TJSP 06/11/2015 -Pág. 311 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2002
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Mandado de Segurança; Nº origem: 0024031-71.2013.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante:
Jose Maria Tiburcio (Justiça Gratuita); Advogada: Lays de Lourdes Rodrigues Mendes da Silveira (OAB: 136447/MG); Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP) (Procurador);
0024953-92.2013.8.26.0577; Processo Físico; Apelação; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Nº origem: 0024953-92.2013.8.26.0577; Assunto: Repetição de indébito; Apelante: Nogal Empreendimentos Ltda;
Advogado: Felipe Gavazzi Fernandes (OAB: 214306/SP); Apelado: Prefeitura do Municipio de São José dos Campos; Advogado:
Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos (OAB: 194832/SP);
0027017-32.2012.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Nº
origem: 0027017-32.2012.8.26.0053; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo; Advogada: Georgia Grimaldi de Souza Bonfá (OAB: 108628/SP) (Procurador); Advogada: Maria Rita de Carvalho Melo
(OAB: 97979/SP) (Procurador); Apelado: Alice Giroto Palhares (E outros(as)) e outros; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes
Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Paulo Moises Gallo Dias (OAB: 308095/SP);
0030250-71.2011.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Nº
origem: 0030250-71.2011.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Apelante: Nazareth Rodrigues;
Advogado: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Juliana Guedes Matos
(OAB: 329024/SP) (Procurador);
0030302-96.2013.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Nº
origem: 0030302-96.2013.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada:
Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP); Apelado: D Avó Supermercados Ltda; Advogado: Marco Antonio Hengles (OAB:
136748/SP);
0032046-25.1996.8.26.0441; Processo Físico; Apelação; Comarca: Peruíbe; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 441.01.1996.032046-8/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Peruíbe;
Advogada: Claudeth Urbano de Melo (OAB: 73847/SP); Apelado: Leo Roque Pereira;
0036714-77.2012.8.26.0053; Processo Físico; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Nº origem: 0036714-77.2012.8.26.0053; Assunto: Anulação de Débito Fiscal; Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo; Advogado: Sergio de Castro Abreu (OAB: 102499/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Yoki Alimentos S A;
Advogado: Aguinaldo Alves Biffi (OAB: 128862/SP); Advogada: Camila Ribeiro Desinde (OAB: 346896/SP);
0036951-14.2012.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Nº
origem: 0036951-14.2012.8.26.0053; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo;
Advogado: Bruno Barrozo Herkenhoff Vieira (OAB: 300906/SP); Advogada: Luciana Augusta Sanchez (OAB: 148180/SP);
Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Marcos Vinicius Sales dos Santos (OAB: 352847/SP); Advogada: Katia
Leite (OAB: 182476/SP); Advogado: Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB: 252499/SP); Apelado: Jose Ribeiro
do Prado (Justiça Gratuita); Advogado: Alex Ruiz Nogueira (OAB: 279071/SP); Interessado: Instituto de Assistencia Medica Ao
Servidor Publico Estadual IAMSPE; Advogado: Antonio Carlos Gonçalves Fava (OAB: 26826/SP);
0038887-13.2011.8.26.0602; Processo Físico; Apelação; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem:
0038887-13.2011.8.26.0602; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Joao Alexandre Frota
(Justiça Gratuita); Advogada: Neide Gomes de Camargo Hiraki (OAB: 137148/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo;
Advogado: Luis Roberto Cerquinho Miranda (OAB: 77246/SP);
0040744-29.2010.8.26.0053; Processo Físico; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Nº origem: 0040744-29.2010.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão;
Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) (Procurador); Advogado: Andre
Rodrigues Junqueira (OAB: 286447/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Evanir da Costa (E outros(as)) e
outros; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP);
0043051-87.2009.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Nº
origem: 0043051-87.2009.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Yolanda Landim da Silva; Advogado: Dilson
Conceição da Silva (OAB: 180563/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Graciliano Araújo
Lima (OAB: 329161/SP);
0074627-46.2004.8.26.0224; Processo Físico; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2004.074627-1/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço
Autonomo de Agua e Esgoto de Guarulhos; Advogado: Roberto Miranda Squillaci (OAB: 141698/SP) (Procurador); Apelado:
Cicero Nazario da Silva;
0074757-36.2004.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2004.074757-7/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autonomo de Agua e
Esgoto de Guarulhos - Sae; Advogado: Roberto Miranda Squillaci (OAB: 141698/SP) (Procurador); Apelado: Lindaura Alves dos
Santos;
0086029-90.2005.8.26.0224; Processo Físico; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2005.086029-5/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço
Autonomo de Agua e Esgoto de Guarulhos; Advogado: Roberto Miranda Squillaci (OAB: 141698/SP) (Procurador); Apelado:
Reginado Pereira Dias;
0100473-90.2009.8.26.0547; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santa Rita do Passa Quatro; Vara: 1ª Vara; Nº origem:
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