TJSP 27/11/2015 -Pág. 849 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2016
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Processo 0004500-72.2015.8.26.0297 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Valmir Moreira da Silva
- Amanda Aparecida Bertado Zambon - (Ficam as partes intimadas para manifestarem-se nos autos, COM URGÊNCIA, sobre
a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 101 onde consta que: deixei de intimar Wagner Cleber de Oliveira, Letícia da Silva
Ferreira, por não encontrá-los, sendo certo que Wagner encontra-se na Cidade de Campinas, cuidando de sua mãe, segundo
informação da Requerida Amanda e em relação à Letícia, a Requerida se prontificou de avisá-la da audiência designada. Após
diligências, Deixei de Intimar Elizeu de Andrade por não encontra-lo, sendo informado pelo Requerente Valmir que pediu sua
dispensa através do seu Advogado, relacionando outra testemunha). - ADV: HERALDO PEREIRA DE LIMA (OAB 112449/SP),
RICARDO HENTZ RAMOS (OAB 257738/SP), CRISTIANO ALVES MOREIRA (OAB 333920/SP), BRUNO SANCHES BIGOTO
(OAB 347978/SP), LUÍS FERNANDO NASCIMENTO RIBEIRO (OAB 355173/SP)
Processo 0004962-29.2015.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.F.S.F. - E.F.S. - Vistos. Fls. 96:
Aguarde-se a audiência designada a fls. 90. Int. (Ciência ao autor do ofício de fls. 104/105 oriundo da Comarca de Costa Rica MS informando que a Carta Precatória foi distribuída naquela comarca sob o nº 0002163-91.2015.8.12.0009). - ADV: CLAYTON
PEREIRA COLAVITE (OAB 258666/SP)
Processo 0005125-09.2015.8.26.0297 - Monitória - Cheque - Fundação Educacional de Fernandópolis - Marilza do
Nascimento - (REITERANDO INTIMAÇÃO: fica o(a) autor(a) intimado para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se nos autos
sobre a pesquisa Infojud de fls. 56 e ofícios da VIVO, TIM, CLARO, OI e OI de fls. 58/60, 62/63, 67, 69 e 72, respectivamente). ADV: GEISE FERNANDA LUCAS GONÇALVES (OAB 277466/SP), RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 180917/SP)
Processo 0005267-81.2013.8.26.0297 (029.72.0130.005267) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jacinto Valeiro IZAIRA ALVES DE BASTOS - - IZAURA ALVES DE BASTOS - - ESMERALDA ALVES DE BASTOS - - ANTONIO ALVES DE
BASTOS - - Adilson Alves de Bastos - - Adjaine Alves de Bastos - (Fica o(a) autor(a) intimado para, no prazo de cinco (05) dias,
manifestar-se nos autos sobre os ofícios de fls. 215 (Prefeitura de Santa Albertina); fls. 219/220 (Seção de Distribuição Judicial
de Jales) e fls. 222/223 (Cartório de Registro Civil local)). - ADV: LUIS FERNANDO LEME (OAB 306869/SP), IVAN JOSE
ALVAREZ CINTRA (OAB 221220/SP)
Processo 0005433-84.2011.8.26.0297 (297.01.2011.005433) - Procedimento Ordinário - Benedito Cassucci Telecomunicações de São Paulo Sa Telesp - Certidão retro: Aguarde-se o pagamento espontâneo pelo prazo de 60 dias. Após,
expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa ao Estado em relação à Requerida TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO
- TELESP. A seguir, arquivem-se. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), ORIVALDO ZUPIROLLI
(OAB 194678/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP)
Processo 0005543-44.2015.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fundação Educacional de Fernandópolis
- Bruna Caroline Munhoz Bueno - (SENTENÇA DE FLS. 66 - REPUBLICADA POR TER SAÍDO INCOMPLETA) - Vistos...
Considerando o cumprimento da obrigação (fls. 65), JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA
CERTA, COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Processo nº 0005543-44.2015.8.26.0297, que Fundação Educacional de
Fernandópolis move contra Bruna Caroline Munhoz Bueno, o que faço com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.
Considerando que o recolhimento das custas (fls. 60/62), arquivem-se os presentes autos observadas as formalidades legais.
P.R.I.C.). - ADV: GEISE FERNANDA LUCAS GONÇALVES (OAB 277466/SP), RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 180917/
SP)
Processo 0006044-32.2014.8.26.0297/01">0006044-32.2014.8.26.0297/01 (apensado ao processo 0006044-32.2014.8.26) - Cumprimento de sentença Sucumbência - Jose Antonio Martins de Oliveira - Proposta Engenharia Ambiental Ltda - - Prefeitura do Municipio de Jales - Jose
Antonio Martins de Oliveira - (Ficam os réus PROPOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e MUNICÍPIO DE JALES intimados
para, no prazo de dez (10) dias, efetuarem nos autos, o pagamento da Conta de Custas de fls. 365/366 no valor de R$31,52
- Guia Dare - Código 304-9 PARA CADA UMA, SOB PENA DE SER DADO CIÊNCIA AO PRESIDENTE DA OAB/SP LOCAL). ADV: ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA (OAB 224665/SP), IZAIAS BARBOSA DE LIMA FILHO (OAB 67892/SP), JOAO
LEMBO (OAB 26104/SP), LEILA DE CASSIA LEMBO (OAB 115587/SP), KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO (OAB 186071/
SP), JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 106816/SP), JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA (OAB 106775/SP)
Processo 0006497-27.2014.8.26.0297 - Procedimento Ordinário - Nulidade - Jose Carlos de Almeida - Banco Santander (
Brasil ) S/A - (Fica o banco-réu intimado para, no prazo de dez (10) dias, efetuar nos autos, o pagamento da Conta de Custas de
fls. 123 sendo:R$53,12 - Guia Dare - Código 230-6; R$23,09 - Guia Dare - Código 304-9 e R$4,25 - Guia FEDTJ - Código 120-1,
SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA). - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA
(OAB 258368/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA
NESTOR (OAB 298185/SP)
Processo 0006783-73.2012.8.26.0297 (297.01.2012.006783) - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - FUNDO DE
INVEST. EM DIREITOS CRED. N PADR. PCG - BRASIL MULTICARTEIRA - Andre Luiz da Silva - Vistos. Fls. 126: Concedo o
prazo requerido de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO
CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), SIMONE DO ROCIO PAVANI FONSATTI (OAB 17197/PR)
Processo 0006887-60.2015.8.26.0297 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A.A.F. - R.M.B.R. - Vistos.
Considerando que a presente ação versa sobre direito indisponível, remetam-se os autos à Ordem dos Advogados do Brasil
local para indicação de Curador(a) Especial ao réu, ficando desde já nomeado(a) o(a) profissional indicado(a), dando-se vista
dos autos para apresentação de contestação. Após, vista à autora em réplica e em seguida ao MP. Int. (Fica a Dra. MICHELE
STEIN DELLA TORRE intimada para, no prazo legal, apresentar CONTESTAÇÃO, em virtude de ter sido nomeada Curadora
Especial do réu). - ADV: MICHELE STEIN DELLA TORRE (OAB 245875/SP), ANTONIO DIRCEU FULCONI (OAB 82636/SP),
ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 263552/SP)
Processo 0006985-45.2015.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Denocir Alves
de Lima - Banco Bradesco S/A. - Trata-se de impugnação ofertada por BANCO BRADESCO S/A. nos autos da execução de
titulo judicial que lhe move DENOCIR ALVES DE LIMA, estando as partes qualificadas nos autos, alegando, preliminarmente, a
ilegitimidade passiva, uma vez que o Banco Mercantil foi incorporado pelo Banco Alvorada Cartões S.A. que, por sua vez, foi
incorporado pelo Banco Bradesco Berj S.A., sendo este parte legitima para figurar no polo passivo da ação. Arguiu ainda, a
ilegitimidade ativa do impugnado, tendo em vista que não comprovou a filiação ao IDEC na data da propositura da ação civil
pública originária do título exequendo e, no mérito, que fosse reconhecido o excesso de execução, determinando a exclusão dos
juros remuneratórios, e a incidência dos juros moratórios a partir da citação nesta ação. O impugnado manifestou-se sobre a
impugnação ofertada (fls. 125/132). D E C I D O. Inicialmente, rejeito a alegação de ilegitimidade ativa de parte, uma vez que
não é necessário prévia filiação ao IDEC para que os poupadores possam promover a habilitação individual. O jurista Hugo
Nigro Mazzilli, ao discorrer sobre o tema, expõe que: “O art. 103, III, do CDC, dispõe que, em matéria de interesses individuais
homogêneos, a procedência será erga omnes, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores. Como as associações civis
públicas estão em pé de igualdade com os demais legitimados ativos para a defesa de interesses transindividuais, nada impede
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º