TJSP 06/11/2015 -Pág. 442 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2002
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Processo 0006355-27.2012.8.26.0286 (286.01.2012.006355) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Inadimplemento - José Zurita Pardo - Alexandre Ricardo Portes de Almeida - - Geraldo Portes de Almeida - - Lourdes Biscaro
Galuci de Almeida - Recolha, a parte autora, as taxas para a citação dos requeridos Geraldo e Lourdes. - ADV: VIVIAN MEDINA
GUARDIA (OAB 157225/SP)
Processo 0007291-86.2011.8.26.0286 (286.01.2011.007291) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material
- Flavio Schmidt Ferretti - Lilian de Maria Munhoz - - Walter Molina Munhoz - - Mayra Munhoz - - Caixa Consórcios Sa
Administradora de Consórcios - JOÃO ROBERTO DE NOCE PEPE - Processo nº 908/2011 Vistos. Fls. 611: defiro a reabertura
de prazo à parte autora para manifestar-se sobre a impugnação aos documentos juntados. Int. - ADV: RENATO TUFI SALIM
(OAB 22292/SP), EDUARDO FELIPE SOARES TAVARES (OAB 152686/SP), ERIC ROBERTO PAIVA (OAB 238048/SP), ALDIR
PAULO CASTRO DIAS (OAB 138597/SP), PEDRO LUIZ STUCCHI (OAB 48462/SP), ANDRÉ BORGHETI (OAB 258039/SP),
GUSTAVO TUFI SALIM (OAB 256950/SP)
Processo 0010198-97.2012.8.26.0286 (286.01.2012.010198) - Depósito - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento Sa - Guilherme de Oliveira Smith - Decorreu o prazo sem manifestação nos autos. - ADV:
GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 0010637-11.2012.8.26.0286 (286.01.2012.010637) - Monitória - Pagamento - Osac Organização Sorocabana de
Assistencia e Cultura Faditu - Lauesse Oliveira Franca - Decorreu o prazo sem manifestação nos autos. - ADV: LEONI DUARTE
(OAB 91071/SP)
Processo 0012164-32.2011.8.26.0286 (286.01.2011.012164) - Monitória - Prestação de Serviços - Organização Sorocabana
de Assistência À Cultura Faditu - Antonio Luciano Berto - (N. Ordem 1470/11) Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos
de prosseguimento do processo. Int. - ADV: LEONI DUARTE (OAB 91071/SP)
Processo 0012307-21.2011.8.26.0286 (286.01.2011.012307) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - PCG - Brasil Multicarteira. - Benedito Gonçalves
de Almeida - Decorreu o prazo sem manifestação nos autos - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 340942/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA LEME LUCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA GISLENE ANDREAZZA GODOI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1104/2015
Processo 1001199-36.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - K.G.O. - V.A. - - T.A.D.F.
- Vistos. I. Designo audiência de tentativa de conciliação, a realizar-se junto ao Núcleo de Solução de Conflitos, instalado nas
dependências do Fórum da Comarca de Itu, para o próximo dia 13 de outubro de 2015, às 13:45 horas. Intime-se. II. Em se
tratando de uma tentativa de acordo, é imprescindível que as partes compareçam pessoalmente a audiência, acompanhado
de seu advogado. III - Após, em não havendo acordo, intimem-se as partes a especificar as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. IV. Desde já rejeito o pedido de chamamento ao
processo por não vislumbrar hipótese de intervenção de terceiro no caso vertente. Com efeito, a legitimidade da empresa ré
se justifica pelo fato do transporte em si, ainda que tenha contratado com terceiro prestação de serviço de frete coletivo. A
simples existência do aludidos ajuste entre as empresas não afasta a legitimidade da empresa de ônibus nem tampouco obriga
o ingresso na lide da outra empresa que prestava os serviços de frete. Observo, outrossim, que as demais questões arguidas
pelas partes, em defesa, abordam matéria de fundo e serão analisadas no momento oportuno, quando se der o julgamento
definitivo da demanda. Servirá a presente por cópia digitada como carta ou mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
lei. Int. - ADV: FLÁVIO SILVA BELCHIOR (OAB 165562/SP), CAROLINA AMSTALDEN JOLY (OAB 340012/SP), FERNANDO
DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 338160/SP), MILTON ROBERTO DRUZIAN (OAB 258248/SP), RUI LUIZ LOURENSETTO
JUNIOR (OAB 248931/SP)
Processo 1001199-36.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - K.G.O. - V.A. - - T.A.D.F. Vistos. A petição inicial é apta e as partes estão devidamente representadas nos autos. Não há vícios a sanar ou nulidades a
reconhecer. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Inaplicável o disposto no artigo 329 do Código de
Processo Civil, porque não configurada qualquer das hipóteses previstas nos artigos 267 e 269, II a V, do Código de Processo
Civil. Defiro o pedido da requerida para produção de provas (pgs.191). Para a realização da prova técnica, nomeio o perito José
Pio Tamassia Santos, que deverá ser intimado a fim de declarar se aceita o encargo e estimar seus honorários, em dez dias.
Em igual prazo, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. O laudo pericial deverá ser concluído
em 30 (trinta) dias. Oportunamente, designar-se-á audiência para colheita da prova oral. - ADV: FLÁVIO SILVA BELCHIOR
(OAB 165562/SP), RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR (OAB 248931/SP), MILTON ROBERTO DRUZIAN (OAB 258248/SP),
FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 338160/SP), CAROLINA AMSTALDEN JOLY (OAB 340012/SP)
Processo 1002866-57.2015.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Sergio Candido Pereira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para consolidar no patrimônio
do autor, proprietário fiduciário, a propriedade e a posse plena e exclusiva sobre o veículo descrito na inicial, cuja apreensão
liminar torna-se definitiva. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da
parte adversa, que, com base no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizados
monetariamente de acordo com a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária de Débitos Judiciais do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, a contar desta data. P.R.I. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 1004416-87.2015.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander
(Brasil) S/A - Marcos Silveira Conceição - Depositar, a parte autora, o valor de R$ 63,75 referente à diligência do Oficial de
Justiça para cumprimento do mandado. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA
SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1005222-59.2014.8.26.0286 (apensado ao processo 1006110-28.2014.8.26) - Cautelar Inominada - Sistema
Financeiro da Habitação - GISLAINE FERNANDA PASCHOAL DE OLIVEIRA - - GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA - Banco
Santander (Brasil) S/A - Ciência do Despacho de fls. 188: “Vistos. Fls. 178 e 187: ciência à parte ré dos depósitos efetuados nos
autos. Fls. 179: Anote-se. Fixo o prazo de dez dias para a prte ré comprovar nos autos o recolhimento da taxa devida em razão
da juntada de procuração/substabelecimento. Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique a Serventia e oficie-se a SPPrev,
comunicando o ocorrido. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), GUSTAVO DAL BOSCO (OAB 348297/SP),
PATRICIA FREYER (OAB 348302/SP), EWERTON RODRIGUES DA CUNHA (OAB 289721/SP), WASHINGTON LUIZ PEREIRA
DOS SANTOS (OAB 266176/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º