TJSP 26/11/2015 -Pág. 536 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2015
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da aludida Lei. P.R.I.C. Leonardo breda Juiz DE DIREITO ordem n.º 76/2013 - ADV: LUIZ MIGUEL RIBEIRO MOYSES (OAB
106497/SP)
Processo 0004086-48.2008.8.26.0288 (288.01.2008.004086) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - União Mogiplana Comercio e Construções Ltda - - Maria Tereza Leonel Nassif e outro - VISTA À ADVOGADA - ADV: BRUNA BARBARA
QUINTANILHA (OAB 351807/SP)
Processo 0005399-20.2003.8.26.0288 (288.01.2003.005399) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Municipio de Ituverava - Carlos Cesar de Freitas Paula e outro - Isso posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo
IMprocedente a exceção de executividade interposta. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do executado/excipiente.
Anote-se. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, quanto ao prosseguimento da ação, sob pena de arquivamento.
Intime-se. Leonardo breda Juiz de direito Ordem n.º 686/2003 - ADV: DANILO GARNICA SIMINI (OAB 304503/SP)
Processo 0006126-95.2011.8.26.0288 (apensado ao processo 0004318-94.2007.8.26) (processo principal 000431894.2007.8.26) (288.01.2007.004318/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eduardo Alberto
Dipe e Outro(s) - Vistos. Fls. 233/234: homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo de
vontade retro celebrado entre as partes e, em consequência, suspendo o curso do presente feito nos termos do artigo 792 do
Código de Processo Civil. Consigno que os pagamentos deverão ser realizados diretamente junto aos cofres da exequente.
Findo o prazo da suspensão, manifeste-se a exequente acerca de eventual extinção. Consigno que a suspensão das demais
execuções tem que ser requeridas caso a caso. Int. - ADV: MIGUEL NADER (OAB 16962/SP)
Processo 0006353-56.2009.8.26.0288 (apensado ao processo 0006352-71.2009.8.26) (processo principal 000008261.1991.8.26) (288.01.1991.000082/2) - Cumprimento de sentença - Eduardo Antonio Suguihara Mortari - Fazenda do Estado de
Sao Paulo - Ante o trânsito em julgado dos embargos à execução de honorários (apenso - fls. 39), autorizo a expedição de ofício
requisitório que, nos termos do Comunicado 394/2015 da Egrégia Secretaria da Magistratura, deverá ser feito pelo exequente
na forma digital através do portal E-SAJ. Int. - ADV: EDUARDO ANTONIO SUGUIHARA MORTARI (OAB 225239/SP)
Processo 0006448-13.2014.8.26.0288 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTA
AO ADVOGADO - ADV: DANILO GARNICA SIMINI (OAB 304503/SP)
Processo 0007737-25.2007.8.26.0288 (288.01.2007.007737) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Beatriz Chenatti Cerqueira Ituverava - Regularize o Executado sua representação processual, apresentando o respectivo
instrumento de mandato e comprovante de recolhimento da taxa da CPA, em 05 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: DANILO
GARNICA SIMINI (OAB 304503/SP)
Processo 0007762-38.2007.8.26.0288 (288.01.2007.007762) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Ind Com Ferragens Alta Mogiana - - Claudio Cesar da Silva - - Silvia Helena da Silva - Fls. 57/69: rejeito liminarmente a exceção
apresentada, uma vez que a execução já se acha extinta e também porque o peticionário não faz parte da relação processual.
Prossiga-se conforme a sentença proferida. Int. - ADV: DANILO GARNICA SIMINI (OAB 304503/SP)
Processo 0007937-32.2007.8.26.0288 (288.01.2007.007937) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Carlos Cesar de Freitas Paula Me - Isso posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo IMprocedente a exceção de
executividade interposta. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do executado/excipiente. Anote-se. Manifeste-se o
exequente, no prazo de 10 dias, quanto ao prosseguimento da ação, sob pena de arquivamento. Intime-se. Leonardo breda Juiz
de direito Ordem n.º 833/2007 - ADV: DANILO GARNICA SIMINI (OAB 304503/SP)
Processo 0501725-25.2013.8.26.0288 (028.82.0130.501725) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Mauro Camilo - Fls. 05/06: a peticionária ingressou na presente execução pleiteando direito próprio, todavia, em nenhum
momento demonstrou o seu eventual interesse processual, já que não faz parte da relação processual. Assim sendo, concedolhe dez dias para demonstrar seu interesse processual, sob pena de rejeição liminar na exceção oferecida. Int. - ADV: DANILO
GARNICA SIMINI (OAB 304503/SP)
Processo 0501741-76.2013.8.26.0288 (028.82.0130.501741) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Ituverava - VISTA AO ADVOGADO - ADV: DANILO GARNICA SIMINI (OAB 304503/SP)
Processo 0502210-64.2009.8.26.0288 (288.01.2009.502210) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Jose Inocencio da Silva - VISTA AO ADVOGADO - ADV: DANILO GARNICA SIMINI (OAB 304503/SP)
Processo 0502254-44.2013.8.26.0288 (028.82.0130.502254) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Analia da Silva - ADVOGADO RETIRAR PETIÇÃO - ADV: DANILO GARNICA SIMINI (OAB 304503/SP)
Processo 0502309-92.2013.8.26.0288 (028.82.0130.502309) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Paulo Antonio Frata e Outro - Fls. 18/24: deverá o interveniente demonstrar, em 10 dias, sua legitimidade/interesse, uma vez
que não faz parte da relação processual. Int. - ADV: DANILO GARNICA SIMINI (OAB 304503/SP)
Processo 0502889-30.2010.8.26.0288 (288.01.2010.502889) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Carlos Cesar de Freitas Paula Me - Isso posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo IMprocedente a exceção de
executividade interposta. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do executado/excipiente. Anote-se. Manifeste-se o
exequente, no prazo de 10 dias, quanto ao prosseguimento da ação, sob pena de arquivamento. Intime-se. Leonardo breda Juiz
de direito Ordem n.º 168/2010 - ADV: DANILO GARNICA SIMINI (OAB 304503/SP)
Processo 0503084-10.2013.8.26.0288 (028.82.0130.503084) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ind Com Ferragens Alta
Mogiana - Fls. 19/27: deverá o interveniente demonstrar, em 10 dias, sua legitimidade/interesse, uma vez que não faz parte da
relação processual. Int. - ADV: DANILO GARNICA SIMINI (OAB 304503/SP)
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