo(s) registrado(s) em nome da parte devedora: “placas
LJE3425-SP, marca/modelo GM/Chevrolet L, ano fab./ano mod. 1993/1993; placas BKF9679-SP, marca/modelo VW/VOYAGE
LS, ano fab./ano mod. 1986/1986; placas BJZ0314-SP, marca/modelo HONDA/XLX 350 R, ano fab./ano mod. 1987/1987, o
qual se encontra gravado com restrição judicial”. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a exequente em termos de
prosseguimento, requerendo o que de direito. Caso pretenda o acesso aos demais sistemas eletrônicos, deverá providenciar
a memória discriminada e atualizada do débito, recolhendo as taxas pertinentes, salvo se for beneficiário(a) da gratuidade da
justiça. Se nada for requerido, aguarde-se provocação no arquivo provisório, iniciando o prazo para prescrição intercorrente. ADV: JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP)
Processo 0000558-70.2014.8.26.0619 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - NADIR VOLPI BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. O recurso é tempestivo e seguiu a regularidade formal, observando-se, se o caso, a hipótese
legal de dispensa do preparo. Presentes os requisitos de admissibilidade, nos termos do caput do artigo 520, do Código de
Processo Civil, RECEBO, em seu efeito devolutivo e suspensivo, o recurso de apelação interposto pela parte executada. Fica
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